Economia

Crise política é ameaça ao ajuste fiscal


Pela primeira vez, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, revela que o governo planeja abrir o capital de empresas públicas para que se tornem mais competitivas e valorizadas


  Por Estadão Conteúdo 19 de Julho de 2015 às 16:26

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O preço da crise política aberta depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o rompimento com o governo ameaça jogar por terra toda a segunda fase do ajuste fiscal planejado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o grande fiador do Planalto diante dos investidores internacionais e das agências de rating.

No primeiro semestre, Levy cumpriu o ritual da política de Brasília e, até o vice-presidente Michel Temer assumir a articulação do Planalto com o Congresso, era o principal nome do governo nas discussões pela aprovação da primeira parte do ajuste. Tomou café da manhã na casa de Cunha e jantou com líderes do PMDB e do PP na Câmara e no Senado.

Em jogo estavam medidas que restringiam o acesso a benefícios públicos, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, além de negociações para atenuar medidas explosivas para os cofres públicos, como o fim do fator previdenciário.

Ao final, Levy conseguiu o que queria, apesar de suavizações aplicadas pelos parlamentares.

A primeira fase do ajuste seria concluída com a aprovação do projeto de lei que praticamente acaba com a desoneração da folha de pagamento de 56 setores que, até aqui, continuam com o benefício.

A expectativa de Levy era ter o projeto aprovado até o fim de junho. O Congresso não colaborou, num presságio do cenário que, agora, está instalado em definitivo.

A segunda etapa é mais complexa. Consiste no projeto de repatriação de dinheiro de brasileiros que foi enviado ilegalmente ao exterior, e na aguardada reforma do ICMS, o principal imposto que financia os governadores.

Além disso, Levy prepara a unificação e simplificação de dois dos principais tributos federais, PIS e Cofins, algo que agrada à indústria, mas é alvo de críticas do setor de serviços e da construção civil.

Ciente dos riscos, na sexta-feira, no Rio, Levy fez um aceno e afirmou que Cunha "sempre mostrou muita imparcialidade" na condução das propostas do ajuste fiscal.

O Congresso também terá, entre agosto e setembro, a prerrogativa de decidir o que fazer com as contas de 2014 do governo. Por causa das "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) está diante de uma inédita reprovação das contas, que precisa ser avalizada pelo Congresso.

Como uma reprovação nunca ocorreu, as implicações sobre a política econômica são consideradas incertas pela equipe de Levy.

Os obstáculos do atual cenário político se somam a outros passivos do governo Dilma, como a perda de credibilidade entre agentes econômicos. Aprovar o ajuste, além de aposta para retomar o crescimento do PIB, é fundamental para manter o grau de investimento obtido em 2008.

No mercado nacional e estrangeiro, é grande a desconfiança após as "intervenções", como chamam os economistas de bancos e fundos de investimento, que o governo fez no setor elétrico, no mercado de câmbio e na taxa de juros, entre outros.

O mercado e as agências têm avaliado o "Plano Levy" em relatórios oficiais como a chance de o governo evitar quedas em sua nota de crédito. Resta ver como será definido o "fator Cunha".

PRIVATIZAÇÕES

Levy afirmou neste domingo (19/07) que o governo quer abrir o capital de algumas companhias públicas. Em entrevista publicada no jornal A Gazeta, do Espírito Santo, o ministro defendeu que a medida traria competitividade, mas evitou citar quais as empresas candidatas para a oferta de ações.

Ao justificar a importância de se fazer o ajuste fiscal com rapidez, Levy disse que é necessário tomar outras medidas, além das que já foram anunciadas. "Tem algumas companhias públicas que estamos querendo abrir o capital. Elas ficarão mais competitivas, isso aumentará o valor delas, teremos um pouco mais de receita. É um ganha-ganha", afirmou.
 

FOTO: José Cruz/Agência Brasil

Atualizado às 20h41m