Um ano de governo Temer
Economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) analisam a gestão do governo federal no Boletim de Conjuntura
Na última sexta feira (12/05), Michel Temer completou um ano como Presidente do Brasil, após a finalização do processo de impeachment, que afastou Dilma Rousseff do cargo, em meio à maior recessão de toda a história da economia nacional.
Embora Temer tenha sido vice-presidente durante os dois mandatos de Dilma, sua gestão, desde o início, se pautou pela diferenciação em relação à anterior, no que diz respeito tanto ao diagnóstico da crise, como no reconhecimento dos problemas estruturais que reduzem a capacidade de crescimento econômico no longo prazo.
Desse modo, escalou um dream team para os cargos-chave no Ministério da Fazenda, Planejamento e Banco Central, sem descuidar de nomeações com critérios políticos para as outras pastas, visando assegurar apoio suficiente no Congresso, para a aprovação das mudanças requeridas.
Com a mudança na presidência e na diretoria do Banco Central, iniciou-se um processo de recuperação da credibilidade da autoridade monetária, fundamental para a redução da inflação, a partir de um manejo prudente da taxa de juros básica (Selic).
O resultado, embora também determinado pela grande diminuição das despesas totais da economia além da safra agrícola
recorde, tem sido uma acelerada queda da taxa de inflação, com perspectiva, inclusive, de, pela primeira vez fechar o ano abaixo da meta (4,5%).
Outro grande problema enfrentado foi a deterioração das contas públicas, começando pelo estabelecimento de metas de cumprimento de resultado anual críveis e exequíveis, e, por isso mesmo, determinadas em função não mais de saldos positivos (superávits), conseguidos mediante “contabilidade criativa”, e, sim, de “rombos” (déficits).
Nesse mesmo campo, uma grande vitória foi a aprovação, pela primeira vez na história, de um limite máximo para a expansão dos gastos federais, que, para os próximos 20 anos, não poderá exceder a taxa de inflação do ano anterior. Também se iniciou várias rodadas de negociação com os Estados, para equacionar sua também delicada situação orçamentária.
Um passo decisivo para a consolidação do ajuste fiscal é a aprovação da reforma da Previdência, em debate atualmente no Congresso, cuja solvência se vê ameaçada pelo envelhecimento da população, num contexto de ausência de idade mínima de aposentadoria e regras de concessão de benefícios demasiado “generosas”, em comparação a outros países emergentes e desenvolvidos.
O governo também tem conseguido grandes avanços na necessária modernização das relações de trabalho, com a aprovação da terceirização, aguardando a votação final das medidas que flexibilizam nossa rígida e antiquada legislação trabalhista, que ajudarão a reduzir o famigerado “custo Brasil”, aumentando a competitividade das empresas nacionais.
Em síntese, neste primeiro ano, o governo Temer tem alcançado expressivos resultados quanto à inflação, que foi um dos piores problemas legados pela administração anterior, tendo “fôlego” ainda para iniciar reformas estruturais cruciais para a recuperação da atividade econômica.
Esta, contudo, tem se mostrado mais lenta do que o esperado, num contexto de desemprego elevado e crescente, o que aumenta a “sensação térmica” da crise.
Quanto às reformas, sua intensidade e velocidade têm ficado aquém do desejável, fato compreensível, porém, considerando-se que se trata de um governo de coalizão, vendo-se obrigado, portanto, a fazer concessões para garantir sua aprovação.
Pode-se, finalmente, afirmar que o balanço deste primeiro ano é positivo, com a política econômica e as reformas propostas corretamente direcionadas, constituindo um primeiro passo para a necessária modernização do sistema econômico do País.
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