Brasil

Para o PT, Supremo pode salvar Lula das grades


Gleisi Hoffmann, presidente do partido, diz que o STF "vai recolocar as coisas nos eixos", contornando a lei que prevê a prisão e a inelegibilidade do ex-presidente


  Por João Batista Natali 29 de Janeiro de 2018 às 14:55

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Se fosse para aplicar a lei ao pé da letra, em no máximo dois meses Lula estaria oficialmente inelegível e seria recolhido, como prisioneiro, ao Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR).

Seria o procedimento reservado a um réu condenado por 3 votos a 0 em segunda instância, como correu na última quarta-feira (24/01), em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O problema, no entanto, é que o ex-presidente é um condenado de peso inédito na história penal brasileira, com a política e o Judiciário mergulhados numa espécie de perplexidade.

Favorito em intenções de voto para o primeiro turno presidencial de 7 de outubro, Lula e o Partido dos Trabalhadores espalham, sem muito pudor, a tese de que foi uma condenação sem provas.

Mas essa tentativa de travestir uma condenação, transformando-a em argumento eleitoral, é apenas uma das alternativas, agora abertas, no roteiro a disposição do ex-presidente e seus partidários.

O 3 a 0 de Porto Alegre fechou as portas para a discussão de embargos infringentes, que poderiam rever a sentença.

Restam agora apenas embargos de declaração, que são um esclarecimento que os advogados da defesa podem pedir sobre os termos dos votos dos desembargadores.

Com um raio de ação tão limitado, Lula e o PT procuram se convencer que há recursos que transformem o dito pelo não-dito, afastando o perigo da prisão e aproximando o candidato das urnas, o que a Lei da Ficha Limpa vetou.

UMA DUPLA BATALHA JUDICIAL

A sobrevivência de Lula depende de uma dupla operação, num país em que os recursos excessivos sempre foram uma garantia para os ganhos pecuniários da advocacia e para a liberdade do réu.

A primeira, de menor complexidade, consiste em retardar ao máximo a decisão de elegibilidade, por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

As manobras protelatórias ficaram menos viáveis em razão justamente do 3 a 0. Mas o sonho secreto do PT está na possibilidade de uma impugnação da candidatura ser feita depois do segundo turno de outubro.

Caso seja vencedor nas urnas, estaria criado um fato político pelo qual só uma forte crise institucional impediria a diplomação do sucessor petista de Michel Temer.

É claro que estamos falando de uma ficção, que juristas simpatizantes de Lula acreditam poder se tornar realidade.

A segunda operação é mais factível, mas é nela que mora o perigo. Trata-se de manobrar para manter Lula em liberdade.

O perigo consistiria em modificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o momento a partir do qual o réu precisa ir para a cadeia.

“JURISPRUDÊNCIA SOB ENCOMENDA”

Até outubro de 2016, o STF adotava o princípio da prisão apenas quando o processo estivesse transitado em julgado. Ou seja, depois de esgotados todos os recursos.

Mas naquela data, por seis votos a cinco, o STF decidiu que a pena passaria a ser cumprida depois da condenação do réu em segunda instância. Justamente o que ocorreu em Porto Alegre.

Antes da condenação de Lula, os meios jurídicos notavam no STF uma predisposição para rever a decisão de 2016.

Vejamos. O ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pela prisão depois da condenação em segunda instância. Mas ele morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Foi substituído por Alexandre de Moraes, que declarou inicialmente ter a mesma opinião que Teori. No entanto, de forma reservada, ele tem afirmado que pode mudar de opinião.

Isso faria com que o resultado de seis a cinco se revertesse, em favor da não-prisão depois da segunda instância.

Moraes seria acompanhado por Gilmar Mendes, que mudaria o voto que deu em 2016. Com isso, o placar iria para sete a quatro.

No campo oposto, no entanto, uma antiga partidária do transitado em julgado, a ministra Rosa Weber, tende também a mudar de opinião. O que daria seis a cinco, em favor dos réus.

Mas o placar sofreria uma nova mudança caso o decano do STF, o ministro Celso de Mello, cumpra a promessa de não apoiar nenhuma “jurisprudência sob encomenda”.

Ou seja, permitir que o STF tome uma decisão apenas para beneficiar o ex-presidente Lula.

Estaríamos de volta ao placar apertado de seis a cinco, mas agora para prender mais cedo o réu, exatamente como teoricamente se faz hoje em dia.

É claro que essa conta apertada pode ainda mudar, para um lado ou para outro.

“O STF VAI RECOLOCAR AS COISAS NOS EIXOS”

A única certeza é a de que, antes de chegar ao STF, a condenação penal de Lula deve passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas por lá o destino do ex-presidente seria favas contadas. Ele cairia na 5ª turma, que está encarregada dos réus da Lava Jato. Onde um ministro linha-dura, Felix Fisher, tem sistematicamente negado recursos favoráveis aos réus.

O fato é que, dentro do PT, o STF se tornou a única tábua de salvação possível. Tanto que esta segunda-feira (29/01), em entrevista à Folha de S. Paulo, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “o STF vai recolocar as coisas nos eixos”.

A senadora supõe, com certa leviandade, que os ministros da mais alta corte do país se sensibilizarão com a versão petista de que Lula foi objeto de um complô político e judicial.

É uma postura tão desesperada quanto a de dirigentes para os quais “o povo” não deixará que Lula seja preso e outras frases de efeito semelhantes.

Mas é curioso analisar tal comportamento. A decisão judicial será aceita apenas se ela for favorável a Lula. Como isso não aconteceu em primeira instância, com Sérgio Moro em Curitiba, e nem em segunda instância, com o 3 a 0 de Porto Alegre, o “engano” seria agora corrigido no STF.

De certo modo, o PT passou a acreditar que o Supremo virou um quintal togado para suas conveniências eleitorais.

FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF