Economia

Governo cria programa para manter empregos na crise


Elaborada em conjunto com sindicalistas e empresários, Medida Provisória assinada hoje (6) pela presidente prevê redução da jornada de trabalho e de salários


  Por Estadão Conteúdo 06 de Julho de 2015 às 21:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com um custo estimado de cerca de R$ 95 milhões para o próximo um ano e meio. O valor seria compensado pela preservação da arrecadação do governo com as contribuições que incidem sobre os salários e também por menor número de pedidos de seguro-desemprego.

O programa do governo permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT. De acordo com os documentos, estima-se que o PPE terá um impacto para o FAT de R$ 26,9 milhões e R$ 67,9 milhões em 2015 e 2016, respectivamente. 

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, as empresas mantêm os trabalhadores em seus quadros e evitam os custos com as demissões, além de gastarem menos com salários. 

Por outro lado, o governo preserva parte da arrecadação com as contribuições que incidem sobre as remunerações.

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"O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por momento de dificuldades, de retração de alguns setores da atividade econômica", destacou Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência ao lado dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e de sindicalistas, em coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (06/07).

Rossetto destacou que a medida é uma resposta construída a partir do diálogo com as centrais sindicais e com os empresários.

"É um programa ganha-ganha - positivo -, orientado para a manutenção de emprego num período de crise temporária", disse Rossetto.

As empresas que aderirem ao PPE, destacou Rossetto, não poderão demitir os trabalhadores que tiverem redução na jornada de trabalho enquanto a adesão estiver em vigor.

"Durante o tempo de vigência desse programa não poderá haver demissões. O governo estabelece como contrapartida que, terminado o programa, no prazo mínimo de um terço da vigência (do programa), também não poderá haver demissões", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a MP, a proposta permite a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de convenção ou acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa. Os salários dos trabalhadores são reduzidos proporcionalmente e o governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses.

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"O Programa de Proteção ao Emprego é importante para proteger os empregos em momentos de retração da atividade econômica, preservar a saúde econômico-financeira das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade para facilitar a recuperação da economia, estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista, fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho", disse Nelson Barbosa, ministro do Planejamento.

Segundo Barbosa, a urgência desta medida provisória deriva da necessidade de preservar os empregos formais que são indispensáveis para a retomada do crescimento econômico. "Tal urgência se faz ainda mais relevante diante do cenário atual no mercado de trabalho, que tem registrado menor vigor na criação líquida de empregos formais", diz.

O governo também prevê a criação do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), que terá a finalidade de estabelecer as regras e os procedimentos para a adesão e o funcionamento do programa. 

O colegiado será composto pelo ministros do Trabalho (que o coordenará), do Planejamento, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De acordo com o texto, a empresa que quiser aderir ao PPE deverá comprovar, além de outras condições definidas pelo CPPE: regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo CPPE.

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No período de adesão ao PPE, a empresa não poderá contratar empregados para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo PPE, exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na empresa.

MEDIDA É BEM RECEBIDA POR ENTIDADES 

Luiz Moan, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), disse que a iniciativa do governo de lançar o PPE permitirá que a economia brasileira saia do momento de crise.

"Esse instrumento está sendo colocado no momento adequado e, junto com outros programas, permitirá caminharmos rumo à normalidade da economia brasileira", disse, durante coletiva de imprensa do governo.

Segundo Moan, é fundamental que o programa não se dirija a um segmento específico. O presidente da Anfavea destacou que a crise não atinge apenas no setor de automóveis e é fruto de um nível baixo de confiança do consumidor. "E o principal fator para isso é o medo de perder o emprego", afirmou.

Representando a CUT, Rafael Marques, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, afirmou que o programa cumpre o papel de preservar o emprego - ainda mais sendo anunciado "no olho do furacão". 

"O programa vem em boa hora, já que os trabalhadores reivindicavam. O governo dá um sinal forte para a sua base social", afirmou.

Foto: Estadão Conteúdo