Brasil

Por que a confusão sobre o corte de gastos no orçamento?


Pouca competência na área da comunicação leva à proliferação de versões inverídicas sobre os efeitos da PEC 241, que congela os gastos públicos para tapar o rombo fiscal


  Por João Batista Natali 13 de Outubro de 2016 às 16:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Em sua edição desta quinta-feira (13/10), a Folha de S. Paulo publica uma charge altamente tendenciosa intitulada “Brasil, 2036”. Nela, há o desenho de uma escola em ruínas e um professor que anuncia, como “boa notícia”, o fato de o governo ter liberado verba para a compra de giz.

E uma versão derivada da fortíssima corrente política para a qual a PEC 241 (teto de gastos) pretende, nada mais, nada menos, que acabar com a educação e com a saúde no Brasil.

É previsível, em conformidade com a democracia, que a oposição utilize uma linguagem até caricatural ao se referir às intenções do governo.

Mas ao tomar conta do espaço de discussão dentro das redes sociais, a oposição também demonstra que o governo, mais uma vez, abriu mão da competência em comunicação para explicar o que pretende.

Deixemos de lado afirmações como as da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para quem a crise fiscal não tem nada a ver com os gastos excessivos do governo Dilma.

Seria apenas a soma dos juros altos com a queda da arrecadação, provocada pelas pautas-bomba votadas no Congresso.

Mas vejamos. O projeto de Orçamento para 2017 já foi enviado em agosto ao Legislativo. Para a saúde, o piso constitucional seria de R$ 11 bilhões (15% da receita corrente líquida da União). Pois foi enviada uma previsão em R$ 8 bilhões maior.

Tanto quanto a educação, a saúde não entra no congelamento das despesas para o ano que vem. O congelamento só vale para o Orçamento de 2018.

No caso da educação, o governo federal não é responsável pelo ensino fundamental e secundário. Essa atribuição é dos Estados e municípios, que estão fora da PEC.

A União financia apenas as escolas técnicas sob sua alçada e as 63 universidades federais. Mesmo assim, o Planalto e a equipe econômica fixaram para 2017 um Orçamento em R$ 33 bilhões acima do piso constitucional.

COLOCARAM ATÉ O IPEA NA CONFUSÃO

Tudo parece relativamente claro. Mas eis que a mídia informa que essa previsão racional é desmentida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), instituição de excelência ligada ao Ministério do Planejamento.

A notícia, que repicou de imediato nas redes sociais, afirmava que nos próximos 20 anos a saúde perderia R$ 740 bilhões.

Dois enganos graves em tudo isso. Primeiro: não é estudo do Ipea, conforme desmentido da direção do instituto.

Segundo: o cálculo supõe que as receitas do governo vão crescer nesse longo período, e que o Orçamento deixará de remunerar a saúde segundo o piso constitucional, atingindo-se essa imensa e fantasiosa quantia.

Com relação à educação, novos delírios. As universidades federais têm uma estrutura que escapa aos padrões internacionais, com peso orçamentário da burocracia (atividade meio) bem maior que o peso orçamentário de técnicos e professores (atividade fim).

Dentro da própria Universidade de São Paulo (USP), que não é federal e não será atingida pela PEC, sobrevivem modelos diferentes.

A Escola de Comunicações e Artes (ECA) custa bem mais em termos de burocracia que a Faculdade de Economia e Administração (FEA).

Essa última terceirizou há duas décadas toda atividade meio, dos seguranças aos programas de registro de presença ou avaliação discente.

Ou seja, as universidades federais podem continuar a crescer. Mas precisam modernizar seus modelos de gastos.

Se for para manter o peso excessivo da burocracia – que é sindicalmente forte -, elas tendem a minguar em ensino e pesquisa. A escolha será delas e não do governo.

UM FAZ DE CONTA DE SÁLÁRIO MÍNIMO

No mesmo leito em que correm águas confusas, circula um estudo atribuído “à FGV” (Fundação Getúlio Vargas), pelo qual o salário mínimo seria hoje de R$ 400, em lugar de R$ 880, caso a PEC de hoje tivesse sido aplicada a partir de 1998.

Eis que o estudo é de autoria de um economista que é apenas professor da FGV e que não fala em nome dela. Tanto quanto da consultoria da qual é funcionário. O modelo que ele criou é ficcional.

Seria o mesmo que publicar uma projeção sobre a taxa de inflação de 2015, caso em 1994 não tivesse entrado em vigor o Plano Real.

Ou projetar as reservas cambiais se, em lugar da industrialização a partir dos anos 1950, o Brasil fosse hoje apenas um grande exportador de café.

Dentro desse cenário de desinformação crônica, o problema não está na atuação de cidadãos que exercem o direito de confundir.

O problema está na ausência de mecanismos institucionais de defesa na comunicação do governo.

O próprio presidente Michel Temer, recentemente entrevistado pela rede CBN de rádio, deu uma péssima resposta ao ser indagado sobre os cortes em saúde e educação.

Afirmou que seus críticos “procuram ignorar” que o projeto de Orçamento para 2017 já foi enviado ao Congresso.

Mas ele não explicou o essencial: para saúde e educação, a dotação orçamentária crescerá mais um ano, antes que seja congelada e reajustada apenas pela inflação do ano anterior.

Há toda uma outra discussão que poderia ocorrer segundo as normas da boa-fé. Ela diz respeito ao histórico descompasso entre a inflação do país e a inflação dos insumos da saúde.

O preço desses insumos cresce mais rápido, e aceleraria se o dólar se descolar de seu atual patamar.

Ou será que se poderia colocar no mesmo pacote a saúde e a Previdência, para que a economia com o corte das fraudes previdenciárias (aposentadoria indevida por invalidez) deixasse mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS)?

É um bom tema. Mas para que a discussão chegue à sociedade não basta que o governo dialogue com o Congresso. Ele precisa ter competência comunicacional. O que está longe, por enquanto, de ser o caso.

IMAGEM: Thinkstock