Brasil

Temer deveria reformar a Previdência em julho, diz governador de SC


Raimundo Colombo (PSD) fez palestra nesta segunda-feira (16/05) na ACSP. Disse que, com a recessão e queda da receita, 17 Estados estão pagando o funcionalismo com atraso


  Por Redação DC 16 de Maio de 2016 às 14:00

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou nesta segunda-feira (16/05) na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) que a reforma da Previdência deveria ser aprovada já no próximo mês de julho, durante o período de sessões extraordinárias em que o Congresso suspendeu o recesso.

“Se os deputados forem para suas bases eleitorais e voltarem para em seguida votar a reforma, haverá chance zero para aprovar.”

Colombo foi o convidado do Conselho Político e Social da ACSP, que é presidido pelo ex-senador catarinense Jorge Bornhausen.

O déficit nas contas previdenciárias, argumentou o governador, se traduz por dois números. No caso ds servidores públicos federais, ele é de R$ 70 bilhões e de R$ 48 bilhões para os servidores dos Estados e municípios.

É algo que engessa e inviabiliza as finanças públicas, disse Colombo. Em Santa Catarina, esse déficit é  maior que os investimentos em segurança pública e saúde.

O presidente da ACSP,  Alencar Burti, afirmou que o país está vivendo um momento muito especial, com a transformação radical em uma semana do cenário político.

“É importante que cada cidadão assuma sua parcela de responsabilidade, e não confie exclusivamente nos que exercem cargos públicos, para que possamos preservar o país.” 

Esse esforço é necessário para que “se saia a tempo desse vácuo político que não foi criado pelos que estão agora no governo”.

Com “A Crise da Federação” como tema central da palestra, Colombo disse que “a situação dos Estados é de colapso”, porque já vai longe o período em que a economia crescia e se mantinha a possibilidade de financiamento dos serviços públicos.

Entre as 27 Unidades da Federação, 22 precisaram sacar depósitos judiciais dos litígios em que estão envolvidas. Não foi o caso de Santa Catarina, disse ele, que tampouco chegou ao ponto de interromper o pagamento de fornecedores.

“Há por trás disso três pilares em que é preciso mexer, o custo da folha de pagamento, o déficit da previdência e o pagamento da dívida com a União.”

Essa dívida é uma das questões centrais. Em 1998, quando a exemplo dos demais Estados ela foi negociada, ela era de R$ 4 bilhões. Já foram pagos desde então R$ 6 bilhões, e hoje ela é de R$ 9 bilhões.”

Se o governo federal pode emitir títulos da dívida pública, o que já não é uma prática saudável, no caso dos Estados o que existe é o risco é de um colapso dos serviços públicos.

“Estamos hoje com 17 Estados em que os salários dos servidores estão atrasados.”

Raimundo Colombo acredita haver espaço para a negociação dos índices de reajuste praticados nos últimos anos pela União. Mas a questão central não é essa.

Existe em primeiro lugar uma retração da economia brasileira, que é a pior desde 1905. A seguir, em termos comparativos entre nossos vizinhos, entre 2011 e o ano passado o Brasil cresceu apenas 0,2%, tendo um crescimento do PIB apenas superior que o da Venezuela.

A recuperação da economia nacional é, então, fundamental para que os Estados enxerguem no horizonte indícios viabilidade financeira.

Em termos imediatos, o governador de Santa Catarina defende a adoção de solução idêntica à das empresas excessivamente endivididas, que é a venda de ativos. 

“Que se entreguem à União empresas públicas para o abatimento da dívida, e para que a União as privatize.”

Mas há a necessidade paralela de grandes e urgentes reformas. A da Previdência é uma delas. A outra é a do próprio regime dos servidores públicos, entre os quais é inconciliável a estabilidade e o direito à greve.

Citou o exemplo de uma greve nas UTIs de hospitais em seu Estado, há quatro anos, quando a polícia precisou intervir para desfazer piquetes de médicos que impediam a entrada das turmas que assumiriam o plantão.

Colombo diz acreditar que “a mãe de todas as reformas é a política”.  Além de neutralizar partidos pequenos e com baixa representatividade, disse ser necessário instituir o voto de lista.

Pelo mecanismo,  por exemplo, seria maior a possibilidade de se eleger especialistas em segurança pública, e não “um sindicalista que representaria apenas os interesses dos sargentos da Polícia Militar”.

Durante o mesmo encontro do Conselho de Política Social, o conselheiro Pimenta da Veiga, ex-deputado (PSDB-MG), disse que para as reformas o presidente Temer deve seguir o exemplo de Fernando Henrique Cardoso quando da negociação com o Congresso do Plano Real.

“Foram encaminhadas 69 emendas, e FHC, então ministro da Fazenda, soube receber as que aperfeiçoavam o projeto.”

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), também conselheiro do COPS, afirmou que “sem o pacto federativo, nós vamos perder tempo”.

Qualificou a Previdência como “a maior agiota do Brasil, depois do cartão de crédito”. 

“Essa equação precisa ser resolvida com urgência, sob pena de governos estaduais brincarem que pagam suas dívidas, e o governo federal brincar que as está cobrando.” 

FOTO: Assessoria de Comunicação/Governo de Santa Catarina