Brasil

Senadores aprovam relatório favorável ao Impeachment de Dilma


O plenário da casa legislativa agora terá de votar a admissibilidade do processo para que ele continue tramitando


  Por Agência Sebrae 06 de Maio de 2016 às 15:05

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A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque o ocupante desse cargo só vota em caso de desempate.

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O resultado deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda-feira, 9/05.

A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta-feira, 11/05. 

Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. 

Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidente Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.

No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.

ENCAMINHAMENTO

Antes da decisão, senadores da base aliada e da oposição encaminharam votos em nome das bancadas. Pela Bloco da Oposição e em defesa do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encaminhou o voto sim.

Ao reforçar argumentos pelo impeachment, o tucano destacou que a lei tem de valer para todos, inclusive para presidentes da República. O parlamentar acrescentou que o impeachment não trata da honestidade de quem quer que seja, não julga crimes comuns, mas é um "remédio amargo" para punir o governante com seu afastamento.

IMAGEM: Agência Brasil

 

 





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