Brasil

Teori nega pedido de governo para anular impeachment


A decisão, divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 11, impôs a última derrota a Dilma antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório


  Por Estadão Conteúdo 11 de Maio de 2016 às 13:14

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 11, impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11.

A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso. Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo.

A medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros.

Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acusava Cunha de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara.

Cardozo descreveu atos do parlamentar para tentar demonstrar que ele fez manobras a fim de tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.

O governo também alegou que o pedido para anular o processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.

SENTENÇA

De acordo com Teori, a tese defendida por Cardozo despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo.

"Considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância", afirmou.

Na ação, o advogado-geral da União acusava Cunha de agir por "vingança", já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no conselho de Ética da Câmara.

Cardozo descreveu episódios para tentar demonstrar que o então presidente da Câmara fez manobras para tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.

"Não há como identificar, na miríade de manchetes instruídas com a inicial, um conjunto probatório capaz de demonstrar, de forma juridicamente incontestável, que aquelas iniciativas tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima, como o reconhece a própria impetração, para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment", escreve o ministro.

O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.

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Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.

 







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