Economia

Governo reduz corte de gastos de R$ 66,3 bi para R$ 8,7 bi


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (foto) diz que medida visa diminuir incertezas dos empresários em decisões. Projeção para o PIB passa a ser de queda de 1,49% neste ano


  Por Estadão Conteúdo 22 de Julho de 2015 às 18:58

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O governo reduziu a meta de cortar os gastos do setor público para R$ 8,7 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos pelo país), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado nesta quarta-feira (22/07) pelo Ministério do Planejamento. 

A meta de superávit primário fixada no fim do ano passado era de uma economia de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do PIB. A meta caiu 86,7% porque o governo contava com a receita de arrecadação de impostos, que caiu por causa da recessão econômica. 

O superávit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal no Brasil.

O relatório de receitas e despesas também embute uma revisão para baixo da atividade econômica em 2015. A expectativa agora é de que o PIB encerre o ano com queda de 1,49%, ante previsão anterior de recuo de 1,2%. A nova projeção está em linha com as previsões do relatório Focus do Banco Central.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy já havia alertado sobre a importância de fazer um ajuste fiscal mais forte neste ano para que a economia volte a se recuperar mais rapidamente.  

A redução da meta foi uma "surpresa" negativa para o mercado, na avaliação de Flávio Serrano, economista-sênior do Besi Brasil, que havia estimado um superávit de 0,5% do PIB este ano. A maior surpresa, segundo afirma, ficou na revisão dos superávits dos anos seguintes - o que vai afetar diretamente a relação entre a dívida bruta e o PIB. 

"Essa redução das metas não estava prevista", disse Serrano. "E apesar da curva do governo mostrar que a relação dívida pública cresce até 2017 para se estabilizar e voltar a cair depois pode não se concretizar."

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram ainda que as metas de 2016 e 2017 passaram para 0,7% e 1,3%, respectivamente. Em 2018, o governo acredita que realizará uma meta de 2% do PIB. 

"Se o ajuste fosse mais severo no curto prazo, não haveria uma deterioração da relação dívida/PIB. Agora, a queda da relação entre dívida bruta e PIB vai ficar postergada", diz Serrano.

O economista afirmou que o novo cenário deve refletir na classificação de risco de crédito do Brasil pelas agências, que costumam observar a relação entre a dívida e o PIB dos países antes de conceder a eles um selo de bom pagador.

"A Moody's deve rebaixar a nota de crédito em um degrau, mas ainda com perspectiva estável. Uma perspectiva negativa seria muito ruim para os mercados", afirma.

Após a divulgação da redução da meta fiscal, Levy disse que o objetivo da medida é diminuir a incerteza da economia ao informar uma meta segura e adequada para ajudar a orientar os agentes financeiros em suas decisões.

Em entrevista, Levy afirmou que o governo tenta dar orientação clara de sua estratégia. Ele afirmou que a queda nas receitas é a base da necessidade de ajustar a meta ao comportamento das empresas. 

"A redução da meta não é uma indicação de que o governo vai afrouxar o ajuste. Uma reavaliação da meta não é indicação de abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido. O governo ainda não está preparado para isso", disse Levy.

Apesar da redução da meta, ele afirmou que o compromisso do governo é o de continuar a garantir a disciplina fiscal pela necessidade de estar atento à dinâmica da dívida pública e outros fatores. 

Ele defendeu que o governo faça a maior meta fiscal possível, podendo até superar o valor de 0,15%.

Contando com receitas não recorrentes - chamadas de extraordinárias - para a realização da maior meta possível, Levy afirmou que essas arrecadações não recorrentes não oneram a sociedade neste momento em que a economia está mais devagar e disse que o governo está preferindo procurar receitas que advenham de soluções e criação de oportunidade em vez de aumentar a carga tributária

Uma das receitas extraordinárias citadas pelos ministros foi o programa de concessões.

Levy ressaltou que o governo precisará lidar com o fim do boom das commodities e será necessário enfrentar a situação do lado da oferta. 

Ponderou que, no caso da Previdência Social, o Brasil é um dos poucos países desenvolvidos no ramo, porém frisou que é necessária uma infraestrutura de país desenvolvido para que não ocorra uma "tragédia".

META ADEQUADA AO CENÁRIO ECONÔMICO

Da economia prevista para este ano, de 8,7 bilhões, R$ 5,8 bilhões dizem respeito à União e R$ 2,9 bilhões para Estados e Municípios. "É uma meta que consideramos adequada para o atual cenário econômico do Brasil", afirma o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Anteriormente, a previsão era de um corte de R$ 55,3 bilhões nas contas da União (que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) e de R$ 11 bilhões nos estados e municípios.

Segundo ele, as estimativas de receita primária líquida do governo foram reduzidas em R$ 46,7 bilhões. 

Por outro lado, as estimativas de despesas obrigatórias foram elevadas em R$ 11,4 bilhões. 

De acordo com o ministro, o que o governo esperava gastar com o abono salarial e seguro-desemprego não foi concretizado e houve um aumento de R$ 3,4 bilhões, com mais despesas especialmente com seguro defeso. "Estamos cortando mais os gastos, não estamos aumentando", diz Barbosa.

Além de reduzir a meta de superávit fiscal, o governo flexibilizou as regras para execução da política fiscal brasileira. 

O ministro disse que, no mesmo projeto que será enviado ao Congresso para rever a meta fiscal de 2015, será incluída uma cláusula de abatimentos da meta, que poderão ser utilizados se houver frustração na arrecadação de receitas.

De acordo com Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões da meta em três situações. 

A primeira possibilidade é a recuperação de débitos em atraso, com expectativa de incremento aos cofres da União em R$ 10 bilhões. Outra permissão é dada para a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação de recursos, com possibilidade de trazer mais R$ 11,4 bilhões. Por fim, um esforço para continuar o processo de concessões, com possível incremento de R$ 5 bilhões neste ano.

Segundo o ministro, a flexibilização da meta permitirá, na prática, que o governo feche o ano com déficit primário.

Foto: Estadão Conteúdo






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