Economia

Governo estuda rever a meta fiscal de 2015


A equipe econômica liderada por Levy (foto) avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira


  Por Estadão Conteúdo 16 de Outubro de 2015 às 09:58

  | Agência de notícias do Grupo Estado


Com dificuldade para cumprir a modesta meta para as contas públicas deste ano, o governo estuda uma maneira de mudar a contabilidade. Uma possibilidade é ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015.

A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros).

Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.

O abatimento seria feito caso houvesse frustração de receitas previstas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, de até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, de até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, de até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de 0,15% (R$ 8,7 bilhões) caísse para déficit de R$ 17,7 bilhões.

QUEDA

A deterioração do quadro fiscal aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda vai a julgamento, as despesas que foram "pedaladas" (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas).

Na prática, incluir mais abatimentos reduz a meta fixada pelo governo, menos de três meses depois de ela ter sido cortada pela equipe econômica em resposta à queda na arrecadação.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a possibilidade de redução da meta foi discutida em reunião nesta quinta-feira, 15, dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo, sem uma conclusão definitiva.

A Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo poderá simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião, circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões.

Mas a fonte da equipe econômica disse que não há decisão tomada e é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso - e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares - que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

NOVA META

Em outra reunião na tarde de ontem, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira.

FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil