Economia

Pequeno comércio formaliza prática comum de desconto


Dar desconto para pagamento em dinheiro, já comum nas lojas menores, começa a se expandir. Receita Federal teme aumento de sonegação com a prática


  Por Estadão Conteúdo 07 de Janeiro de 2017 às 11:40

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Passados dez dias da legalização do desconto para quem paga as compras em dinheiro, a prática começa a ganhar fôlego, principalmente no pequeno comércio. Em geral com maior necessidade de dinheiro imediato no caixa, esta possibilidade de desconto já era bastante disseminada informalmente entre as lojas menores. 

Iraci Suzart Ito, dona da loja Suzart Modas, em São Paulo, disse que a prática do desconto no pagamento em dinheiro melhorou o capital de giro da empresa. "Deixei de pegar empréstimo no banco para quitar as contas do dia a dia", contou.

Na venda no cartão de crédito, diz, é preciso esperar até 40 dias para receber. No cartão débito são dois dias de espera e é cobrada uma taxa de 4% sobre o valor da transação. "A mudança foi boa para mim e para o consumidor", disse.

Oposição da Receita

Mas nem todos concordam com isso. A Receita Federal - que sempre se posicionou contra essa permissão - teme que a diferenciação seja usada como forma de estimular a sonegação nas vendas à vista em espécie.

"Se o comércio informal dá 10%, 15% de desconto no dinheiro, é porque no fundo não quer pagar impostos”, disse uma fonte do governo que participou das negociações. 

Para esta fonte, o custo com o cartão pode chegar a no máximo 7%. A rejeição ao cartão ocorre, segundo ele, porque, nesse tipo de operação, o lojista é presionado a pagar imposto porque a Receita sabe o valor da transação.

"Quando o governo permite diferenciar o preço na tabela está dando um tiro no pé na arrecadação", completou. Oficialmente, no entanto, o órgão informou que "até ajudou a MP, o que dá para inferir que não é contra".

Sem intermediário

A medida provisória (MP), publicada no dia 27 de dezembro, permite que o valor cobrado por mercadorias e serviços varie "em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado". 

Em tese, o comércio pode oferecer descontos nas vendas em dinheiro, graças à eliminação do intermediário representado pelas operadoras de cartão de crédito. As empresas ficam com um porcentual de cada transação.

Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o desconto para pagamento à vista em dinheiro deve ficar entre 5% e 10% e ser mesmo oferecido principalmente por pequenos e médios lojistas. 

"As grandes redes de varejo têm mais poder para negociar um prazo menor para o repasse das vendas", afirma.

Defesa do consumidor

As entidades de defesa do consumidor, no entanto, pretender derrubar a MP no Congresso dentro do prazo de 120 dias em que passa a vigorar com força de Lei. 

Para o gerente de relações governamentais da Proteste, Henrique Lian, o texto da MP permite interpretação dúbia ao falar em "diferenciação", o que implica não apenas o desconto, mas também o sobrepreço. 

A entidade afirma que os lojistas já embutem atualmente os custos com as operadoras de cartão no preço das mercadorias. Com a liberação da cobrança diferenciada, afirma, vão apenas elevar mais os preços para quem pagar no cartão de crédito.