Brasil

Revelações de Palocci na delação premiada


Vendas de emendas legislativas, propinas para eleger Dilma e como foi montado o esquema de loteamento de cargos estratégicos para atender interesses de partidos políticos na Petrobras


  Por Estadão Conteúdo 01 de Outubro de 2018 às 18:29

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) afirmou, em delação premiada, que "das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina."

Segundo o ex-ministro a "venda de emendas legislativas" era uma das formas de políticos "utilizarem os cargos para financiar suas atividades".

Palocci diz que a "prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados".

Segundo o ex-ministro, "outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores".

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como teria sido montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).

O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um "pacto de sangue" de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

O ex-ministro afirmou que os "partidos podiam utilizar os cargos para fins de financiamento de suas atividades, o que poderia se dar através de diferentes modelos".

Palocci enumerou as "modalidades":

"(a) a autoridade pública utiliza o peso do cargo para, em épocas eleitorais, solicitar doação oficial, hipótese que era mais rara, porém existente em alguns partidos"

"(b) a autoridade utiliza o peso do cargo para, em épocas eleitorais, solicitar repasses para os partidos, sem especificar a forma, sabendo que muitas contribuições vinham como caixa dois, sendo que tal modo de atuação era o mais comum, envolvendo ministros, secretários, governadores, até o Presidente da República, entre outros"

"(c) a autoridade pública solicita recursos independente de época eleitoral"

"(d) autoridades que vendem atos de ofício diretamente"

"(e) venda de emendas legislativas, sendo que a prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados; Que em outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores; QUE estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina"

"(f) autoridades que praticam o desvio simples de dinheiro público, através de destinação de recursos para entidades fantasmas, programas sociais fraudados; QUE nessa prática os valores geralmente são menores (g) autoridades que representam lobbies específicos, a exemplo de membros de agências reguladoras, os quais são capturados pelas empresas que são reguladas pelas próprias agências"

PROPINAS PARA CAMPANHA

O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) também detalhou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou, em 2010, que a Petrobras construísse 40 sondas para garantir o futuro político do PT com a eleição de Dilma Rousseff.

Lula teria nomeado Palocci para gerir as verbas ilícitas da estatal e garantir a reeleição da ex-presidente petista.

Palocci disse ter participado, em 2010, de reunião na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli.

Na ocasião, Lula teria feito o pedido.

"Luiz Inácio Lula da Silva, na mesma reunião, afirmou que caberia ao colaborador gerenciar os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República; que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras", aponta o relatório.

A colaboração mostra que Renato Duque, ex-diretor da estatal, foi nomeado a pedido de empresários com relação com José Dirceu (ex-ministro de Lula). Duque teria tido também uma "estranha" entrevista com Silvio Pereira (ex-secretario-geral do PT) para alinhar sua atuação em prol do partido.

Palocci relatou que o PP, forte apoiador do governo, passou a atuar para derrubar diretores da estatal, já que a sigla não tinha espaço em Ministérios e nas estatais.

Diante disso, Lula teria decidido resolver os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento. "Isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresariais, quanto partidários", aponta Palocci no documento.

Além disso, já seria sabido que existiam ilicitudes em áreas de menor escalão da empresa. O governo, mesmo ciente dos esquemas, não teria se preocupado com os casos de corrupção.

SONHOS MIRABOLANTES

Segundo Palocci, após a descoberta do pré-sal, Lula passou a ter sonhos mirabolantes, na medida em que os partidos e diretores da estatal começaram a celebrar novos contratos e formatar planos lícitos e ilícitos.

O depoimento mostra também que a ideia de nacionalização do projeto do pré-sal se deu "pelo aspecto social, de geração de empregos e desenvolvimento nacional, e objetivo, para atendimento dos interesses das empreiteiras nacionais, as quais tinham ótimo relacionamento com o Governo".

Esse relacionamento seria benéfico diante da facilidade de se discutir com OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa "contribuições para campanhas eleitorais", relacionamento mais fácil do que tentar com empresas estrangeiras.

