Economia

Governo anuncia medidas que elevam carga tributária


Anúncio foi feito pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)


  Por Estadão Conteúdo 31 de Agosto de 2015 às 21:57

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Ao anunciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram nesta segunda-feira (31/08), medidas de elevação da carga tributária para arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano.

Entre as medidas está a tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos, e a revisão do imposto de renda sobre direito de imagem. Os ministros anunciaram ainda que o governo passará a cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES e a revisão da desoneração do PIS/COFINS de computadores, smartphones e tablets.

O governo espera gastar R$ 1,210 trilhão em 2016, R$ 104,8 bilhões a mais do que este ano. Deste total, R$ 960,2 bilhões são de despesas obrigatórias. Esse gasto subiu R$ 88,3 bilhões em relação a 2015.

No detalhamento apresentado pelos ministros, há uma previsão de um gasto de R$ 491 bilhões com benefícios previdenciários, uma alta de R$ 52,2 bilhões ante 2015. Já as receitask com a contribuição à Previdência será de R$ de 366,1 bilhões, com incremento de R$ 16,1 bilhões. O rombo da Previdência previsto na proposta orçamentária é de R$ 124,9 bilhões.

As despesas com pessoal subiram R$ 21,7 bilhões e passaram para R$ 252,6 bilhões. O governo espera que o gasto com a desoneração da folha de pagamento seja de R$ 18,5 bilhões, uma queda de R$ 4,2 bilhões. De acordo com o projeto, o governo não fará repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético.

COMPENSAÇÕES

Ainda de acordo com a proposta orçamentária, o governo prevê R$ 33 bilhões em compensações financeiras para 2016, R$ 1,9 bilhão a mais do que em 2015. A previsão para este ano permanece a mesma da apresentada no decreto orçamentário, que estimava R$ 31 bilhões com compensações de royalties.

O governo projeta uma redução de R$ 8,2 bilhões nas receitas com concessões no próximo ano na comparação com 2015. Segundo a proposta orçamentária, elas devem atingir R$ 10 bilhões. Em relação ao PIB, as concessões passam de 0,3% para 0,2%.

MULTIMÍDIA: COMO OS IMPOSTOS EMPERRAM O BRASIL

Levy disse que o envio de um orçamento de 2016 deficitário passa a mensagem de que não se pode ter novas despesas sem a previsão de receitas correspondentes. "Esse orçamento aponta que não se pode dar benefícios, isenções e renúncias quando a gente tem necessidade de pagar outros compromissos que já foram assumidos", completou o ministro da Fazenda.

JURISTA

O déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões para 2016 viola a Constituição Federal, disse o jurista e tributarista Ives Gandra Martins à reportagem. De acordo com ele, teoricamente, as propostas orçamentárias são embasadas pelos artigos 165 a 169 da Constituição Federal. E de acordo com o jurista, segundo a Constituição, quando o governo envia o Orçamento ao Congresso, a peça tem que conter receitas e despesas.

"Se estão projetando despesas maiores que as receitas, estão violando a Constituição de 1988, que exige que, para toda despesa haja uma receita", disse o jurista. Para ele, se as receitas ficarão abaixo das despesas, o governo está indicando que vai ter de pegar recursos emprestados no mercado, aumentando o endividamento.

"Do ponto de vista econômico, o governo está sinalizando que não terá recursos, poderá perder o investment grade e terá que aumentar mais a taxa de juros", prevê Gandra Martins. De acordo com o jurista, não dá para entender o porquê de o governo não ter encontrado meios para cortar despesas. "Tem gastos obrigatórios que não tem como cortar, mas dos 113 mil cargos comissionados o governo falar em cortar apenas mil...", indigna-se o jurista.

FOTO: Wilson Dia/Agência Brasil

 






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