Esocial

Afinal, o que é o eSocial?


O sistema promete reduzir a burocracia ao eliminar 15 obrigações acessórias, entre elas, a Gfip, Dirf e a Folha de Pagamento


  Por Redação DC 29 de Abril de 2019 às 17:51

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


O eSocial é um banco de dados abastecido pelas empresas com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Os entes públicos acessarão nesse banco aquelas informações pertinentes às suas atribuições.

Trata-se de um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Todos aqueles que contratam mão de obra remunerada serão obrigados a se adequar a essa plataforma, seja Pessoa Jurídica, ente público ou Pessoa Física. As regras também incluem empregadores domésticos. 

O sistema funciona como um repositório de informações onde, por exemplo, a Receita Federal poderá buscar dados de um contribuinte e cruzá-los com outros pertinentes ao Ministério do Trabalho, INSS, Caixa Econômica Federal ou Ministério da Previdência Social.

Incoerências nas informações prestadas pelas empresas serão facilmente identificadas.

Para o empresário, o sistema promete reduzir a burocracia ao acabar com 15 obrigações acessórias (Gfip, Caged, Rais, LRE, Cat, CD, CTPS, PPP, Dirf, DCTF, QHT, Manad, Folha de Pagamneto, GRF e GPS). A adequação ao sistema também deve garantir maior qualidade nas informações cadastrais das empresas.

A origem desse sistema foi uma proposta do governo de criar uma folha de pagamento digital para ter mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas. Era uma ideia simples, mas que acabaria se tornando embrião para o complexo eSocial.

O banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também a escrituração digital de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais - um monstrengo que envolve cinco entes públicos (Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica).

Como cresceu muito, o eSocial precisou ser rachado em dois, gerando o irmão menor do sistema, que foi chamado de EFD-Reinf (Retenções e Informações Fiscais), que passou a comportar informações sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas, cooperativas, informações sobre patrocínios a associações desportivas, pagamentos que não são provenientes de remuneração, como aluguel, entre outros dados.

O porte avantajado do eSocial torna difícil sua operacionalização, tanto que desde 2014 a implantação do sistema foi postergada por diversas vezes.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

As empresas foram divididas em quatro grupos. Cada um deles tem as suas obrigações específicas:

Grupo 1 – Aqui foram incluídas as empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. A partir da competência agosto, elas devem enviar para a Receita Federal a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Depois, é preciso ficar atento a outra obrigatoriedade que passa a vigorar em julho: o envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador.

Grupo 2 – No segundo grupo foram incluídas as demais empresas que não fazem parte do primeiro item. Para a maioria das companhias, portanto, já no mês de janeiro passou a vigorar a obrigatoriedade de envio para o eSocial de todas as folhas de pagamento. Mais mudanças serão percebidas quando for iniciada a Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias na competência abril e a Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS na competência agosto, conforme notícia publicada no site do Ministério da Economia no dia 08/02/2019.

Grupo 3 – Fazem parte do terceiro grupo empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para eles, há muitas novidades em 2019. Isso porque as empresas desse grupo começarão a cumprir quase todas as fases das obrigações do eSocial neste ano – algo que para os demais grupos vem sendo implantado desde 2016.

Em janeiro teve início a obrigatoriedade de envio dos cadastros do empregador e das tabelas. Em abril de 2019 será o momento de enviar as informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (os chamados “eventos não-periódicos”). Já em julho de 2019 passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento. Por fim, na competência outubro de 2019, essas empresas terão que enviar a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS e a Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias

Grupo 4 – Fechando a lista temos o quarto grupo, composto por órgãos públicos e organizações internacionais. Para eles não há novidades sendo implantadas em 2019, mas em janeiro de 2020 devem ser enviadas a fase 1, ou seja, as informações relativas aos cadastros dos empregadores e tabelas. Portanto, ainda que não seja uma urgência, é importante que essas entidades comecem a se preparar desde já.

 

EDF-REINF

A EFD-Reinf também terá novidades para as empresas em 2019. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações também está subdivida em quatro grupos, exatamente os mesmos do eSocial. No caso das empresas do primeiro grupo, o EFD-Reinf já está valendo desde o dia 1º de janeiro de 2018.

Contudo, as novidades de 2019 são para as empresas do segundo e terceiro grupos. Para eles, a primeira data de entrada em vigor de mais essa obrigatoriedade foi 10 de janeiro de 2019. A outra entrega precisa ser feita em 10 de julho de 2019. Para as empresas do quarto grupo ainda não há uma data de implantação definida, pois a Receita Federal ainda não publicou as datas de limite para integração a esse recurso.

Tratando-se de empresas do Simples Nacional, se no dia 1/07/2018 (data de corte) ela estava enquadrada no Simples, ou se ela foi constituída nesse regime posteriormente a essa data, pertencerá ao terceiro grupo, independentemente do regime de tributação adotado no ano-calendário de 2019. No entanto, se em 1/07/2018 não estava enquadrada no Simples Nacional, estará sujeita ao segundo grupo.

 

ECD / ECF

A ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) também são obrigações importantes para as empresas. A ECD abrange toda a escrituração contábil da empresa.

Por meio da ECD são transmitidos o Livro Diário, o Livro Razão e o Livro de Balancetes Diários, se houver, além dos Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. A ECF substituiu a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem por base as informações fiscais da empresa, com foco na apuração do IRPJ e da CSL.

No caso da ECD, a data limite para entrega em 2019 é o último dia útil do mês de maio, no caso 31. Já a data limite para entrega da ECF é o último dia útil do mês de julho, nesse caso, também dia 31.

 

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil