Economia

Governo prevê rombo maior nas contas públicas deste ano


Estimativa é que saldo negativo fique em R$ 96,7 bilhões no encerramento de 2016. Valor é R$ 36,45 bilhões superior ao previsto em fevereiro


  Por Agência Brasil 23 de Março de 2016 às 20:36

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016, ou seja, economizar menos e gastar mais.

Até segunda-feira (28/03), o governo enviará ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.

O novo rombo nas contas públicas é R$ 36,45 bilhões maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha divulgado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões.

O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação decorrente do desempenho da economia justificou a revisão da meta. 

“Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares”, explicou.

Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 120,7 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. 

Desse total, R$ 82 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 40,3 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).

Os R$ 38,7 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. 

O governo pedirá ainda a dedução de até R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e de até R$ 1,95 bilhão da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado ontem.

Originalmente, o governo pretendia abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal, com R$ 72,2 bilhões decorrentes da frustração receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.

Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em R$ 6 bilhões dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a R$ 102,7 bilhões.

O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.

"PARA EVITAR QUE A RECESSÃO SE APROFUNDE"

O pedido de autorização ao Congresso Nacional para que o governo tenha déficit primário de até R$ 96,7 bilhões este ano tem por objetivo estabilizar a economia para que a renda e o emprego voltem a crescer, disse Barbosa. 

Segundo ele, o aumento da dívida pública provocado pelo resultado fiscal negativo será temporário, mas necessário para evitar que a recessão se aprofunde.

De acordo com o ministro, novos cortes de gastos e aumentos de tributos neste ano servirão apenas para agravar a crise econômica.

Ele, no entanto, afirmou que as propostas de reformas estruturais de longo prazo, como os limites de crescimento para os gastos públicos e a reforma da Previdência, segurarão o endividamento federal nos próximos anos.

“Neste momento, é necessário que o governo estabilize a economia. Isso causa aumento da dívida bruta [do governo], mas é temporário. Elevar mais impostos empurraria a economia ainda mais para baixo. Se cortarmos investimentos e programas prioritários, prejudicaria a recuperação da economia. Por mais paradoxal que pareça, temos de aumentar o endividamento público para estabilizar a economia”, declarou o ministro.

O ministro negou que o governo tenha mudado a estratégia fiscal para se curvar a pressões políticas para aumentar o gasto público. 

“Não houve mudança de rumos. Em fevereiro, fiz questão de anunciar a estratégia fiscal do governo, que incluía flexibilização [das metas fiscais] no curto prazo e reformas estruturais de longo prazo para equilibrar a despesa. Essa combinação deu certo no resto do mundo. Temos de adotar medidas para garantir que a recuperação seja duradoura”, afirmou.

Apesar de negar motivações políticas, Barbosa informou que a estratégia fiscal adotada pela equipe econômica contempla propostas dos dois principais partidos da base aliada. “Estamos procurando adotar uma estratégia balanceada, com medidas de estabilização no curto prazo, como tem defendido o PT, e reformas no longo prazo, como tem defendido o PMDB”, concluiu.

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