Brasil

Por que a segunda denúncia de Janot não tira o sono de Temer


Presidente foi acusado pela PGR, mais uma vez, de corrupção passiva. Mas ele tem os votos necessários na Câmara dos Deputados para impedir a abertura de processo no STF, o que o afastaria do Planalto


  Por João Batista Natali 15 de Setembro de 2017 às 15:20

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O presidente Michel Temer não perdeu o sono com a segunda denúncia apresentada quinta-feira (14/09) contra ele, pela Procuradoria Geral da República. Sabe que a abertura de processo será barrada novamente pela Câmara dos Deputados.

Tudo não passa, portanto, de uma coreografia de ficção, na qual nem o mercado e nem os políticos da oposição verdadeiramente acreditam.

Janot
JANOT: NOVA FLECHADA E TCHAU,TCHAU

As acusações formuladas por Rodrigo Janot, que se despedia de seu cargo – ele será substituído na segunda-feira (18/09) por Rachel Dodge -, são efetivamente “graves”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas a ele interessa manter o ambiente artificialmente tenso porque, na remota hipótese de Temer virar réu e precisar ser afastado, caberia a ele substitui-lo para a convocação de eleições presidenciais indiretas no Congresso.

A gravidade está na amplitude das acusações que Janot reuniu em 254 páginas. É praticamente o histórico de 14 anos de corrupção do núcleo dos deputados do PMDB, do qual a PRG sustenta que Temer era o chefe.

O presidente é citado ao lado de três outros peemedebistas já presos (Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves) e dois ainda soltos e que têm foro privilegiado: os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, braços direitos de Temer no Planalto.

Além da chefia de um esquema de corrupção passiva, que teria arrecadado nada menos que R$ 587 milhões, o atual presidente também é acusado de obstrução de Justiça.

Segundo delação do doleiro Lúcio Funaro, Temer deu o aval para que Joesley Batista (J&F) comprasse o silêncio dele próprio, Funaro, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Janot escreveu, em sua representação, que o papel exercido por Temer era central, “figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce” da organização criminosa.

O presidente, em nota distribuída na quinta pelo Planalto, qualificou as acusações de “realismo fantástico”, menção à corrente literária latino-americana em que os acontecimentos são brutalmente inverossímeis.

O fato é que Temer prosseguiu olimpicamente com sua agenda política. Esteve na quinta em Tocantins e na sexta no Rio de Janeiro. Com uma única particularidade: evitou a imprensa para contornar perguntas desagradáveis.

O procurador Janot afirma que, excetuada a compra recente do silêncio do doleiro Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, a corrupção foi praticada em todas as esferas da administração que o PMDB ocupou, desde o governo Lula.

Trata-se dos ministérios da Integração Nacional, do Turismo e da Agricultura, de diretorias de Furnas, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, além da própria Câmara dos Deputados.

Apesar do tijolaço ético, o clima de dentro do governo foi resumido, nesta sexta, no Rio, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. “A denúncia (de Janot) não vai atrapalhar nosso compromisso de conduzir o Brasil.”

NA PONTA DO LÁPIS

Vejamos o cronograma a ser cumprido pela segunda denúncia e os cálculos feitos em Brasília pelo governo e pela oposição.

Em princípio, o texto da PRG será estudado durante uma semana pelo ministro Edson Fachin, antes de enviá-lo à Câmara, caso nele não encontre nenhuma anomalia jurídica.

Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia o enviará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que ela discuta se é possível processar o presidente da República pelos crimes que lhe são imputados.

Depois da votação – na qual Temer pode até ser inocentado – a denúncia é votada pelo plenário, que dará a palavra definitiva.

Vejamos o cenário mais que provável. Das 513 cadeiras na Câmara, bastaria a Michel Temer a obtenção de 174 votos para que a denúncia seja arquivada e o STF apenas reabra o caso, em primeira instância, quando ele deixar o Planalto, no início de janeiro de 2019.

Ora, em 2 de agosto, quando a primeira denúncia foi arquivada. Michel Temer recebeu 263 votos. Ou seja, quase uma centena a mais que o necessário.

POR DENTRO DAS CABEÇAS PARLAMENTARES

Neste processo, pela Constituição brasileira, o Senado fica de fora.

Pois bem: vale a pena olhar de perto as maneiras pelas quais essa votação é obtida. Existem os métodos truculentos, como o fato de o Planalto e as lideranças governistas trocarem na CCJ os deputados com a veleidade de votar pela abertura do processo.

Existem, em seguida, as maneiras fisiológicas de convencimento, com a nomeação de indicados para os segundo e terceiro escalão, ou a liberação de verbas para as emendas parlamentares dos interessados.

Esse mecanismo se instala, em termos de “flexibilização da moralidade pública”, diante de um clima em que a Lava Jato e outras formas de combate à corrupção colocaram o conjunto de partidos na defensiva.

Um dos raciocínios correntes é o seguinte: se deixarmos que processem o Temer, os próximos a serem processados seremos nós.

E isso a praticamente um ano das eleições em que todas as cadeiras da Câmara serão renovadas, e nas quais todos os atuais deputados são candidatos à própria reeleição.

Eles também sabem que a imensa quantia de R$ 587 milhões, à qual Rodrigo Janot e os procuradores chegaram, não é necessariamente dinheiro incorporado ao patrimônio pessoal dos interessados.

Uma parcela imensa dessa fortuna é caixa dois para o financiamento de todas as campanhas das quais o PMDB participou. Foram três eleições municipais, três presidenciais e igual número de pleitos para a escolha de deputados estaduais, governadores, deputados federais e senadores.

Em outras palavras, a atual bancada peemedebista na Câmara, e a dos demais partidos (PSDB, PT, PC do B, PDT e outros) sabem que foram uniformemente beneficiados por doações ilegais, que entram no cálculo dessa montanha de dinheiro agora apontada por Rodrigo Janot.

A Procuradoria, convém lembrar, foi desta vez sistemática em suas projeções. Ela decifrou as planilhas do Drousys, um aplicativo que o departamento de propina da Odebrecht utiliza há anos e que agora diretores da empreiteira entregaram nas delações premiadas.

Em bom português, portanto, Temer deve ser absolvido porque quase todos os deputados cometeram o mesmo crime.

Quanto ao mercado, nesse quadro, todos vão bem, obrigado. A prévia do Banco Central revelou na quinta-feira que o PIB mantém o crescimento, enquanto o índice Bovespa reflete um clima de confiança na longevidade do governo.

Por fim, as ruas estão vazias. Nem O PT, diante dos imbróglios judiciais de Lula, consegue preenchê-las.