Brasil

Sem reforma, Previdência irá dragar receita da União


O gasto mais que dobrará. Hoje o INSS consome 42% da receita líquida da União. Lá na frente, vai drenar 87%


  Por Estadão Conteúdo 06 de Novembro de 2016 às 10:50

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Pelo que indicam as primeiras projeções, fixar um limite para os gastos públicos terá o poder de escancarar as distorções da Previdência. 

O projeto de emenda constitucional que põe um freio no crescimento das despesas, a PEC do Teto, ainda está em avaliação no Senado, mas estimativas que consideram a sua aplicação mostram que o INSS vai dragar o orçamento com uma velocidade olímpica. 

Sem a reforma da Previdência, o gasto mais que dobra. O INSS consome 42% da receita líquida da União. Lá na frente, vai drenar 87%.

"O Estado vai funcionar quase que exclusivamente para pagar pensões e aposentadorias caso não se faça uma reforma da Previdência - se não uma reforma completa, ao menos mudanças de regras que possam frear o gasto", diz o economista Paulo Tafner, especialista no tema

Ele montou várias projeções, sem e com mudanças de regras, até 2060. Nesse exercício, fica claro que não fazer nada é o pior dos mundos, fixar a idade mínima seria um ganho, mas que nada substitui uma reforma ampla. Nos seus cálculos, não entraram os gastos com as aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Segundo Tafner, nem seria necessário ir tão longe no tempo para ver que as despesas previdenciárias são desmedidas. Hoje, as pensões por morte, por exemplo, somam R$ 106 bilhões - valor que equivale a todo o gasto com saúde. 

A aposentadoria rural por idade leva R$ 66 bilhões - 50 vezes o investimento em saneamento. A aposentadoria urbana por idade custa R$ 51 bilhões - sete vezes o gasto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Como os números são eloquentes, já há um certo entendimento de que é preciso alguma mexida na Previdência. A questão é fechar o quê e como. O governo fez vários ajustes na proposta de reforma, mas não bateu o martelo sobre o melhor momento para enviá-la ao Congresso - neste ou no próximo ano. Sabe que o texto deve ser acompanhado de um trabalho de convencimento.

"O desafio do governo será comunicar com clareza o tamanho do problema para que consiga adotar o maior número de medidas possíveis", diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Levantamento realizado pelo Estado mostra que a tarefa será complicada, mas não impossível: centrais sindicais e confederações patronais estão abertas a negociações

O especialista em finanças públicas Raul Velloso reforça que há outro motivo, além do custo, para que se faça a reforma o conceito de orçamento da seguridade social, previsto na Constituição. Ele garante recursos para saúde, Previdência e assistência social, diz Velloso.

MUDANÇAS GRADUAIS. É O QUE OS SINDICATOS QUEREM

Não que vá ser fácil. Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. 

Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o 'Estado' fez com seis delas.

A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. 

As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente - e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência. No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado - ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.

O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais. Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres.

"Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade. Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida.

"Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais", explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.

Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS.

A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância "com o princípio" da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei.

"Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra", disse o presidente da central, Antônio Neto. "Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei."

Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. "A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

"O problema não está no trabalhador", argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.

Apesar da resistência dos sindicalistas, a reforma da Previdência encontra algum espaço onde ela é decidida: no Congresso.

"Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma", afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

"Vemos isso claramente em pesquisas que fazemos com os parlamentares." A entidade é a favor da reforma, por entender que ela é fundamental para reequilibrar as contas públicas.

FOTOS: Thinkstock






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