Economia

O estilo Temer de fazer concessões e a dívida dos Estados


Presidente interino abre mão de planos urgentes, encaminhados ao Congresso, e transmite insegurança quanto ao êxito do saneamento fiscal da União


  Por João Batista Natali 11 de Agosto de 2016 às 17:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Michel Temer sabe que a presidente afastada não gostava de dialogar com o Congresso. Deu no que deu.

Mas ele, como ex-presidente da Câmara e conhecedor dos deputados e senadores, dialoga e faz concessões que podem colocar em risco o reequilíbrio fiscal.

Essa é a curta moral da história da renegociação da dívida dos Estados. O Planalto tentou enquadrar os governadores. Mas precisou ceder num tópico essencial.

Em lugar do congelamento por dois anos dos aumentos salariais dos servidores, o que ficou congelado foram os orçamentos estaduais como um todo.

De duas uma. Ou os governadores praticamente desistem dos investimentos para reajustar suas folhas de pagamento, ou então – altamente mais provável – tudo continua como está, e no ano que vem eles formarão uma nova fila na porta do Planalto, todos eles com o pires na mão.

Recapitulando. A União renegociou em 1997 as dívidas que os Estados tinham com ela própria e assumiu dívidas deles com terceiros, como os credores externos.

Em períodos de vacas gordas, a nova disponibilidade de recursos permitida pela renegociação levou governadores a serem generosos nos aumentos para os servidores. Santa Catarina e o Rio de Janeiro tiveram a maior generosidade, com índices sucessivamente superiores à inflação.

Eis que a recessão, a partir de 2014, provocou queda na arrecadação do ICMS. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só 60% do orçamento poderia se destinar aos servidores.

Com as receitas em queda, aparece a primeira exigência de bondades: deixar de fora da contabilidade itens como a remuneração dos terceirizados. 

Temer, já no Planalto, abriu mão de R$ 50 bilhões até 2018, para permitir que os Estados nada pagassem até dezembro de 2016 e alongassem os reembolsos por 20 anos.

Exigiu, em troca, que os aumentos com  funcionalismo permanecessem congelados por dois anos.

Foi justamente o dispositivo que caiu no plenário da Câmara, quando o corpo principal do projeto foi votado na madrugada desta quarta-feira (10/8).

A benevolência do Planalto transmitiu aos mercados a ideia de que a austeridade fiscal era um objetivo de implantação sem data marcada.

O Planalto reagiu de duas maneiras a essa impressão negativa. De um lado, disse que a inflexibilidade anterior era coisa do Ministério da Fazenda, segundo confidências anônimas publicadas pela Folha de S. Paulo e que, nesta quinta, Temer desmentiu, para não ficar de mal com o ministro Henrique Meirelles.

A outra reação para conter os estragos consistiu em dialogar com o empresariado de modo discreto (grandes lideranças recebidas na quarta) e em cerimônias abertas (encontro, na quinta, com o setor da construção civil).

O fato, no entanto, é que continua a existir o risco de o circo fiscal pegar fogo. Tanto que Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil e o mais próximo auxiliar do presidente interino, disse nesta quinta que, faltando mais de quatro meses para o fim do ano, o déficit já chega a R$ 169 bilhões – e com uma meta já legalmente ampliada para R$ 170,5 bilhões.

Temer quer preservar a imagem flexível que o Congresso passou a ter dele. Nisso faz contraste com Dilma. Mas ele pode também ter cãimbra por manter a mão excessivamente aberta.

O país vive um período complicado de congestionamento de calendários. Há o calendário do impeachment, em contagem regressiva para terminar.

Há o calendário das eleições municipais de outubro, nas quais deputados e senadores se comportam historicamente como cabos eleitorais de políticos de suas bases. Não têm o hábito de aceitar sacrifícios orçamentários.

E há por fim o calendário para a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A cassação, independentemente do lado ético, tornou-se inevitável, desde que o ex-presidente da Câmara perdeu o controle de um quarto dos 200 deputados do chamado “centrão”.

Mas o problema consiste agora em saber a partir de qual momento Michel Temer sinalizará que colocará ordem nas finanças públicas.

Seu diálogo com o Congresso possui outras agendas complicadas. A reforma da Previdência é a mais urgente. Sem ela, as contas permanecerão cada vez mais estouradas.

Há também a reforma política e a reforma tributária.

Temer e o Brasil não vivem um momento histórico em que os sacrifícios são feitos com um sorriso nos lábios. Seria o caso de um presidente cujo início de mandato tivesse como retaguarda alegitimidade de uma eleição direta recente e suada.

Mas ele é, de certo modo, o presidente-bombeiro, que vem pacientemente apagando os muito focos de incêndio ateados pela presidente afastada.

Se for bem-sucedido, já será reverenciado pela história. Mas as coisas podem não dar certo. O que levaria a sociedade a um novo período de letargia, e os empresários a um novo período de baixo crescimento ou de nenhum.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil

 







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