Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019


Alta de 5% em relação ao valor atual consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado nesta quinta-feira (12/04)


  Por Agência Brasil 12 de Abril de 2018 às 17:31

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta quinta-feira (12/04) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

RECEITA EM RELAÇÃO AO PIB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 prevê um crescimento das receitas menor do que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem. Isso porque a equipe econômica está considerando a manutenção de todas as regras hoje em vigor, detalhou o ministro do Planejamento.

Com isso, a receita total crescerá R$ 80,3 bilhões no ano que vem, e ficará em 20,44% do PIB. A proporção é menor do que o estimado para este ano, que é de 20,87% do PIB. "A receita cresce em 2019, mas perde participação em relação ao PIB. Já em relação às despesas, com o teto de gastos, teremos redução das despesas em relação ao PIB", disse Esteves.

Por sua vez, o ministro da Fazenda disse que a equipe preferiu ser conservadora e considerar todas as regras hoje em vigor. Isso significa que o PLDO de 2019 prevê a redução da alíquota de CSLL sobre instituições financeiras de 20% para 15% e a elevação da dedução do Reintegra de 2% para 3%.

"Na previsão de receita de arrecadação da Previdência, consideramos impacto do veto do Funrural em 2019, que é negativo em 3,5 bilhões", afirma Guardia.

Neste ano, o impacto - ainda não incorporado ao Orçamento - é de menos R$ 3 bilhões para os cofres do INSS.

META E RESTRIÇÕES

O ministro do Planejamento disse que a manutenção da meta fiscal em um déficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem foi definida para não sufocar as contas do primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.

Com isso, o próximo chefe do Executivo terá maior margem de manobra caso haja frustrações de receitas. As despesas já estão próximas do teto de gastos. "A ideia é não criar restrições desnecessárias para próximo presidente", disse Colnago.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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