Brasil

Quase pronta a ofensiva final contra a Lava Jato


STF deve usar a libertação de Lula como pretexto, como deseja Gilmar Mendes (foto), para derrubar o princípio da prisão depois da condenação em segunda instância


  Por João Batista Natali 27 de Junho de 2018 às 10:56

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Em sua página no Facebook, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que chefia a equipe do Ministério Público Federal em Curitiba, desabafou em letras garrafais, na tarde desta terça-feira, 26/6: “Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2ª turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um.”

O desabafo faz todo sentido. Depois de iniciativas esboçadas com insistência nas últimas semanas – como a proibição pelo Superior Tribunal Federal (STF) da condução coercitiva de suspeitos – o jogo se acelerou dentro do próprio Judiciário.

A grande cereja nesse bolo foi a decisão de libertar o ex-ministro petista José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses, para que ele possa, apesar de ter sua condenação confirmada pela segunda instância, esperar em liberdade pelo resultado dos recursos que seus advogados encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Há nessa decisão um dado curioso. A libertação do dirigente petista foi relatada pelo ministro Dias Toffoli, que no passado foi advogado do PT e assessor do próprio Dirceu na Casa Civil do Planalto, durante o primeiro mandato presidencial de Lula.

Ele foi acompanhado, nos 3 a 1 que decidiu a questão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, no passado secretário municipal da prefeitura petista de Santo André, no ABC paulista.

O terceiro voto foi o do ministro Gilmar Mendes, para quem a Lava Jato está assentada em práticas que rompem com os direitos da defesa. Com isso, numa conta de chegar, para ele e seu grupo é conveniente até estimular a impunidade aos corruptos, desde que, ao pé da letra, prevaleça uma leitura mais rígida da lei.

O único voto contrário a Dirceu veio do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Na mesma leva de decisões, a 2ª turma tirou da cadeia João Cláudio Genu, tesoureiro do PP, e anulou as provas obtidas em 2016 pela Polícia Federal, com a invasão do apartamento funcional, em Brasília, da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

E aproveitando o embalo, o trio de ministros determinou o arquivamento da denúncia contra o tucano Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e envolvido no escândalo de superfaturamento de merenda escolar. O caso nada tem a ver com a Lava Jato.

Em tempo, o irmão de Capez é um assessor muito próximo, no STF, do ministro Dias Toffoli.

LIBERANDO GERAL

É preciso reconstituir episódios recentes que desencadearam essa enxurrada de desencantos para a Lava Jato.

Um dos pivôs da questão é a possibilidade de um réu responder em liberdade, até que seu caso, já votado em segunda instância, seja resolvido de vez por um dos tribunais superiores.

A questão era apenas jurídica – pode-se ou não determinar a prisão antes do trânsito e julgado (de última instância). Mas passou a ser também política, porque diz respeito ao ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril nas dependências da Polícia Federal, em Curitiba.

Interessa à defesa de Lula que prevaleça a interpretação de que a prisão não pode ser feita depois da confirmação da sentença por um tribunal regional federal, como foi o caso dele, com o TRF-4 de Porto Alegre.

Antes de ser recolhido para o cumprimento da pena, os advogados de Lula – são ao todo nove – procuraram o STJ para um habeas corpus preventivo. Perderam por 5 a 0. Procuraram o STF para fazer o mesmo, e perderam por 6 a 5.

Como os últimos recursos do TRF-4 ainda não haviam sido julgados, os advogados entraram com um pedido para que a 2ª turma do STF pudesse colocar Lula em liberdade e permitisse que ele disputasse a Presidência da República.

O pedido caiu com o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Que marcou a sessão deliberativa da 2ª turma para a última terça-feira, 26/6.

Mas em poucas horas o TRF-4 expediu as decisões solicitadas pela defesa do ex-presidente. Com elas em mãos, Fachin tirou Lula da pauta da 2ª turma e determinou que o tema fosse levado ao plenário do tribunal.

Havia nisso uma clara malícia. Dentro da 2ª turma, Lula sairia com certeza vencedor. De certo modo, José Dirceu foi libertado segundo um ritual que deveria beneficiar a ele. No plenário do STF a coisa já é mais difícil. O conjunto de ministros tende a repetir o 6 a 5 da rejeição do habeas corpus preventivo.

Os advogados de Lula sabem que agora as coisas ficaram mais difíceis. E eles têm pressa. Precisariam – em caso de libertação ou não do ex-presidente – tentar registrar a candidatura presidencial dele até 15 de agosto, prazo fixado pelo calendário eleitoral.

Diante desse muro de dificuldades, a única alternativa estaria agora em tentar derrubar de vez a possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância.

Quando o ex-presidente ainda estava na agenda da votação da 2ª turma, nesta semana, um de seus advogados, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, acenou com a possibilidade de um abrandamento da pena. Em lugar de ficar preso em Curitiba, Lula ficaria preso em casa, em São Bernardo do Campo. E poderia usar tornozeleira eletrônica.

Mas o próprio Lula se revoltou contra essa possibilidade. Disse a interlocutores que “não é pombo para ter um anel na perna”, e que prisão domiciliar seria admitir que é culpado, num processo sobre o qual prossegue a repetir sua inocência (corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento do Guarujá).

PRÓXIMOS PASSOS

Estamos, então, nesse pé. O Judiciário entra em recesso, em julho, o que dificulta a movimentação dos advogados do ex-presidente. Entre eles, no entanto, a prioridade é colocar o cliente em liberdade. Se o preço para essa operação for o desmonte da Lava Jato, não haveria, para eles, o menor problema.

Dentro do PT a luz ao final do túnel foi acesa pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann, em processo de corrupção passiva ligado à Petrobras. Friamente, até os adversários do PT admitem que foi uma decisão correta. O caso da senadora foi mal instruído e baseado, não em provas, apenas em delações premiadas.

A questão continuará nos próximos meses deslocada para o plano judicial. Em setembro, Dias Toffoli assume por dois anos a presidência do STF. Substituirá a ministra Carmen Lúcia, que irá para o lugar dele na 2ª turma. Com isso, aquele colegiado tende a se reequilibrar no sentido oposto ao atual. Terá uma maioria pró-Lava Jato.

Mas Toffoli terá a pauta do tribunal nas mãos. E deverá agendar uma nova votação sobre o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. O assunto já poderia ter sido votado. Há duas ações de constitucionalidade nesse sentido.

Enquanto isso não ocorre, o STF prosseguirá detonado por dentro. Em lugar de funcionar institucionalmente como um colegiado que conduz a sociedade à correta interpretação da Constituição, ele seguirá como o palco do confronto entre dois grupos que, a seu modo, refletem a mesma divisão existente entre os brasileiros.

 FOTO: Nelson Jr./TSE