Brasil

Reforma política em jogo na Câmara é uma grande indecência


Relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) prevê voto em lista fechada, financiamento oficial de 70% das campanhas, fim dos vices e não reeleição para cargos executivos


  Por João Batista Natali 05 de Abril de 2017 às 14:10

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Vamos dar a denominação correta e com precisão semântica. O texto que orientará a reforma política na Câmara dos Deputados é uma indecência.

Prevê o voto em lista – que força os eleitores a votar no partido, e não no candidato para deputado e vereador -, e quer que o governo financie com R$ 2,2 bilhões as campanhas de 2018.

Proíbe ainda pesquisas eleitorais na semana anterior à votação e fixa um calendário eleitoral em que o presidente da República não é mais eleito no mesmo ano que o Congresso – o mesmo valendo para governadores e assembleias legislativas, prefeitos e câmaras municipais.

O relatório com essas e outras barbaridades foi redigido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Não é a opinião dele e nem a do PT.

É a opinião que ele – deputado há 16 anos e habilidoso ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça – juntou como propostas consensuais dentro da Câmara.

O relatório é um retrocesso tão ruim do ponto de vista da democracia e tão predestinado a impedir a renovação de deputados e vereadores que a previsão sobre ele é péssima: tem tudo para ser aprovado e virar lei.

O relatório não é ainda projeto, condição à qual será em breve promovido dentro da comissão especial que estuda a reforma política. Aprovado, irá a plenário e em seguida segue para o Senado.

Sofrerá modificações. Mas o importante é que serão mais ou menos essas as regras que o Congresso deverá votar até setembro, para cumprir a obrigação constitucional de definir, com 12 meses de antecedência, as regras que orientarão a eleição seguinte.

Essas regras têm de tudo para se tornar inevitáveis porque o freio viria de manifestações de rua. Mas o último precedente, em 26 de março, demonstrou que até o maior dos chamativos, a repulsa ao voto em lista, acabou sendo pouco mobilizador.

O GRANDE PESO DO VIL METAL

Os setores que apoiam o relatório de Vicente Cândido argumentam que o documento é circunstancialmente o único possível.

E por algumas razões que não são assim tão escandalosas. Com o fim das doações de pessoas jurídicas às campanhas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a ser impensável levantar legalmente R$ 360 milhões, como o fez a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff em 2014.

Com o orçamento apertado –Cândido propõe 70% de verbas oficiais e 30% de doações de eleitores – há no ar dois cheiros asfixiantes.

De um lado, o caixa dois (Dilma recebeu por essa via R$ 150 milhões, segundo delação de Marcelo Odebrecht). De outro, e é uma hipótese seríssima, o dinheiro que viria do crime organizado.

Partidos teleguiados financeiramente pelo PCC ou pelo Comando Vermelho empurrariam o Brasil para um desastre histórico, e o cidadão honesto teria argumentos de sobra para se exilar no Paraguai.

Para se manter nos limites da honestidade, a solução consistiria em fazer campanhas baratas, como as de prefeito, em 2016.

Mas qualquer orçamento estouraria em 2018, com a eleição de governadores, deputados estaduais, presidente da República, deputados federais e ainda dois terços dos senadores.

É por isso que, para seus defensores, o relatório de Vicente Cândido propõe listas fechadas. Elas seriam mais baratas e impediriam que os candidatos se engalfinhassem pelo quinhão que lhes cabe do Fundo Partidário.

Cria-se, no entanto, um paradoxo: por realismo orçamentário, acaba-se com a democracia representativa.

A agravante é que os partidos podem leiloar as primeiras colocações de suas listas eleitorais, o que significaria, na prática, “vender” as candidaturas com mandato parlamentar previamente garantido.

E as listas, conforme se comenta há semanas, permitem “esconder” do eleitor o candidato implicado e ainda não condenados na Lei da Ficha Limpa, ou, mais prosaicamente, citado nas delações da Lava Jato.

Mesmo assim, prever R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno de 2018 e R$ 285 para o segundo turno, conforme previsão de Vicente Cândido, é um soco no estômago da austeridade fiscal.

IMPLICÂNCIA COM AS PESQUISAS ELEITORAIS

O relatório da comissão especial é mesquinho, mesmo quando não implica em custos para o erário. É o caso da limitação das pesquisas a até sete dias antes da votação, para impedir “fraudes e picaretagens” de institutos menos sérios.

Em redes sociais, o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, protestou ruidosamente. Em nome de um atentado ao direto à informação, “é uma lindíssima justificativa para proibir qualquer coisa”, como partidos, times de futebol ou frigoríficos”.

Mas vejamos os demais tópicos do monstrinho.

1 – Acabam os vices (presidente, governador, prefeito). Tudo bem. Mas em caso de morte, cassação ou impedimento, seria preciso convocar uma nova eleição. Que forçaria a acefalia até o pleito e poderá ser mais cara que os salários e a máquina que envolvem um vice.

2 – Duração dos mandatos. Presidentes, governadores e prefeitos teriam um mandato de cinco anos e não poderiam se reeleger.

Os deputados federais, estaduais e vereadores teriam mandatos de quatro anos, mas para eles haveria reeleição. Para ajeitar o calendário, em 2020 os prefeitos seriam eleitos por três anos, e os vereadores, por dois. É a velha história: se é para complicar, por que manter as coisas simples?

3 – Coligações. Elas seriam proibidas, mas a proibição traz uma curiosa brecha. Os partidos podem constituir uma “federação”, que valeria até o final do mandato dos eleitos. Não está claro se o voto em lista valeria para o partido ou para a coligação.

4 – Mandatos para o STF. Seria de dez anos, e não mais vitalício. O mesmo valeria para tribunais em que o presidente ou os governadores fazem indicações.

5 – Voto distrital. Valeria apenas para as eleições de 2026. É previsível, no entanto, que o sistema não seja adotado, diante das pressões de candidatos sindicalistas ou evangélicos, cujo eleitorado é geograficamente mais espalhado.

6 – Criminalização do caixa dois. Vicente Cândido abandonou esse tópico, em troca de sua discussão em outros projetos em tramitação no Congresso.

Saiba-se, no entanto, que caixa dois já é crime. Qualquer formulação maliciosa indicaria a criação de um “novo” delito, que anistiaria políticos que o cometeram antes da promulgação da nova lei.

FOTO:Wikipedia/Montagem