Brasil

Presepada do presidente interino da Câmara tenta barrar impeachment


Manobra do deputado Waldir Maranhão foi ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a qualificou de "intempestiva" e de "brincadeira com a democracia". Dilma será afastada quarta-feira


  Por João Batista Natali 09 de Maio de 2016 às 16:20

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Movimentação política desencadeada na manhã desta segunda-feira (09/05) procurou anular a votação do plenário da Câmara, que em 17 de abril aprovou a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A iniciativa partiu do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas como o processo já está com o Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão e manteve a sessão da tarde desta segunda, em que deveria ser lido o parecer em favor do impeachment, já aprovado pelos senadores.

Renan afirmou em plenário, às 16h50, que desconsiderava a decisão do presidente da Câmara, interrompendo de vez a manobra de Maranhão. Ele qualificou a decisão do presidente interino da Câmara de "absolutamente intempestiva". Disse também se tratar de uma "brincadeira com a democracia".

A leitura do relatório no Senado, redigido por Antônio Anastasia (PSDB-MG) e votado pela comissão especial na sexta-feira, é importante porque, a partir dela, passa a contar o prazo de 48 horas para que a decisão final seja dada pelo plenário.

A sessão do Senado em que Dilma deverá ser afastada da Presidência está marcada para esta quarta-feira (11/05).

A reação de Renan era uma das alternativas para derrubar a decisão de Maranhão, duramente criticada pela oposição como autocrática e arbitrária.

O primeiro-secretario da mesa da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) anunciou que nesta terça os integrantes da mesa se reunirão para analisar o que qualificaram de "decisão esdrúxula" de Maranhão.

Em dia intenso como poucos em sua história, o Senado também precisou abrigar os procedimentos para a cassação de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo preso pela Lava Jato e que foi solto depois de ampla delação premiada. Sua cassação, por quebra de decoro, foi analisada nesta segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça.

Seu caso deveria preceder a votação do afastamento de Dilma. Assim, Renan Calheiros transformou o plenário da Casa em plenário da Comissão de Constituição e Justiça, onde a decisão pela cassação foi tomada para ser referendada pelos demais senadores nesta terça. 

A solução manteve o cronograma da votação sobre o impeachment para quarta-feira (11/05).

Por volta das 14h, o mercado dava sinais de que a manobra do presidente da Câmara dos Deputados não passava de uma tempestade no copo d´água. O índice Bovespa, que chegou a cair quase 3,3%, voltou ao patamar anterior de queda, abaixo de 1,50%, que registrava de manhã, pautado pelo cenário econômico internacional.

Ao tentar barrar o impeachment, Maranhão aceitou argumento da Advocacia Geral da União – chefiada pelo ministro José Eduardo Cardozo – que, entre outros tópicos, disse que a votação do dia 17 de abril apresentava vícios, porque os deputados foram submetidos à obrigatoriedade de votar de acordo com a decisão de seus partidos, e não segundo suas consciências.

Calheiros convocou antes das 14h uma reunião dos líderes partidários em sua residência para coletar opiniões sobre o assunto. A oposição anunciou que pediria liminar ao STF, contra aquilo que qualificou de “abuso de poder” do presidente interino.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que já se posicionou a favor do impeachment, distribuiu nota em que afirma que entraria com uma ação no STF para bloquear a manobra de Maranhão.

Aquele deputado, argumenta a OAB, “atende interesses momentâneos de alguns grupos políticos” [ligados ao Planalto] e “ignora decisões legítimas já tomadas”.

Deputados e senadores oposicionistas protocolaram pedido para que Maranhão dissesse se é verdadeira a informação de que, na tarde de domingo, ele voou entre São Luís e Brasília num jatinho da FAB, em companhia do governador maranhense, Flávio Dino, que é do PC do B.

Chegando à capital, dizem as mesmas versões, ambos se encontraram com Cardozo, para acertarem os termos da decisão que Maranhão anunciaria nesta segunda-feira. Cardozo confirmou horas depois esse encontro.

O presidente interino da Câmara tem o convite para disputar o Senado em coligação com Flávio Dino, em 2018. Ele ainda poderá ser convidado para a secretaria de Ciência e Tecnologia maranhense.

Ainda nesta segunda, o ministro Luiz Fux, do STF, divulgou decisão tomada na sexta-feira, que arquivou liminar encaminhada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com o mesmo argumento evocado por Waldir Maranhão.

A saber, que a votação na Câmara teria sido viciada, em razão da obediência, pelos deputados, do princípio da fidelidade partidária.

Mas Fux argumentou que a questão era interna à Câmara e que não via nenhuma irregularidade na condução do processo naquela Casa.

Com Fux, acreditam os analistas, a  cartada dos governistas de recorrer ao STF passou a ser vista como definitivamente queimada. Isso porque se um ministro dá ou não uma liminar, um outro ministro não toma jamais decisões contrárias àquela que já foi tomada.   

Outra alternativa da maioria dos deputados (Dilma no dia 17 foi derrotada por 367 votos a 137) consistiria em submeter a questão evocada pelo presidente interino ao plenário da Câmara, com o pedido, também, para que Waldir Maranhão fosse destituído de seu cargo.

Em meados da tarde, seis partidos favoráveis ao impeachment – PSDB, PPS, Solidariedade, PMDB. DEM e PSC – publicaram comunicado no qual afirmam que pedirão ao Conselho de Ética a cassação do presidente interino por quebra de decoro.

Maranhão, que era considerado um fiel aliado de Eduardo Cunha, contrariou as recomendações dele e acabou votando contra o impeachment.

O perfil biográfico do deputado é controvertido. Considerado um dos integrantes anônimos do chamado “baixo clero”, ele está envolvido em denúncias de corrupção pela operação Lava Jato e é processado pela Justiça Eleitoral maranhense.

A presidente Dilma Rousseff, que participava no início da tarde de cerimônia pública em Brasília, reagiu de forma discreta. Apelou para que os petistas “tenham cautela, porque nós vivemos um momento de manhas e artimanhas”.

Mais tarde ela se reuniu com Cardozo. O ex-presidente Lula era esperado na capital.

Nas bancadas petistas do Congresso, no entanto, a decisão do presidente interino da Câmara foi comemorada. O deputado José Guimarães (CE), por exemplo, disse que a Câmara pode “se redimir” agora dos excessos cometidos sob o comando de Eduardo Cunha, em sucessão de votações “ao arrepio da lei”.

Segundo a Agência Estado, o vice-presidente Michel Temer reagiu de maneira tranquila. Para ele, o processo de impeachment já se encerrou na Câmara, e o presidente daquela Casa não pode interferir no andamento em curso no Senado.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, com relação à controvérsia, afirmou “que o Brasil deve estar sendo visto como motivo de chacota no exterior”.

Os jornais Le Monde (França) e Guardian (Reino Unido), ambos com noticiário favorável a Dilma, publicaram em suas edições online que as iniciativas em favor de presidente poderiam ter efeitos concretos. Não é verdade que isso pudesse ocorrer.

Janaína Paschoal, uma das autoras da petição de impeachment votada pela Câmara, afirmou que Maranhão não tem competência para suspender o processo.

E disse que, pelo ritual definido pelo STF, o Senado, com quem está o caso, não pode se submeter à Câmara, que deve votar na quarta-feira.

Precisam estar presentes 41 dos 81 senadores. Dilma será afastada por até 180 dias (isso em teoria, porque na prática esse afastamento é considerado definitivo), para que o Senado, sob a direção do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dê a palavra final sobre o afastamento.

FOTO: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados






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