Brasil

PEC dos gastos não atrapalha Orçamento, diz ministro


Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, diz que não serão necessários novos cortes no Orçamento para ajustar os gastos ao projeto, que passou por alterações


  Por Estadão Conteúdo 21 de Outubro de 2016 às 20:01

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 21/10, que o governo não considera serem necessários novos cortes no Orçamento de 2017 para acomodar mudanças feitas pelo relator na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto

A declaração foi dada após seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid), em São Paulo.

A dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC, e de outras despesas não computadas originalmente.

"A alteração da PEC do Teto apenas ampliou os gastos com a saúde. O orçamento já foi feito dentro da PEC, conforme as previsões da PEC, que inclusive foi enviada com folga de R$ 1 bilhão para o teto. Então temos de discutir com o relator quais são as alterações que ele quer fazer, mas tenho plena certeza que o Congresso terá um encaminhamento correto para essas alterações", comentou.

O ministro também disse que não há dificuldades nas negociações sobre as emendas parlamentares. O relator de Receitas do Orçamento de 2016, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem defendido que os cortes de gastos atinjam não só as emendas, mas também o funcionamento da máquina pública e investimentos. 

Segundo ele, se o foco for nas emendas, o Legislativo pode não aprovar a peça orçamentária de 2017. "Isso é normal, é o processo de tramitação no Congresso, onde cabem as emendas. O calendário está transcorrendo normal", disse Dyogo.

EFEITO CUNHA

Também nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da PEC 241.

“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada por uma consciência do Congresso, que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda é necessária para o país”, disse Meirelles.

PEDÁGIO

Durante sua palestra no evento, Dyogo comentou que, nos casos de aditivos a contratos de concessões já existentes, o governo pode optar por duas opções para o reequilíbrio financeiro: ampliação do prazo ou aumento da tarifa. 

Questionado depois sobre o assunto, se poderia haver aumento de pedágios em rodovias, por exemplo, ele disse que o governo vai sempre preferir o que tenha menor impacto para o usuário. "Preferiremos sempre a prorrogação do prazo em vez de ter aumento de tarifa, salvo se não for economicamente justificável", comentou.

IMAGEM: Agência Brasil







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