Brasil

Pedaladas são uma afronta à Lei, diz Reale


"Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País se desenvolver", afirmou o jurista Miguel Reale (foto) na comissão de impeachment da Câmara


  Por Estadão Conteúdo 30 de Março de 2016 às 20:32

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foram ouvidos nesta quarta-feira (30/03) pelos parlamentares que compõem a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema. 

Em 20 minutos de exposição, o jurista Miguel Reale disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de "falsidade ideológica" por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.

Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Em suas palavras, as pedaladas constituem crime grave, um "expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal", o que seria uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para ele, a dívida da União foi "empurrada com a barriga" e o superávit primário foi "falseado". "De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros", disse.

O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi "sequestrada". "Isso não é crime?", questionou. "Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", disse.

Outra autora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a jurista Janaina Paschoal abriu sua apresentação na comissão do impeachment rebatendo a afirmação de que impeachment sem crime fundamentado é golpe. "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", acusou Janaina, para um plenário lotado.

A jurista disse que os eleitores foram vítimas de um golpe e que governo criou um ambiente de falsa sensação de estabilidade. "Vítimas de golpe fomos nós", declarou.

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Janaina afirmou que há configuração de um "quadro omissivo doloso da presidente", principalmente no que se refere às denúncias de corrupção na Petrobras.

Sobre as pedaladas fiscais, tema principal do pedido de afastamento da presidente, a jurista ressaltou que foi utilizado dinheiro de bancos públicos "sem ter condições, sem ter arrecadação". Ela enfatizou que o governo fez operações de crédito com instituições financeiras controladas de forma irregular.

Assim como o jurista Miguel Reale Júnior, Janaina também foi interrompida algumas vezes em sua apresentação por deputados alinhados com o Palácio do Planalto.

"Se tomaram empréstimos de instituições controladas e se fez isso em um número de operações justamente no ano eleitoral. Isso é importante para nossa denúncia. Isso caracteriza a fraude eleitoral. Na população, se criou um sentimento de segurança financeira e fiscal que já não havia", pontuou.

Para a jurista, o eleitorado foi iludido ao acreditar que tudo que estava sendo prometido em campanha seria cumprido, enquanto havia uma "sangria do lado de lá".

Ela também questionou a fonte de financiamento de campanhas no exterior e a indicação do marqueteiro do PT João Santana para esses trabalhos. "Quem pagou essa conta?", ponderou.

No final de seu discurso, a jurista voltou a dizer que "o povo foi enganado" e que não lhe é agradável a pecha de "golpista". "Não é confortável esse sentimento que estamos praticando um golpe", afirmou.

Em sintonia com a oposição, Janaina disse que a responsabilidade fiscal e a capacidade de programação não são valores "nesse governo" e acusou o governo petista de agir como se o Estado pertencesse ao PT. Neste momento, a jurista foi aplaudida pela oposição e os governistas protestaram.

Ela ainda sugeriu que os parlamentares assistissem a um vídeo onde o atual advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, diz que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é passível de impeachment.

"Estamos passando um País a limpo. Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que essa Casa tome providências. Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira", finalizou a jurista, sob aplausos efusivos da oposição e gritos de "não vai ter golpe" dos contrários ao impeachment

TUMULTO

O depoimento dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal na comissão especial do impeachment terminou em bate-boca e empurra-empurra na noite desta quarta-feira, 30.

Ao encerrar a sessão devido ao andamento da ordem do dia no plenário da Casa, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), provocou a indignação dos governistas, que com dedos em riste, foram cobrar explicações.

Segundo parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, havia um acordo com Rosso para que a sessão prosseguisse mesmo com os trabalhos no plenário principal.

Como se trata de uma audiência e não uma sessão deliberativa, teria sido acordado que todos os parlamentares teriam a oportunidade de falar e questionar os convidados enquanto houvesse a ordem do dia. "Ele errou. É uma praxe da Casa não interromper debates", explicou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Imediatamente, com o dedo levantado, o vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), foi cobrar a continuidade da reunião e a promessa de Rosso de que o petista teria oportunidade de fazer uma nova questão de ordem na comissão. Na sequência, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou o presidente do colegiado de praticar um golpe. "É uma audiência pública, pode continuar o debate. Ele rompeu o acordo de líderes", afirmou.

Ivan foi confrontado pelo tucano Caio Nárcio (MG), momento que gerou um empurra-empurra entre os deputados. As discussões se generalizaram e Rosso deixou a sala da comissão enquanto os deputados discutiam entre si.

Mais de 50 parlamentares haviam se inscrito para discursar, menos de 10 falaram. A assessoria de imprensa de Rosso informou que a reunião foi encerrada para não invalidar o processo e evitar questionamentos jurídicos no futuro. Amanhã, disse a assessoria, Teixeira poderá apresentar sua questão de ordem.

FOTO: Agência Brasil