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Por 55 a 22 votos, Senado diz sim - #TCHAU, QUERIDA! (parte 1)


Com a decisão da manhã desta quinta-feira, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias. Ela exonerou seus ministros e o vice Michel Temer assume hoje a Presidência


  Por Estadão Conteúdo 12 de Maio de 2016 às 08:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Vinte horas e 34 minutos após aberta a sessão, o Senado aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a instauração do processo de impeachment contra a petista por crime de responsabilidade.

Dilma recebeu 55 votos pela retirada temporária dela e 22 contra. A repetição desse placar, em um julgamento futuro dela por crime de responsabilidade, levaria a petista a ser condenada.

Com a decisão da manhã desta quinta-feira, 12, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, período em que deverá ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interina do País.

Após o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidente será notificada ainda nesta manhã da decisão do Senado. Caberá ao primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fazer essa comunicação pessoalmente.

O presidente do Senado estima que o julgamento da presidente deverá ocorrer até setembro. Ela será afastada definitivamente do cargo se houver pelo menos 54 votos para condená-la.

Aliados de Temer gostariam de ter um placar acima desse número a fim de passar a impressão de que Dilma não terá condições, já agora, de retornar futuramente ao cargo.

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta quinta-feira, 12/05, 28 dos seus 31 ministros. As exonerações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) com assinatura datada de quarta-feira, 11/05, o que demonstra que a presidente já estava certa de que seria afastada do cargo pelo Senado Federal.

O vice-presidente Michel Temer, que assumirá a Presidência do País no período de afastamento de Dilma, já disse que anunciará os titulares da nova Esplanada dos Ministérios ainda nesta quinta.

A lista de ministros exonerados por Dilma inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que foi nomeado chefe da Casa Civil, mas não chegou a exercer as funções por causa de suspensão judicial - e outros titulares, como da Fazenda, Nelson Barbosa, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o chefe de seu gabinete pessoal, Jaques Wagner.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tem status de ministro, não foi exonerado. Tombini deve ficar no cargo no período de transição entre os governos, até início de junho.

ACELERAÇÃO

Apesar da articulação, Renan não conseguiu acelerar a votação do afastamento de Dilma, que ele gostaria de concluir até as 22 horas de quarta-feira, 11.

As manifestações de 71 senadores foram até próximo das 6 horas da manhã. Em seguida, falaram o relator do pedido, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e em seguida o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cada um por 15 minutos. A votação foi rápida, sendo realizada por meio de painel eletrônico.

Na tarde de quarta, com duas horas de sessão do Senado, o governo sofrera um importante revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter rejeitado anular o processo de impeachment de Dilma. O recurso era considerado a última cartada do Palácio do Planalto para evitar o afastamento da petista pelo Senado, tido como certo até mesmo por senadores governistas.

O principal argumento da ação é que houve "desvio de poder" do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao receber a denúncia do impeachment de Dilma em dezembro por "revanchismo" e "vingança".

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Oposicionistas comemoraram a decisão. "É o cala-boca definitivo", afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). A aposta de aliados de Dilma, segundo o ainda líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), é anular o pedido no mérito.

ARGUMENTOS

Durante os pronunciamentos, senadores favoráveis à abertura do processo contra Dilma se valeram mais do chamado "conjunto da obra" do que do embasamento jurídico do pedido para afastá-la, isto é, o atraso do Tesouro em pagar débitos com órgãos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais", e a edição de créditos orçamentários sem aval do Congresso.

Houve quem evocasse a corrupção revelada pela Operação Lava Jato, o abuso no uso de recursos do BNDES, o enfraquecimento político do governo, a arrogância de Dilma, o retrocesso na economia e a pressão das ruas.

O senador Zezé Perrella (PTB-MG), por exemplo, acusou a presidente de "esculhambar" com o setor elétrico e aumentar o preço do combustível. Para ele, o motivo real do impeachment é que "esse pessoal aparelhou o País para roubar".

Investigado pela Lava Jato, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), evocou o clamor popular pela "ética" para justificar seu voto. "Foi o povo que fez isso".

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública", disse ele, que elogiou o parecer do aliado Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento.

Ex-ministros dos governos petistas também defenderam a abertura do processo contra a petista. Aliados do passado fizeram discursos vacinados contra questionamentos de incoerência ideológica.

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Um deles foi Cristovam Buarque (PPS-DF), demitido por Lula em 2004. "Por incrível que pareça, voto pela admissibilidade. Não fui eu que mudei, foi a esquerda que envelheceu. A esquerda que está há 13 anos no Poder demonstra desapego à democracia", justificou.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter cumprido uma "missão partidária" que não buscou como titular da Previdência no primeiro mandato de Dilma. Para ele, praticou-se a desordem das contas públicas para reeleger a presidente em 2014 e garantir o "aparente" apoio no Congresso.

No discurso mais inflamado de um petista, o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que os senadores sabem que não há crime de responsabilidade cometido por Dilma e anunciou, em tom de derrota, que não reconhecerá um governo Temer.

"Não tenho a menor dúvida que isso vai passar para a história como um golpe parlamentar para a democracia brasileira", disse o senador, ao defender que os colegas não "manchem" suas biografias em razão de "humores momentâneos".

Único peemedebista a favor da manutenção da presidente até o momento, o senador Roberto Requião (PR), disse que se está fazendo uma "monumental asneira" do impeachment da presidente. E criticou o vice.

"Meu amigo Michel Temer assume suportado por série de ideias da 'Ponte para o Futuro' e reveladas em entrevistas por auxiliares que são as da utopia neoliberal com corte de gastos, a mesma proposta que fracassou em outros países", afirmou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deixou o Ministério do Desenvolvimento para votar a favor de Dilma, disse que o Congresso não teve a mesma preocupação com o governo com as questões fiscais e citou, inclusive, a "pauta bomba" que tramitou no Legislativo.

"É de se constatar que hoje, ao percebermos seriíssima preocupação do Congresso com a questão fiscal ao julgar a presidente, essa não era a postura anterior."

FOTO: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo