Brasil

Previdência perdeu peso. Será que agora a reforma passa?


Michel Temer afirma que conseguirá os 308 votos na Câmara para projeto mais modesto de reforma, que, mesmo assim, equipara as aposentadorias do setor público com o privado


  Por João Batista Natali 23 de Novembro de 2017 às 15:05

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Uma notícia que deixou de ser impossível: Michel Temer faz de tudo, e talvez consiga, acertar com a Câmara dos Deputados a aprovação um projeto – um tanto desidratado - da Reforma da Previdência.

Seria uma versão mais sucinta do texto votado em maio pela comissão especial da Câmara, que por sua vez já era mais modesto que a proposta original do Planalto.

Essa versão mais palatável, que, se passar, ainda precisaria ser votada depois pelo Senado, tem basicamente três pontos.

1 – A idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. É a proposta que saiu da comissão, e que substituiu os 65 anos para os dois gêneros que o governo inicialmente propunha.

2 – O tempo de contribuição é baixado de 25 para 15 anos para assalariados do setor privado, mas permanece em 25 anos para o setor público.

3 – O setor privado e o setor público passam a ser regidos pelo mesmo regime, pondo fim privilégios do funcionalismo, como a aposentadoria integral, idêntica à dos salários da ativa.

UMA REDE DE CONDIÇÕES

A nova proposta traz ainda normas específicas para o trabalhador rural, que precisaria contribuir por 15 anos (e não mais por 25, conforme a primeira versão do Planalto), com a idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. O texto anterior exigia 57 anos para as mulheres, dois anos a mais.

Três outros detalhes. A pensão por morte –conforme o negociado dentro da comissão especial em maio –, não pode ser inferior a um salário mínimo, mas será limitada a dois salários mínimos para quem a acumular com a aposentadoria.

Professores podem se aposentar aos 60 anos (homens e mulheres), e policiais aos 55 anos.

Por fim, o governo é agora mais generoso para com os idosos (mais de 65 anos) e pessoas com deficiência.

Todos terão direito a um salário mínimo. De início, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, sigla do benefício) seria para quem tem 70 anos, que a comissão especial baixara para 68. Temer e a equipe econômica agora concordam com três anos a menos.

Todos esses limites de idade estão sujeitos ao regime de transição, pelo qual os que estão à véspera da aposentadoria se aposentam no momento previsto pela legislação anda em vigor.

Hoje, homens se aposentam com no mínimo 55 anos, e as mulheres, com 53. Continuará assim por mais dois anos. E a cada dois anos esse limite sobe em um ano, até atingir a faixa 65/62.

Detalhe final. Para receber a aposentadoria integral, o assalariado precisará trabalhar 40 anos. Mas poderá fazê-lo depois de 30 anos de trabalho, mas com apenas 70% da média salarial que recebeu. Há um cálculo progressivo até atingir os 40 anos de contribuição.

SERÁ QUE DESA VEZ A REFORMA SAI?

Michel Temer tem hoje a fidelidade de 251 deputados. Ao menos foram eles que o ajudaram a rejeitar a segunda denúncia por corrupção da Procuradoria Geral da República, o que evitou a abertura de processo criminal enquanto ele estiver no Planalto.

Mas seriam necessários 308 para que o novo texto da Previdência seja aprovado em Plenário. É o resultado necessário para uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

As formas utilizadas pelo presidente são bem menos sutis que a persuasão. O chamado “centrão” já foi beneficiado com o início da reforma ministerial, que trocou no Ministério das Cidades um deputado tucano por um deputado do PP.

Nesta quinta (23/11), a Folha de S. Paulo também diz que Temer assumiu o perigo de agravar o desequilíbrio fiscal para atrair adesões.

As três iniciativas em estudo seriam: a) reajustar os servidores públicos em 2018 (a decisão anterior era a de fazê-lo só em 2019); b) fazer um agrado aos governos estaduais, estimulando um novo cronograma de pagamento da desoneração de impostos estaduais sobre as exportações (Lei Kandir); c) renegociar com os ruralistas as dívidas previdenciárias do Funrural.

Com esse pacote, dificilmente o governo cumprirá a meta de déficit de R$ 157 bilhões.

Quando se começou a discutir a Reforma da Previdência, no final de 2016, a meta de Michel Temer era, por meio do corte de gastos dessa área, economizar em dez anos R$ 800 bilhões.

Agora, com os novas recuos, a economia no mesmo período será de R$ 480 bilhões, ou 60% a menos.

Essas cifras já são bastante eloquentes para que se tenha a dimensão da gravidade da questão.

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