Brasil

Pacote de medidas visa dar uma guinada na economia


Documento com 32 páginas traz um conjunto de ações que têm o objetivo de estimular as empresas e a retomada da atividade


  Por Agência Brasil 15 de Dezembro de 2016 às 21:01

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O presidente Michel Temer anunciou no fim da tarde de quinta-feira (15/12) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros.

Ao divulgar as ações, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do país".

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A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas anunciadas pelo presidente.

Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão.

"Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados", disse, ao explicar a regularização tributária.

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O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular". Temer, entretanto, não detalhou como o governo pretende reduzir os juros do cartão. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.

Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% [do tempo] nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.

FGTS

O presidente Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou.

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De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Temer anunciou as medidas ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

REMUNERAÇÃO PRÓXIMA À CADERNETA

A remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar e ficará próxima das cadernetas de poupança. A novidade faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciado nesta tarde pela equipe econômica. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento da remuneração será possível porque os cotistas passarão a receber parte da remuneração obtida com as aplicações dos recursos do fundo.

"Vamos agregar à remuneração a distribuição de parcela de 50% do resultado líquido do FGTS. A remuneração total evidentemente vai depender do resultado anual do fundo, mas haverá acréscimo. Nas simulações iniciais, a remuneração fica aproxima da poupança", disse Dyogo. Segundo o ministro, a rentabilidade das contas do FGTS deve ficar próxima da Taxa Referencia (TR) acrescida de 5% ou 6% ao ano. Atualmente, as cotas são remuneradas em TR + 3% ao ano.

Dyogo ressaltou que a nova disposição não alterará as atuais políticas de investimento do Fundo. "Vai ser apenas o resultado líquido após pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de financiamento", disse.

CLIQUE ABAIXO PARA LER AS MEDIDAS NA ÍNTEGRA:

Pacote de medidas do governo para estimular empresas

FOTO: Agência Brasil

Com informações de Estadão Conteúdo






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