Além disso, no período em que Wilson Santarosa - ligado a Lula, Luiz Marinho e Jacob Bittar - esteve à frente da Gerência Executiva de Comunicação Institucional, teriam sido praticadas ilicitudes em conjunto com empresas de marketing e propaganda. Estas empresas teriam o papel de destinar 3% dos valores de contratos ao PT.

Palocci detalhou, em delação premiada, o suposto loteamento de cargos na Petrobras com o fim de captação de recursos para campanhas petistas. No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, ele reafirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conhecimento de esquemas de corrupção na estatal.

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).

O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.

"Em fevereiro de 2007, logo após sua reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva convocou o colaborador, à época deputado federal, ao Palácio da Alvorada, em ambiente reservado no primeiro andar, para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito das suas diretorias", relatou Palocci.

Ainda segundo o ex-ministro, Lula indagou dele "se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente".

"Que (Lula) então indagou ao colaborador quem era a pessoa responsável pela nomeação dos diretores; Que o colaborador afirmou que era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva o responsável pelas nomeações; Que também relembrou a Luiz Inácio Lula da Silva que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Progressista."

Segue a delação de Palocci. "Acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor, no caso, o colaborador; Que essa prática empregada por Lula era muito comum "

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez.

O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um "pacto de sangue" de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

Segundo o ex-ministro, no primeiro governo Lula, a Odebrecht, "alinhada ao PP", passou a "atuar" para derrubar o então diretor da estatal, Rogério Manso, único remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo Palocci, Manso teria imposto "dificuldades" à empreiteira.

Palocci afirma que "isso se deu porque o PP estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em Ministérios e nas estatais" e que Lula estava "observando esse cenário".

"Lula decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento", diz, em colaboração.

Segundo Palocci, a indicação "também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários". Ele afirma que "assim, nas Diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos".

O ex-ministro ainda diz que "o governo não sabia, à época, qual era o ganho pessoal dos diretores nessas operações" e que "isso não interessava ao governo que, embora não gostasse da prática, não trazia grandes preocupações".

Palocci relata que se sabia que já existia na estrutura da Petrobras, em áreas de menor escalão, cometimento de ilicitudes e que "se julgava que isso era o mínimo aceitável dentro de uma engrenagem tão grande como a da Petrobras, prática que é comum dentro de grandes empresas públicas e privadas, salvo raríssimas exceções".

O ex-ministro relata que "era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão" e que "a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa".

O ex-ministro ainda diz que "explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve", e que a "única política do PP era a de arrecadar dinheiro".

Palocci afirmou ainda "que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo".

O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) afirmou, em delação premiada, que empresas mantinham "na confiança" contas no exterior em benefício do Partido dos Trabalhadores.

No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, Palocci também diz que a maior parte das doações registradas no Tribunal Superior Eleitoral "tem origem ilícita".

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).

O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.

Palocci afirmou que "as contas" dos partidos podem ter sido regularmente prestadas e aprovadas e, ainda assim, possuírem origem ilícita" e que "os grandes arrecadadores do PT foram Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari".

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez.

O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um "pacto de sangue" de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

O ex-ministro afirmou que "no âmbito do relacionamento com as empresas, as pessoas que tratavam de doações de grande porte junto aos empresários foram" o próprio Palocci, "apenas no Governo Lula e enquanto e principalmente quando exerceu mandato de deputado federal, além de José Dirceu e Guido Mantega".

Palocci diz nunca ter aberto "contas no exterior para o PT, mas sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças, pelo menos segundo tem conhecimento" e que "soube que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT".

Segundo o ex-ministro, o "dinheiro dado por dentro pode sim ser ilícito, bastando que sua origem seja ilícita" e que "essa é a hipótese mais comum".

Segundo o ex-ministro, isso é "feito para dar aparência de legalidade às doações". Ele afirma que "é possível sim que hajam doações oficiais sem origem ilícita" e que, "assim, a doação oficial pode ser lícita e ilícita, bastante verificar sua origem, sendo criminosa quando originadas em acertos de corrupção".

Segundo Palocci, o "TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro".

DEFESA

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal.

Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."