Brasil

Teto dos gastos públicos será votado ainda neste ano, diz Rodrigo Maia


Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), presidente da Câmara afirma que deputados ainda votarão o pré-sal e começarão o debate da Previdência


  Por João Batista Natali 19 de Setembro de 2016 às 15:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19/09) que poderão ser votados até o final do segundo semestre apenas três propostas de maior importância para o governo Temer: a reforma constitucional sobre o teto dos gastos públicos, a participação de investidores estrangeiros no pré-sal e – mas apenas em primeiro turno – a reforma da Previdência.

Maia também disse ser possível o fatiamento da reforma previdenciária, discutindo-se, em projetos diferentes, o período de transição – regime ao qual estarão submetidos os assalariados mais próximos da aposentadoria – e a nova configuração do sistema.

Ele foi o convidado do COPS (Conselho Político e Social) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

A sessão foi presidida por Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e os trabalhos coordenados pelo ex-senador Jorge Bornhausen, coordenador do conselho.

Maia também ocupa interinamente a Presidência da República, substituindo Michel Temer, que embarcou para Nova York no domingo para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

Burti afirmou de início que o país atravessa “um momento extremamente delicado” e que, para Maia, “é fundamental que a sociedade lhe dê apoio” e participe do processo legislativo, “também com críticas construtivas”.

Rodrigo Maia insistiu na necessidade de o governo e o Congresso aprimorarem seus mecanismos de comunicação com a sociedade, diante da gravidade aguda do desequilíbrio fiscal das finanças federais.

Apenas por  meio de uma comunicação convincente os brasileiros compreenderão que reformar a Previdência não é sinônimo de supressão de direitos. Trata-se, ao contrário, da preservação do direito à aposentadoria, hoje num processo de gastos crescentes.

Disse que existem dois exemplos de como o problema é grave. São os Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, onde os governos estão sem dinheiro para pagar funcionários e pensionistas.

O caso fluminense é particularmente doloroso, porque “políticas irresponsáveis” permitiram que nos últimos anos os reajustes do funcionalismo superassem em 70% a inflação.

A discussão, no entanto, precisa ser precedida pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que, segundo a sugestão do governo, permite que as despesas públicas aumentem apenas na mesma porcentagem da inflação do ano anterior. O texto, disse ele, devera ser votado pela Câmara ainda em novembro, o que daria tempo para que o Senado em seguida apreciasse o projeto.

Ficará evidente, disse Maia, o descompasso entre gastos com saúde, segurança ou educação, que precisariam ser cortados diante do orçamento da Previdência, que, sem a reforma, cresceria vegetativamente bem mais, por ter uma dinâmica própria.

O plano consiste em aprovar o teto para os gastos públicos para que ele funcione como o indicador da necessidade de se equacionar a questão previdenciária.

PREVISÃO SOMBRIA

“Não sei o que acontecerá com o Brasil se a PEC do teto de gastos não for aprovada. Se situação atual prevalecer, a dívida pública chegará a 200% do PIB. Melhor definirmos agora uma agenda econômica simples e objetiva, em lugar de resolver todos os problemas que não resolvemos nos últimos anos.”

Quanto à Previdência, o presidente da Câmara disse ser inicialmente necessário que o texto do Executivo passe pela Comissão de Constituição e Justiça, para ser encaminhado à comissão especial que aprovará o texto a ser enviado ao plenário.

Maia acredita que o ano legislativo chegará ao fim quando o texto estiver na comissão especial. Afirmou que o cronograma leva em conta as tentativas de obstrução que a oposição desde agora afirma que praticará.

Com relação ao pré-sal, projeto que deverá ser o primeiro a ser votado pela Câmara, Maia insistiu para o fato de o novo regime a ser implantado permitir o ingresso de capitais estrangeiros, fundamentais entre os mecanismos que permitirão a retomada da economia.

MAIA E ALENCAR (AO CENTRO) DURANTE DEBATE NA ACSP

Outra questão em pauta é a reforma política, de um teor bem mais complexo e para a qual Rodrigo Maia prevê votação no segundo semestre de 2017. Ele não será mais o presidente da Câmara. Seu mandato vai até dezembro, complementando o período do hoje cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maia não acredita que o Senado aceite a volta das doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Com isso, argumentou, e sem uma cultura sobre as doações de pessoas físicas, seria impensável que dinheiro do fundo partidário financie a campanha de 2018, quando, além de presidentes e governadores e uma parte do Senado, serão eleitos deputados estaduais e federais.

O deputado afirma que se caminha para o “voto em lista”. O eleitor receberia a lista fechada e votaria nela, sem determinar para qual candidato o voto estaria sendo dado.

Apesar de inconvenientes, essa forma de votação faria com que a ordem dos candidatos (só os primeiros da lista seriam eleitos) fosse definida por discussões internas dentro dos partidos. E os partidos tendem a ser internamente mais democráticos – e foi uma das opiniões incomuns que Maia exprimiu – na medida em que não existam os diretórios municipais provisórios.

Provisórios são diretórios que ainda não fizeram convenção municipal ou aqueles que substituem os diretórios objeto de intervenção das executivas estaduais. Apenas os diretórios definitivos –e não provisórios -  elegem delegados para as convenções regionais. E são justamente estas que definem as listas.

Maia também se disse favorável a cláusulas de barreira para que diminua o número atual de partidos com representantes na Câmara dos Deputados.

REFORMA TRABALHISTA

Um dos momentos mais úteis do debate foi quando o professor José Pastore (USP), especialista em questões de emprego, disse ser importante a ideia de que aquilo que é negociado prevaleça sobre o que é legislado.

Mas essa formulação da questão é a seu ver inconveniente, pois levantaria a oposição do Judiciário e da fiscalização. “Não precisamos criar novos inimigos nessa luta.”

“Precisamos dizer que é preciso valorizar a negociação, que precisamos acreditar nos contratos livremente negociados entre as partes”, disse Pastore. A lei permanece, e a negociação tem a flexibilidade de se desfazer caso não funcione.

Rodrigo Maia afirmou que a partir de agora ele utilizaria essa maneira de apresentar a questão.

O presidente da Câmara dos Deputados interrompeu a entrevista que estava dando a um grupo de repórteres, terminados os trabalhos na ACSP, quando lhe foi perguntado se ele temia informações que o ex-deputado Eduardo Cunha prometeu colocar em livro sobre o processo que levou à cassação dele.

“Hoje falo apenas sobre minha agenda em São Paulo”, disse Maia. E virou as costas, indo embora.


FOTO: Flávio Soares/Câmara dos Deputados





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