Economia

Rombo das contas do Governo Central foi o maior da história


Nem o programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, ajudou as contas, que encerraram 2016 com resultado negativo de R$ 154,255 bilhões


  Por Agência Brasil 30 de Janeiro de 2017 às 16:16

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o pior déficit primário da história.

No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 154,255 bilhões, contra déficit de R$ 114,741 bilhões registrado em 2015.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 60,124 bilhões. O resultado é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para dezembro de 2015 (R$ 60,633 bilhões).

No ano retrasado, no entanto, o déficit havia sido inflado pelo reconhecimento de passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O déficit primário ficou abaixo da meta revisada de R$ 170,5 bilhões estabelecida para o Governo Central 2016. O principal fator que ajudou o governo a ficar dentro da meta foi a regularização de ativos no exterior.

Também conhecido como repatriação, o programa arrecadou R$ 46,7 bilhões no ano passado, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional, e o restante foi partilhado com estados e municípios.

A deterioração das contas públicas no ano passado ainda foi resultado da crise econômica que tem reduzido a arrecadação nos últimos anos.

Em 2016, as receitas líquidas do Governo Central caíram 4,1% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram, mas em ritmo menor: 1,2% também descontado o IPCA.

Em relação às despesas, o principal fator que pressionou as contas públicas no ano passado foram os gastos com a Previdência Social, que cresceram 7,2% acima da inflação em 2016.

Os gastos com o funcionalismo público caíram 0,5% descontado o IPCA. As demais despesas obrigatórias caíram 22,5% também descontada a inflação, principalmente por causa do reconhecimento de passivos com os bancos públicos e o FGTS, que ocorreram no fim de 2015 e não se repetiram em 2016, e da reversão parcial de desonerações, como a da folha de pagamento.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 8,1% no ano passado, considerando a inflação oficial. Depois de passarem boa parte de 2016 acumulando variação negativa, os investimentos federais, que englobam obras públicas e a compra de equipamentos, somaram R$ 64,925 bilhões, alta real (descontada a inflação) de 7%.

Apesar da alta dos investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 42,042 bilhões, queda real de 17,8% em relação a 2015.

Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, a retração real foi ainda maior: 64,3%. No ano passado, o principal programa habitacional do governo federal executou R$ 7,965 bilhões, contra R$ 20,709 bilhões em 2015.

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