Economia

Previdência respondeu por 97% do rombo nas contas em 2016


Regra de transição na reforma da Previdência deve ser modificada no Congresso


  Por Agência Brasil 18 de Fevereiro de 2017 às 18:46

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social.

Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões.

Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões.

O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC.

O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar.

Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

REGRA DE TRANSIÇÃO DEVE SER MODIFICADA NA REFORMA

A regra de transição prevista na reforma da Previdência é um dos principais focos de críticas na tramitação da proposta, e já há movimentos tanto na base governista quanto na oposição para modificá-la.

Dificilmente uma alteração nesse ponto do texto deve enfrentar grande resistência entre os parlamentares, uma vez que consultores defendem modelos alternativos e o próprio relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já declarou publicamente que considera "muito brusca" a versão proposta pelo governo.

A consultoria da Câmara tem recebido pedidos de parlamentares de diferentes legendas por informações e propostas que possam substituir a regra apresentada.

"Acredito que ela poderia ser melhorada, criar uma escadinha, mostrar para as pessoas que tudo que elas contribuíram até hoje não será jogado no lixo", afirma o consultor Leonardo Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social. Ele defende que é preciso uma regra que traga "mais justiça".

ALTERNATIVAS

A consultoria tem trabalhado com uma ideia de um 85/95 progressivo, que valeria para todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.

A regra mantém a aposentadoria por tempo de contribuição e prevê o benefício integral para aqueles cuja soma do tempo e da idade chegar a 85 (mulheres) e 95 (homens).

Nesse caso, no entanto, a avaliação preliminar da consultoria é que, mesmo levando essa proporção ao 90/100, seria insuficiente. A proposta poderá ou não ser usada pelo relator, que demonstrou interesse durante audiência pública na quinta.

O texto original enviado ao Congresso Nacional prevê a cobrança de um "pedágio" de 50% sobre o tempo restante de contribuição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.

Muitos parlamentares, no entanto, têm questionado os critérios para a definição dessas faixas etárias. Além disso, a regra de cálculo do benefício já seguiria os novos moldes propostos: base de 51% do salário de contribuição e acréscimo de 1 ponto porcentual a cada um ano de contribuição.

Enquanto a consultoria da Câmara não conclui seus estudos, alguns deputados já se adiantam emendas. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trabalha para recolher assinaturas de apoio a uma emenda que mantém o corte etário (homens acima de 50 e mulheres acima de 45 anos), mas prevê que a transição preservará as regras atuais.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) quer emplacar uma emenda que vai prever, entre outras mudanças, uma regra de transição para todos que estiverem no mercado de trabalho na data de promulgação da reforma. Por essa lógica, o "pedágio" seria de 30% sobre o tempo restante de contribuição. 

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