Brasil

Rio de Janeiro expõe a ferida da impunidade à corrupção


Ramificação do crime organizado chefiada por Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, tentou obter a impunidade pelo voto dos deputados estaduais fluminenses. Não funcionou


  Por João Batista Natali 21 de Novembro de 2017 às 13:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


A corrupção no Rio de Janeiro continua a ser uma lição ao avesso. Coisas que não servem de exemplo.

E a cifra mais eloquente surgiu na terça-feira passada (14/11), quando um delegado da Polícia Federal informou que a quadrilha de políticos impediu que aquele Estado arrecadasse R$ 183 bilhões.

É muito dinheiro, mais que o atual déficit no Orçamento da União. Algo que permaneceu maquiado, para os fluminenses, porque até 2014 o Estado fechava artificialmente suas contas: não haviam entrado em colapso os royalties do petróleo – dinheiro que entrava no caixa, mas não pela cobrança de tributos.

Os R$ 183 bilhões são calculados a partir de janeiro de 2007, quando Sérgio Cabral Filho assumiu como governador e passou a chefiar aquilo que a versão local da Lava Jato qualifica abertamente como grupo de crime organizado.

O importante é que qualquer Estado brasileiro possui a mesma margem institucional que permitiu a roubalheira e o apodrecimento das finanças públicas do Rio.

Guardadas as proporções, estamos diante de algo bem mais grave que o Mensalão e tão grave quanto o petrólão dos anos dourados do PT.

PICCIANI E O CIRCO DE HORRORES

O último capítulo dessa história tem como protagonista Jorge Picciani, deputado estadual de 62 anos e cujo patrimônio, nos últimos dez anos, foi multiplicado por 893%.

Ao lado do ex-governador e de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – presos em março último e hoje em prisão domiciliar – Picciani foi o homem-chave da máquina montada por Cabral.

O presidente da Assembleia Legislativa é aquele que pauta a votação de projetos que dão isenção de ICMS e outros favores fiscais aos empresários que abastecem o esquema de propina.

Picciani não agiu sozinho. Era auxiliado ao menos por dois outros deputados estaduais, Paulo Melo e Edson Albertassi. Melo também foi presidente da Assembleia, enquanto Albertassi teve o papel equivalente ao de uma casca de banana.

Explicando. O governador Luiz Fernando Pezão quis nomeá-lo para o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, ele ganharia foro privilegiado até a aposentadoria (conselheiros do TCE são cargos vitalícios).

Foi quando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário se uniram para tentar frear a operação.

A Lava Jato fluminense, batizada de Operação Cadeia Velha, prendeu os três deputados na última quinta-feira (16/11).

Mas eles sabiam que seriam soltos no dia seguinte, e isso em razão de uma rede de proteção montada em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A CONFUSÃO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA

O Supremo precisava se manifestar sobre um cidadão alheio ao roteiro fluminense: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido afastado do mandato parlamentar e forçado ao recolhimento noturno.

Esse recolhimento está previsto no Código Penal e não é bem prisão domiciliar. Foi ao menos o que entenderam três dos cinco ministros da primeira turma do TSE.

A decisão, tomada em 26 de setembro, foi a plenário do tribunal, e desde então que a confusão se criou.

O problema era saber se a medida cautelar contra Aécio poderia ter sido tomada sem a autorização do Senado.

Veio a decisão do STF por seis votos a cinco – a presidente da Corte, Carmen Lúcia, deu um confuso voto de minerva -, pela qual os demais senadores precisavam autorizar essa espécie de prisão do colega mineiro.

E o plenário do Senado, formado por generosos samaritanos, revogou por 44 votos a 26 as medidas que a primeira turma do STF havia adotado contra Aécio.

Essa confusão é aqui mencionada apenas porque ela abriu dois precedentes – ao menos entendidos assim – em casos que envolveram supostos delinquentes no plano estadual.

O primeiro precedente foi em Mato Grosso, onde a Assembleia Legislativa revogou a prisão preventiva e anulou o afastamento do deputado estadual Gilmar Fabris, filmado quando recebia propina.

E já que a decisão do STF – por essa interpretação – valia para qualquer coisa, a Assembleia Legislativa do Rio abriu o segundo precedente.

É nesse ponto que se encontram os dois roteiros: o de Aécio Neves no STF e o do grupo chefiado por Picciani no Rio, por mais que no caso fluminense a Assembleia tenha também evocado um ítem da Constituição estadual.

Nos dois casos, a interpretação – perigosíssima para o equilíbrio entre os poderes – passou a ser mais ou menos a seguinte: as decisões do Judiciário podem ser reformadas pela instância política à qual o envolvido está ligado.

E foi assim que, em menos de 24 horas depois de serem recolhidos pela Polícia Federal, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos por decisão “soberana” do plenário da Assembleia Legislativa fluminense.

A falta de pouca vergonha, por 39 votos a 19, teve como cúmplices um deputado do Psol, outro do PT e um terceiro do PSDB, em princípio adversários do esquema de Cabral e Pezão.

Nesta terça (21/11), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (Rio) decidiu, por 5 votos a 0, que Picciani e seus cúmplices da Assembleia Legislativa deveriam ser novavente encaminhados à prisão. Ou seja, não adiantou o plenário da Assembleia Legislativa ter decidido ao contrário.

Mesmo assim, a decisão legislativa de absolver três deputados com pesado prontuário acendeu a luz vermelha no STF, que já foi interpelado pelo Ministério Público e deverá dizer se a imprudência que seus ministros cometeram para favorecer Aécio é ou não válida para as demais casas legislativas.

Sem isso, qualquer prefeito preso em flagrante pelo delegado de polícia pode ser solto pelo voto de sua Câmara Municipal.

E também por isso a decisão de qualquer juiz seria aplicada apenas se os vereadores, deputados estaduais, deputados federais ou senadores estivessem de acordo.

Uma inversão incrível de valores, que os 6 a 5 no STF e o voto de minerva da ministra Carmen Lúcia acabaram por criar.

O fato é que o Supremo, de certo modo, contribuiu para cortar as asas do próprio Judiciário, que não pode ser ameaçado em sua independência.

Guardadas mais uma vez as proporções, é o mesmo que acontece com as tentativas de cortar as asas da Lava Jato, com as propostas de limitação das delações premiadas, de ampliação do foro privilegiado ou de suspensão da prisão após o julgamento em segunda instância.

O Brasil corre muitos perigos. O caso fluminense de Jorge Picciani e comparsas expôs a ferida pustulenta de um deles.

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