Brasil

Prefeitura de São Paulo vai publicar novas diretrizes para a fiscalização


O prefeito da capital, Ricardo Nunes, que participou de encontro com empresários na ACSP, quer que fiscais orientem antes de aplicar multa.


  Por Renato Carbonari Ibelli 28 de Junho de 2021 às 14:05

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


A prefeitura de São Paulo vai anunciar nos próximos dias as diretrizes da reestruturação da carreira dos agentes municipais de fiscalização. A proposta, segundo o prefeito Ricardo Nunes, é que as ações dos fiscais sejam voltadas prioritariamente à orientação dos empresários.

“Queremos que o fiscal chegue na empresa e pergunte como ele pode ajudar, em vez de simplesmente caçar problemas para prejudicar o empresário”, disse o prefeito da capital na manhã desta segunda-feira, 28/06, em encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Nunes informou que as novas diretrizes de fiscalização estarão elencadas em um novo manual de atuação dos fiscais, elaborado com a ajuda do sindicato da categoria.

As chamadas ações orientativas costumam ter como base o critério da dupla visita, sendo que o primeiro contato do fiscal com eventuais irregularidades serviria para auxiliar o empresário a resolver o problema, que persistindo em uma segunda fiscalização, aí sim geraria multa.

O prefeito disse ainda que na próxima quarta-feira (30/06) será publicado no Diário Oficial os critérios do novo programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de São Paulo. Ele permitirá parcelar dívidas com impostos em até 10 anos, com até 80% de desconto em multas e juros.

Segundo Nunes, a adesão ao programa poderá ser realizada pela internet a partir do dia 12 de julho. A demora entre a publicação da PPI e a abertura do cadastro ao programa foi atribuída pelo prefeito “às limitações do Prodam”, a empresa de tecnologia e processamento das informações da prefeitura de São Paulo.

CONTINUIDADE

Nunes afirmou que assumir a prefeitura da capital da maneira como ocorreu – após a morte do prefeito Bruno Covas, de quem era o vice – gerou grande pressão psicológica e emocional. Mas ele disse estar pronto para o cargo, e para dar sequência ao trabalho de Covas. “Em 2024 vamos entregar uma cidade mais humana, com maior qualidade de vida, maior nível da habitação, educação e saúde”, disse.

Dentro dessa ótica, uma das prioridades de sua gestão será resolver o problema dos moradores de rua, situação em que se encontram aproximadamente 30 mil pessoas apenas na capital.

Para reduzir o problema, juntamente com a reformulação de abrigos, a meta da prefeitura é entregar até o final da gestão, em 2024, mais de 40 mil unidades habitacionais, o dobro das entregues durante a gestão Doria-Covas.

Essa demanda, segundo Nunes, ajudará a aquecer o setor imobiliário, que é tido por ele como um dos pilares da retomada da economia da cidade de São Paulo pela sua capacidade de investimento e potencial para gerar emprego e renda.

Nesse contexto, o prefeito destaca o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a região do centro, que está em análise pelo legislativo municipal. Em paralelo ao PIU do centro, está em desenvolvido a proposta de revitalização do triângulo histórico. “Em agosto vamos abrir licitação para esse projeto, que será tocado por duas construtoras para dar mais agilidade”, disse Marco Monteiro, secretário municipal de infraestrutura e obras.

A Cidade Digital é outra prioridade da gestão de Nunes à frente da prefeitura de São Paulo. Segundo ele, um dos objetivos dessa proposta é ampliar a cobertura de internet para toda a cidade. Hoje, segundo o prefeito, 108 mil alunos estudam em regiões da capital onde não há internet.

Para acabar com as áreas de sombra, a prefeitura quer agilizar a aprovação de um projeto que desburocratiza o processo de instalação de antenas de internet pelas empresas concessionárias. “É um projeto discutido desde 2013 no legislativo, mas acredito que hoje temos apoio suficiente para aprová-lo até a próxima semana”, disse Nunes.

O prefeito informou que uma das contrapartidas dessa proposta de desburocratização é exigir das concessionárias que priorizem a instalação de antenas em regiões sem cobertura de internet.

“Teremos no segundo semestre a licitação do governo federal para o 5G. Precisamos estar preparados para receber essa tecnologia. Temos hoje uma quantidade insuficiente de antenas”, afirmou.

Além disso, no escopo da Cidade Digital, está prevista a ampliação dos atuais 108 pontos de wi-fi implantados na cidade, para 20 mil pontos até 2024.

VACINAÇÃO

Nunes falou ainda da dificuldade para obtenção das vacinas, e o cumprimento das metas de vacinação na capital. Segundo o prefeito, há estoque suficiente para imunizar pessoas com 46 anos nesta segunda-feira e com 45 anos na terça. “Mas faltam 50 mil doses que estavam previstas para a quarta-feira.”

Ainda assim, a prefeitura mantém a previsão de vacinar todos os adultos até 15 de setembro. “Então poderemos nos preparar para a retomada econômica. Não temos como manter o assistencialismo nas proporções atuais, distribuindo 40 mil marmitas diariamente, ao custo de R$ 400 mil ao dia”, exemplificou o prefeito.

Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), reafirmou o compromisso que já havia feito com o então prefeito Bruno Covas de apoiar as ações da prefeitura para a retomada econômica segura.

“Não recebemos recursos públicos, não temos vínculo com nenhum nível de governo, somos independentes, mas estamos sempre prontos para apoiar a prefeitura”, disse Cotait.

O presidente da ACSP reforçou pontos que, em sua visão, contribuiriam para a retomada econômica. Entre eles está a necessidade de parcelamento ou postergações para pagamento do IPTU.

O dirigente também pediu mais apoio da prefeitura para a Sampa Week, semana de promoções no comércio promovida pela ACSP para ajudar a aquecer as vendas no início do ano. A ideia é que a prefeitura traga outras atrações à cidade – como shows e eventos – para ajudar a atrair consumidores.   

FOTO: Reprodução You Tube/ACSP






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