Economia

"Ajuste fiscal deve ser prioridade número um"


A afirmação é de Henrique Meirelles (foto), ao participar de evento em São Paulo. O ex-presidente do Banco Central evitou tecer opiniões sobre a CPMF e a possibilidade de substituir o ministro Joaquim Levy na Fazenda


  Por Estadão Conteúdo 13 de Novembro de 2015 às 15:35

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ajuste fiscal precisa ser a "prioridade número um" e o apoio do Congresso é fundamental para a aprovação das medidas que dependem de mudanças nas leis, apesar de haver alguma margem de manobra por parte do Executivo. 

A avaliação é de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, que participou nesta sexta-feira (13/11) de evento em São Paulo, promovido pelo Instituto Millenium. "É importante discutir com a sociedade e o Congresso a finalidade última dos ajustes", afirmou.

Na ocasião, ele afirmou que seria deselegância comentar sobre os rumores de que poderia assumir o Ministério da Fazenda, ou mesmo o que faria se estivesse no cargo. "Seria deselegância da minha parte ficar comentando rumores sobre ocupar um cargo hoje ocupado por um profissional sério, amigo nosso (o ministro Joaquim Levy)", afirmou a ser questionado sobre o assunto.

Ao ser perguntado sobre se privatizaria a Petrobras, Meirelles afirmou que "o mais importante é assegurar a qualidade de gestão" da estatal. "Os sócios, em última análise, são pessoas físicas, como quem investe na bolsa, e quem paga imposto", disse.

Meirelles não entrou em detalhes sobre a relação do governo com os parlamentares na questão do ajuste fiscal, mas mencionou o projeto que poderia estabelecer um limite para a dívida pública. Segundo ele, isso teria implicações importantes, como uma possível limitação de benefícios sociais.

Segundo ele, é preciso enfrentar os problemas de curto prazo, mas deixar claro que serão endereçadas questões mais estruturais. "Algumas delas são de difícil equacionamento, inclusive político. Se fosse fácil, teríamos resolvido há muito tempo. Isso acontece com o aumento constante das despesas públicas por um período muito longo".

IMPOSTOS

Meirelles afirmou que, tendo em vista a carga tributária elevada brasileira, a resolução para a questão fiscal passa por uma revisão das despesas públicas. 

"Isso deve passar por medidas de ordem legal e mesmo constitucional. É um ponto importante de mobilização no Brasil atualmente é a limitação das despesas públicas, em vez de garantir simplesmente que as despesas estejam asseguradas pelas normas legais e constitucionais".

Ele admitiu, no entanto, que talvez seja preciso, no curto prazo, um aumento de impostos, em função de uma questão emergencial de reverter a trajetória da dívida pública.

Henrique Meirelles não quis dar sua opinião sobre a necessidade de retomada da CPMF para que o governo consiga fechar as contas em 2016. Questionado sobre o assunto, ele disse que não está "sentado lá para saber quais são as alternativas viáveis".

"Governar é eleger prioridades, e hoje a prioridade é reverter a trajetória da dívida pública, mostrando a sustentabilidade no curto prazo. Não estou sentado lá para saber as alternativas viáveis de curto prazo para pelo menos começar o processo de inflexão da evolução da dívida, então não vou entrar na discussão se esse imposto é melhor que aquele outro", comentou.

Segundo ele, partindo do pressuposto de que quem está no governo está tomando as melhores decisões possíveis, é preciso levar em conta que para o país crescer de forma sustentável será necessário estabilizar e, idealmente, diminuir a carga tributária no futuro. 

"Precisamos de uma reforma tributária, com racionalização da estrutura, mais objetiva e com menos dispêndios para as empresas pagarem seus impostos. Devemos criar cada vez mais impostos que levem a uma maior produtividade, ou decresçam menos a produtividade", afirmou.

TAXA DE JUROS

Meirelles disse também que todos concordam que uma taxa de juros menor seria melhor. "Algumas pessoas criticam os juros altos como se fosse uma questão de vontade do BC, de preferência. Está cada vez mais claro que os juros altos se dão por causa da dívida pública", comentou.

Segundo Meirelles, os juros mais baixos ajudam no financiamento de empresas, investimentos, consumo e também da dívida pública. 

"Não é esse o ponto. A finalidade dos juros é promover a estabilidade financeira e controlar as expectativas de inflação. Com a inflação na meta, há uma queda dos prêmios de risco e a taxa de juro real pode cair".

Ele reforçou que baixar a taxa de juros não é uma atitude voluntarista do governo. "A experiência mostra que evidentemente o caminho não é esse. O juro cai no momento em que se adota as medidas corretas, com a inflação convergindo e ficando em torno da meta. E com a dívida menor", afirmou.

INFRAESTRUTURA

Para Meirelles, o avanço da infraestrutura no Brasil é fundamental para melhorar a produtividade e eficiência da economia. "Existe capital disponível no mundo, com liquidez enorme. Há interesses de investimentos de longo prazo no Brasil, pois o país tem demanda interna grande", comentou. 

"O que é preciso é a estrutura normativa adequada, ao invés de determinar qual o preço", destacou. 

Meirelles reforçou ainda a necessidade de ampliar a abertura da economia brasileira para o comércio internacional, porque, sem competição, não há incentivo para melhorar a produtividade. 

"A competição é a grande luz que ilumina e aponta os caminhos da maior produtividade. O grande mercado consumidor doméstico só passa a ser negativo se vira uma justificativa para o fechamento da economia", explicou.

Ele também mencionou a baixa classificação do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, e disse que é preciso melhorar o ambiente de negócios, pois isso significa maior facilidade em produzir riqueza. Meirelles ressaltou que, como objetivo de longo prazo, o país precisa melhorar a qualidade da educação, que ainda é muito baixa na comparação internacional. "Isso é vital para a produtividade".

FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil





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