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Voto de Minerva de Cármen Lúcia coloca Lula a um passo da cadeia


Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ministra Rosa Weber foi decisiva para o placar


  Por João Batista Natali 05 de Abril de 2018 às 01:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


À 0h35m desta quinta-feira (5/04), o voto de desempate da presidente do STF, Cármen Lúcia, selou o destino do ex-presidente Lula. 

Por seis a cinco, a Corte negou o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal.

A sessão, uma das mais longas já vistas no STF, se prolongou por 10 horas e 40 minutos. 

Votaram contra a concessão do habeas corpus, além de Cármen Lúcia: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Votaram a favor da concessão: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ao justificar sua posição, Mello, decano da Corte, disse que, desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça.

“A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecução penal por partes autoridades estatais", afirmou.

A ministra Rosa Weber, que foi voto decisivo no STF, pendeu na noite de quarta (04/04) pela prisão do ex-presidente Lula, antecipando um resultado desastroso para o PT.

O julgamento foi suspenso às 19h30 pela presidente Cármen Lúcia, quando o placar apontava quatro votos a um.

Estava em jogo um habeas corpus que permitiria ao dirigente petista se manter em liberdade até o julgamento de todos os recursos do processo em que foi condenado em duas instâncias.

Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. 

Lula virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento do Guarujá que teria recebido da OAS, em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras.

O que estava em jogo era a possibilidade de o réu começar a cumprir a pena de prisão, depois da condenação em segunda instância. Lula foi condenado em primeira instância, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, e em seguida em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre.

Os advogados de Lula entraram com um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o negou por cinco votos a zero. Esse habeas corpus serviu de pretexto para que os advogados repetissem a mesma iniciativa, mas no Supremo.

Os votos foram, todos eles, bastante longos. Gilmar Mendes, manifestando-se de improviso, ocupou os microfones por uma hora e 15 minutos. O relator do processo, Edson Fachin, falou por 32 minutos, e Luís Roberto Barroso, por uma hora e 29 minutos.

DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS

Não está ainda claro o roteiro que o Judiciário seguirá, até a expedição da ordem de prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato autor da primeira condenação.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão.

Dessa forma, Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores

Ao ser preso, Lula não poderá fazer campanha pelo PT, e é inevitável que não sejam fechadas as alianças que o partido pretendia fazer nos Estados.

Com isso, é também previsível que a bancada petista na próxima legislatura seja bem menor, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Diante da previsão de como votariam dez dos 11 ministros, a tensão no tribunal foi centrada nas intenções de Rosa Weber, que não havia confidenciado a nenhum outro ministro a maneira pela qual iria se manifestar.

Em 2016 ela foi voto vencido quando o plenário modificou a jurisprudência penal e permitiu que réus condenados em segunda instância passassem a cumprir a pena de prisão. Mas em seguida ela se mostrou disciplinada, votando de acordo com a maioria dos ministros da qual ela não havia feito parte.

Levantamento da Folha de S. Paulo revela que, dos 58 habeas corpus que Rosa Weber julgou, em 57 ela negou que réus condenados em segunda instância permanecessem em liberdade.

É por isso que os dois grupos de ministros - os favoráveis e os desfavoráveis a Lula - lançaram-se numa espécie coreografia retórica para atrair o voto dela.

Gilmar Mendes discursou longamente sobre a humildade daqueles que mudam de posição.

Ele, Gilmar, era favorável à prisão depois da condenação em segunda instância, e agora integrava o grupo de ministros com opinião contrária a essa.

Mas o ministro reiterava com tanta convicção seus argumentos que, de certo modo, ele procurava levar algum conforto, caso Rosa Weber dissesse pensar como ele.

O mais brilhante dos ministros, Luís Roberto Barroso, favorável à prisão imediata de Lula, deu uma espécie de aula sobre os riscos de impunidade, caso os réus condenados em segunda instância tentassem, por meio de recursos protelatórios, a prescrição de seus crimes, enquanto seus casos estivessem no STJ.

Mas o voto de Rosa Weber já estava redigido. Ela não o modificou para incorporar argumentos de Fachin, Gilmar, Moraes ou Barroso.

Quando ela começou a votar, às 18h34, a plateia do Supremo sentiu-se desorientada por não identificar a direção que ela estava sinalizando. O mesmo aconteceu nas redes sociais. 

É provável que, ao fazer duas dezenas de citações de juristas alemães ou italianos e ao se deter sobre "o princípio do colegiado" - como o plenário do qual ela faz parte - Rosa Weber quisesse apenas desviar as atenções até o momento em que afirmou que negaria o habeas corpus de Lula.

Os ministros que votaram contra Lula por certo acreditavam que Rosa Weber poderia ter votado de outra maneira, caso, em lugar do ex-presidente, o STF estivesse analisando o princípio mais geral, o da prisão em segunda instância.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski queriam que a presidente Cármen Lúcia refizesse a pauta para que a votação tivesse um outro valor. Mas Rosa Weber e Cármen Lúcia acabaram estragando a festa dos simpatizantes do PT.

 

*Com Agência Brasil

FOTO: José Cruz/Agência Brasil