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Saiba em detalhes como será a votação desta quarta-feira no Senado


Sessão começará às 9h, sem previsão de horário para terminar. Dilma será notificada oficialmente do impeachment pelo primeiro-secretário do Senado


  Por João Batista Natali 10 de Maio de 2016 às 14:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Ninguém sabe ao certo em que horário os senadores apertarão um dos botões que têm em suas poltronas no plenário, para a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) acredita que na melhor das hipóteses isso possa acontecer logo depois das 19h desta quarta-feira (11/05). Mas existe também a possibilidade de o ato final contra Dilma acontecer apenas na madrugada de quinta.

A votação do impeachment é a última etapa do processo de tramitação para que a presidente reeleita em 2014 seja afastada do cargo por no máximo 180 dias.

A partir de então, o processo contra ela prossegue no Senado. Mas a Casa passará a ter seus trabalhos dirigidos, nas sessões reservadas ao julgamento, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, como prevê a Constituição.

Renan não fará na quarta-feira a chamada nominal dos votantes, como aconteceu na Câmara dos Deputados, em 17 de abril, quando a tese do impeachment obteve 367 votos a favor e apenas 137 contra, bem mais que os dois terços necessários para o prosseguimento da ação.

Os senadores e senadoras votarão simultaneamente, e, concluída a votação, o resultado aparecerá fixado no painel eletrônico.

A sessão, que deve ser aberta às 9h e será interrompida duas vezes por um período de uma hora, às 12h e às 18h, para que os presentes façam rápidas refeições.

Para se instalar, ela precisa da presença da maioria mais um dos senadores. Como eles são 81, exatos 41 deverão estar presentes.

Dilma será afastada por maioria simples. Em tese, se apenas dez senadores quiserem votar e seis ou sete deles aprovarem o impeachment, ela já estará afastada. Mas é obviamente previsível que todos façam questão de tomar parte do ritual.

A esse respeito, os três principais jornais impressos –Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo – indicam que o impeachment tem o apoio de 50 senadores e é rejeitado por 20 ou 21, com uma dezena de indecisos ou que não declararam suas intenções.

Os trabalhos no Senado nesta quarta serão demorados porque cada senador poderá discursar por dez minutos para fornecer seus argumentos e mais cinco minutos para encaminharem seus votos.

Esses discursos não serão obrigatórios. Renan Calheiros acredita que perto de 60 senadores subirão à tribuna para discursar. Nesta terça ele determinou que dois livros fossem dispostos na Presidência do Senado para receber as inscrições. Um deles trará os oradores pró-impeachment, o outro os que são contra.

Como a sessão será transmitida pela TV Senado e por mais uma rede de emissoras privadas, como a Globo News, é previsível que todos aproveitem para ganhar um pouco de visibilidade. Deverão utilizar essas imagens em suas próximas campanhas eleitorais.

Esta também será a última oportunidade para que partidários dos dois campos – a maioria que defende o afastamento de Dilma e a minoria que apoia a presidente – atuem com grande audiência da mídia na defesa de seus pontos de vistas.

Dentro de mais algumas semanas, com Dilma já afastada, o debate perderá boa parte de sua atração e ganhará uma dimensão bem menos excepcional.

Ao fim do processo no Senado, Dilma ainda pode em teoria derrubar o impeachment e reassumir o Executivo. Para tanto, porém, ela precisa que seus adversários não reúnam dois terços dos votos. Ou seja, 54 senadores.

É por isso que um resultado mais próximo de 60 votos pelo impeachment daria a questão como virtualmente liquidada, conforme previu na segunda-feira o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, em palestra na ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Com relação à votação desta quarta, é previsível que os partidários de Dilma recorram a todos os instrumentos de recursos e de obstrução. É um direito que eles têm.

Antes que o impeachment fosse a plenário, o processo correu dentro de uma comissão especial de 21 senadores, na qual foram ouvidos partidários e adversários da presidente.

O relatório da comissão, redigido pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado por 15 a 5 e mais uma abstenção, a do senador Raimundo Maranhão (PMDB-PB), que, como presidente dos trabalhos, preveriu não votar.

Concluída a votação desta quarta, o primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) será encarregado de entregar um resumo da deliberação à então presidente da República.

Ela assinará um recibo, e a partir daquele momento a chefia do Executivo estará nas mãos do vice-presidente Michel Temer.

A previsão é de que Dilma receba a notificação na manhã de quinta-feira. Mas ela desistiu de, teatralmente, deixar o palácio do Planalto pela porta da frente, descendo a rampa que dá para a praça dos Três Poderes, em ato público para o qual o Partido dos Trabalhadores e entidades que a apoiam já haviam convocado seus militantes.

O plano foi abandonado porque Dilma não teria a companhia do ex-presidente Lula, que por sua vez a convenceu de que essa coreografia indicaria que a saída seria definitiva, e não apenas provisória, conforme a ideia mais otimista - e menos realista - para os petistas.

Uma última questão a ser resolvida estaria nos direitos de Dilma como presidente afastada.

A Lei do Impeachment (1.079/1950) diz que ela, enquanto o impeachment não for definitivo, teria direito à metade do salário de um presidente em da República. Ou seja, um holerite mensal de R$ 15,4 mil.

Mas a lei é anterior à Constituição de 1988, que proíbe a redução dos vencimentos dos servidores públicos.

A questão será decidida por um decreto legislativo que Renan Calheiros já encomendou a sua assessoria e que deverá ser votado pelo plenário do Senado.

Por se tratar de um caso inédito na história republicana – Fernando Collor renunciou ao mandato em 1992, antes que o impeachment fosse votado pelo Senado, não tendo direitos assegurados durante um afastamento involuntário – Renan precisará tomar ouras decisões.

Deverá definir se Dilma ficará apenas com as vantagens próprias aos ex-presidentes, asseguradas pelo Decreto 6.381/08. Por questões de segurança, um ex-chefe de Estado dispõe de seis seguranças permanentes, dois motoristas e dois automóveis.

Faz sentido. Parte-se do pressuposto de que um ex-presidente é um arquivo de segredos de Estado que não podem cair em mãos de sequestradores ou potências estrangeiras.

A ideia, no entanto, é de que por enquanto Dilma Rousseff terá outros direitos, como o de ocupar o palácio do Alvorada e dispor de aviões da FAB para as viagens que pretender fazer.

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom