Brasil

TCU e TSE não têm condições de levar Dilma a impeachment, diz Barbosa


Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, diz que a má governança pública distorceu o capitalismo no Brasil, e afirma ser esse o problema que deve ser combatido em todas as esferas


  Por Rejane Tamoto 29 de Agosto de 2015 às 12:25

  | Editora rtamoto@dcomercio.com.br


O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse na manhã deste sábado (29/08) que o corpo técnico do Tribunal de Contas da União e do próprio Tribunal Superior Eleitoral não têm condições de conduzir a presidente Dilma Rousseff a um impeachment.

Em palestra sobre o poder e a ética no Brasil, Barbosa foi aplaudido por pelo menos quatro vezes e, ao final, pelo público em pé. Tornou-se assim a estrela o 7º Congresso Internacional dos Mercados Financeiro e de Capitais da BM&FBovespa na manhã deste sábado (29/08).

Barbosa afirmou que a má governança pública distorceu o capitalismo no Brasil, acrescentando ser esse o problema que deve ser combatido em todas as esferas. Ele não poupou críticas a setores, nem mesmo ao Judiciário. Questionado sobre sua eventual candidatura, ele disse:

“É impossível eu ser candidato a presidente da República. Olhe minha transparência e jeitão, eu seria massacrado se entrasse em briga pela presidência da República. Os políticos não gostam de outsiders. E eu sou outsider. Não vale a pena ser candidato. “

Ao ser questionado se há base legal e jurídica para o impeachment da presidente Dilma, sua reação inicial foi uma risada. Em seguida, afirmou haver uma dualidade do que está escrito nas normas da Constituição, das leis e da execução prática.

“Uma coisa é eu dizer que sim, que é viável juridicamente com a pedalada fiscal. Outra, que parte do fato de conhecer como funcionam as instituições e suas fragilidades e acreditar nisso. Não acredito que o Tribunal de Contas consiga porque lá é um playground de políticos fracassados”.

Barbosa disse que o TCU é formado por políticos de terceira linha sem perspectiva de se eleger. “Então, primeira coisa é arranjar uma boquinha em tribunal de contas. É um órgão que não tem estatura suficiente para conduzir algo de tamanha gravidade. Impeachment é coisa muito séria. É coisa que, se levada a cabo, a gente pode saber como começa e não sabe como termina porque é abalo sísmico nas instituições”, disse.

O ex-ministro afirmou que o impeachment tem que ser algo muito bem baseado, e com uma prova cabal e chocante envolvendo diretamente a presidente da República. “Sem isso, sairemos perdendo. As instituições sairão quebradas, como está quebrado o nosso capitalismo”, diz.

Um parêntese. O TCU tem analisado as contas da presidente de 2014 e pode reprová-las em razão das pedaladas fiscais. Mas não é ele que poderia afastá-la do cargo. Ele apenas envia sua decisão ao Congresso - do qual é órgão auxiliar, já que não pertence ao Judiciário - que, então, baseado numa eventual rejeição das contas, poderia teoricamente votar o impeachment, por crime de responsabilidade fiscal.

Barbosa foi questionado sobre se o impeachment poderia vir pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sua resposta:

"Fui presidente do TSE por um ano e meio. É um tribunal cuja formação e composição não ajuda. Foi concebido nos anos 30 ou 40 quando a estrutura da justiça brasileira era completamente diferente. Não existiam esses tribunais superiores que hoje existem. Existiam juízes federais, e as decisões eram revisadas pelo Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro. Então, criou-se esse tribunal com composição mista, com juízes de carreira e de cúpula e um terço vindo da advocacia, eleitos para mandato de dois anos".

É, segundo afirmou, um elemento fragilizador. "Os eleitos para o TSE são advogados que não se desvinculam das atividades de advocacia", explicou. "De dia advogados e à noite vão para o TSE e se tornam juízes, vejo um conflito e uma fragilidade grande. Não vejo dimensão grande para retirar do cargo a presidente da República".

Barbosa criticou principalmente as relações entre os empreendedores e o setor público,  ainda baseadas no sistema de compadrio e benesses e pouco meritocrática.

“Nesse campo, empresas estatais que atuam em setores da economia, deveriam concorrer em condições de igualdade com outras do setor, mas insistem em ter benefícios, como não pagar impostos por exemplo”.

Ele disse ainda ser contra o financiamento de campanhas políticas por empresas  - o que, em suas palavras, aprofunda as chagas do sistema de governança do capitalismo brasileiro. 

 “Empresa foi concebida para produzir bens e serviços e não para ter relações promíscuas com partidos políticos. Isso envenena as relações do estado com o setor privado. Principalmente esses setores que tem proximidade e relações contratuais de relação com o estado”, afirma.

LAVA JATO

A operação Lava Jato, na visão de Barbosa, é uma sequência do mensalão:

"Começou através de investigações derivadas do mensalão. No mensalão, houve muitos personagens menores que escaparam por decisão do procurador geral que, diante do montante estrondoso de dados que tinha no momento, disse: vamos ser objetivos. Determinei desmembramento. E o mensalão prosseguiu com o que ele tinha em mãos. Isso fez muitos personagens ficarem de fora. A Polícia Federal continuou investigando e nasceu o petrolão. Os esquemas funcionavam paralelamente, não se tinha conhecimento desse outro".

FOTO: Luiz Prado/Agência Luz/Divulgação