Economia

Ministra quer reduzir garantias bancárias para acesso ao crédito rural


Tereza Cristina, ministra da Agricultura, ainda adiantou, em evento para empresários na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que serão liberados R$ 10 bilhões em recursos para o Plano Safra


  Por Renato Carbonari Ibelli 17 de Junho de 2019 às 15:53

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, disse que nos próximos dias será editada Medida Provisória que recria instrumentos para financiar a produção agrícola.

Em São Paulo nesta segunda-feira (17/06), a uma plateia de empresários, a ministra disse que os grandes produtores terão acesso, após a edição da MP, a ferramentas como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que são títulos emitidos por securitizadoras.

“Os grandes produtores poderão ter acesso ao CRA em dólar”, disse Tereza Cristina durante evento do Conselho de Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A ministra afirmou que com a MP também pretende reduzir as garantias que os produtores rurais precisam oferecer para obter empréstimos. “O que os bancos exigem hoje, a propriedade toda como garantia, não se justifica para uma atividade de curto prazo”, afirmou.

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A medida Provisória, segundo ela, prevê que apenas um percentual da propriedade rural seja usado como garantia para acesso ao crédito. "Às vezes a propriedade vale R$ 4 milhões e o produtor pega no banco só R$ 500 mil e tem de dar garantia da propriedade inteira”, criticou a ministra.

Já os pequenos e médios produtores, segundo Tereza Cristina, serão beneficiados pelos recursos do Plano Safra, que será anunciado nesta terça-feira (18/06). Ela afirmou que não obteve o valor que pretendia, mas tem garantidos os R$ 10 bilhões previstos no orçamento do ano passado.

MEIO AMBIENTE

A ministra voltou a criticar observadores internacionais que atribuem ao agronegócio formal brasileiro o descumprimento de regras ambientais. Ela disse que é preciso ter cuidado com números que estão mostrando lá fora, especialmente na Europa, que, na sua concepção, estão manchando a imagem do Brasil.

“A Europa diz que o Brasil é transgressor do meio ambiente, isso não é real. Somente 8,6% da nossa área é ocupada pela agricultura. Querem impedir quem ainda tem licença para desmatar legalmente para produzir de usar esse direito”, disse durante evento da ACSP.

Tereza Cristina disse concordar com a necessidade de maiores investimentos em fiscalização e tecnologias de monitoramento por satélite, mas afirmou que de 2004 a 2018 o desmatamento reduziu mais de 70%.

A ministra também chamou de ‘fake news” levantamentos realizados com base em números do Ministério da Saúde que apontaram que as águas de 1 a cada 4 cidades do país estão contaminadas por coquetéis de agrotóxicos. Esses dados, apurados entre 2014 e 2017, foram coletados e divulgados em abril após investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye.

“Às vezes vemos estudos que são aberrações, que só servem para deixar a população preocupada. São fake news de gente que quer ajudar nossos concorrentes lá fora”, disse Tereza Cristina.

Ela enfatizou que sustentabilidade não precisa conflitar com produtividade e que é preciso ter cuidado com “fanatismos dos dois lados.”

AUTOCONTROLE

O comitê técnico instalado na pasta da Agricultura para implantar um sistema de autocontrole da qualidade dos produtos do setor, segundo a ministra, já está funcionando.

A ideia é substituir o sistema de controle atual, no qual o ministério acompanha todo o fluxo dos produtos ao longo da cadeia para atestar a qualidade dos itens, por um sistema no qual as empresas envolvidas no processo produtivo declaram estar cumprindo as normas sanitárias.

“Não temos pernas para acompanhar tudo. A empresa informa e o ministério vai verificar o produto acabado. Estamos estudando meios de garantir ao consumidor final que ele está comprando algo de qualidade”, disse a ministra.

CUSTO BRASIL

O agronegócio representa 21,14% do total do Produto Interno Bruto do País (PIB). Nesses anos de crise tem ajudado a economia a se sustentar, mas, de acordo com a ministra, não consegue crescer mais por causa da burocracia e de problemas logísticos.

Ela criticou a tabela de frete e cobrou que o Supremo Tribunal federal (STF) a julgue inválida rapidamente. “O tabelamento do frete tem afetado os preços de nossas commodities. É preciso entender que a safra é vendida antecipadamente e o preço do frete já está embutido. Assim, para se proteger do preço futuro do frete, os produtos estão saindo com preços maiores”, disse.

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