Brasil

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único


Identificação Civil Nacional foi criada com o objetivo de unificar mais de 22 documentos. Medida deve evitar prejuízos causados por fraudes


  Por Agência Brasil 11 de Maio de 2017 às 16:30

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (11/05) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil.

A medida também visa dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. 

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. 

“Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação.

“Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, disse Lopes.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. No entanto, a Casa da Moeda também participará do fornecimento. 

PREVENÇÃO DE FRAUDE

Um dos entusiastas do projeto é Guilherme Afif Domingues, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. 

"A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos”, afirma Afif. “As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão."

Segundo Afif, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. 

"A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.

IMAGEM: Thinkstock 





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