Brasil

Será que a Reforma da Previdência ficou só para 2019?


Apenas Henrique Meirelles diz que o texto pode ser votado na semana que vem. Economistas e consultorias acham não dará nem para aprovar em fevereiro, em razão do ano eleitoral


  Por João Batista Natali 14 de Dezembro de 2017 às 14:40

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Nem na próxima semana, nem tampouco em fevereiro de 2018. A Reforma da Previdência ficará para 2019, depois da eleição de um novo presidente da República. E com todos os resultados nefastos que esse atraso provocará na economia.

A previsão mais que pessimista não partiu desta vez dos políticos.

Veio de um grupo de observadores e economistas, em razão do bate-cabeças, desta quarta-feira (13/12), entre Romero Jucá, presidente do PMDB (“a reforma fica para o ano que vem”) e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (“a Câmara dos Deputados ainda pode votar na semana que vem”).

O pessimismo com maior gravidade está em texto de Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria Eurasia.

Ele afirma, em artigo na Folha de S. Paulo, que o governo só tem 287 dos 308 deputados necessários para passar a reforma. E que esse capital tende a diminuir daqui a dois meses, quando o Congresso reiniciar os trabalhos, já em ano eleitoral.

A Eurasia foi em 2016 uma das conselheiras mais equilibradas do mercado, durante o longo e desgastante processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A única possibilidade de reversão do diagnóstico estaria na possibilidade de o governo convencer a opinião pública de que sua proposta é moralmente justificável.

Além da Eurasia, e em diagnósticos mais difusos, o mote pelo qual reformar a Previdência procura combater privilégios foi eficiente, mas chegou tarde ao arsenal de argumentos do governo, dentro de uma discussão dominada pela oposição e pelos servidores públicos.

Os dois grupos distribuíam grandes absurdos (“a Previdência não é deficitária”) ou afirmações sem cabimento (“o governo quer a supressão de direitos”).

2018, UM ANO PERDIDO?

É esse, no entanto, o clima que deverá prevalecer em 2018. “Foi uma vitória do atraso”, disse à Folha o economista Paulo Tafner, da Fipe.

“No ano que vem, teremos o samba da imprevidência”, diz a economista Mônica de Bolle, do Peterson Institute, de Washington.

Segundo o economista-chefe do Deutsche Bank, José Carlos de Faria, “nosso cenário para 2018 não inclui a aprovação da Reforma da Previdência”, que precisará ser votada já pelo governo seguinte, caso se queira evitar “um cenário explosivo”.

Grosso modo, os deputados não adiaram a votação para poderem entender melhor as propostas do governo, mas por motivos puramente eleitorais, argumenta Alberto Ramos, da Goldman Sachs.

E em 2018 tal cenário não se reverterá, afirmou ao jornal Valor Econômico.

Estão agora em jogo, como metas, o crescimento do PIB em 3%, em 2018, e o corte da taxa básica de juros em 0,25%, na próxima reunião do Copom.

Pode-se argumentar que os porta-vozes do mercado têm objetivos mais de curto prazo e apenas se aproximam da política para lamentá-la.

São eles, no entanto, que condensam as expectativas da economia e orientam os investimentos. Se deixam de indicar um norte, os empresários e investidores sentem-se inseguros e perdidos.

Foi o que aconteceu mais uma vez na tarde desta quarta-feira. O índice Bovespa, que estava em alta, fechou com um recuo de 1,22% depois das declarações do senador Romero Jucá.

E nesta quinta, às 10h30, o índice Bovespa registrava queda de 700 pontos, recuperando-se por volta das 13h, mas ainda operando em baixa de 0,46%, com ênfase negativa nas ações dos bancos privados.

O NÓ POLÍTICO DA QUESTÃO

Há muitas explicações para o fato de Michel Temer não ter sequer chegado perto, desta vez, dos 308 votos para que a Reforma da Previdência – que é uma proposta de emenda à Constituição, PEC – fosse a plenário.

Em primeiro lugar, entre maio e outubro o Planalto concentrou todos os seus esforços para livrar o presidente das duas denúncias por corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República.

Com tal prioridade, queimou os cartuchos de que dispunha – dinheiro para emendas parlamentares, nomeações ao segundo escalão – e chegou enfraquecido à atual maratona parlamentar.

Existe em seguida a convicção muito tênue dos partidos políticos de que a Previdência é a via principal de acesso ao equilíbrio fiscal.

Qualquer deputado ou senador sabe disso. Mas a prioridade, para eles, é hoje a reeleição em 7 de outubro de 2018. E nesse esforço, curvam-se aos critérios corporativos do funcionalismo público, proporcionalmente mais numeroso nas regiões Norte e Nordeste.

Existe ainda a postura tragicômica do PSDB e do PT. Os tucanos têm na reforma uma questão programática. Mas não querem se associar a Temer e preferem bajular os preconceitos dos eleitores.

Quanto aos petistas, eles sabem do que se trata. Mas procuram não se comprometer com um governo que querem ver pelas costas para eventualmente – com ou sem Lula – substitui-lo a partir de 2019, em Brasília ou nos Estados.

Parece anedótico, mas em janeiro de 2016 –quando o PT tomava fôlego, diante do fracasso provisório da operação de Eduardo Cunha para fazer avançar o impeachment -, a própria Dilma Rousseff afirmava que seria preciso “coragem” para desencadear o plano de reformar a Previdência.

Ela já sabia na época que a situação fiscal de seu governo estava num estado deplorável, com o país afundado na recessão e os investimentos públicos reduzidos abaixo do mínimo para permitir crescimento econômico.

Apesar dos pesares, o PT hoje se comporta da mesma maneira que os tucanos o fizeram, a partir do segundo mandato do presidente Lula, quando votaram contra uma proposta bem mais tímida de reforma da Previdência que o governo da época apresentou.

E os fisiológicos dos pequenos partidos e do “centrão”? Bem, eles trocam votos por favores, e estão hoje diante de um governo cujos bolsos estão vazios para satisfazê-los.

Algo compreensível na pura formalidade do atual presidencialismo de coalizão.

 

IMAGEM: Thinkstock