Brasil

O complicado parto da Previdência. E o Planalto nem sabe se a PEC vai nascer


Os mais otimistas acreditam que o texto será votado no dia 18, mas os pessimistas acham que só em fevereiro o governo reuniria os 308 deputados necessários


  Por João Batista Natali 11 de Dezembro de 2017 às 15:30

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Será o mais difícil parto do governo Temer. E não há ainda a certeza de que ele será bem-sucedido. O nome da criança é Reforma da Previdência.

As duas únicas certezas são as de que são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados e que o Planalto ainda não atingiu este número.

O único precedente ocorreu na madrugada de 11 de outubro de 2016, quando, em primeiro turno, 366 deputados votaram a emenda à Constituição sobre o teto dos gastos públicos.

A partir de então, as demais reformas não mexiam com o texto constitucional e exigiam uma votação menos ambiciosa.

Foi o caso, na noite de 26 de abril de 2017, da Reforma Trabalhista. Ela recebeu 296 votos na Câmara e já sinalizou que o governo, quando viesse a Previdência, estava abaixo do limite necessário.

Michel Temer continuou a sofrer baixas em sua base de apoio quando vieram as duas denúncias da Procuradoria Geral da República que poderiam interromper seu mandato.

A segunda delas, em 25 de outubro, deu ao presidente apenas 251 votos. Foi o suficiente para, por enquanto engavetar, o processo por corrupção, mas já eram bem menos deputados para reformar a estrutura das aposentadorias.

Nesse percurso acidentado, o presidente da República sofreu sua maior desmoralização em maio último, com a divulgação das gravações de Joesley Batista que o comprometiam com o recebimento de propina da J&F.

E AGORA, QUANTOS VOTOS O PLANALTO TEM?

O número que circulou na primeira semana cheia de dezembro indicava que o governo dispunha de apenas 270 deputados.

Se as contas estivessem certas, seria preciso obter a adesão de mais 38.

A informação partiu do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em café da manhã com representantes do mercado financeiro.

É claro que os comensais telefonaram para seus bancos e corretoras e provocaram o pânico mais explosivo no câmbio e nas ações da Bovespa.

Por mais que o dólar e as ações não reflitam todas as variáveis do mercado, eles são os mais ágeis ao espelharem o pessimismo da economia a médio e longo prazo.

É assim que bolsa e câmbio caíram na semana passada. Na segunda-feira (04/12) e na sexta (07/12), em movimento que acompanhou o pessimismo sobre os votos do governo em plenário.

São tantos os envolvidos na operação Reforma da Previdência que podemos identificar três núcleos de iniciativas.

1 – Fechamento de questão. É a maneira mais prática – e nem sempre possível – de estimar a maneira pela qual determinada bancada irá votar.

Por enquanto, o Planalto conta com o PMDB (60 deputados), PPS (9 deputados) e PTB (16 deputados).

Fechada a questão, a direção dos partidos pode punir aqueles que votarem contra a sua orientação. Mas nem sempre funciona, em razão da pluralidade de correntes que determinadas siglas abrigam. O PMDB é um bom exemplo.

2 –Antecipação das discussões em plenário. Foi uma ideia que partiu de Temer – ele já foi duas vezes presidente da Câmara e conhece bem seus mecanismos internos – e de Rodrigo Maia, que ocupa agora o mesmo cargo.

Pelo calendário, a reforma entraria em pauta já na próxima quinta-feira (14/12), com a previsão de ser votada na segunda-feira seguinte.

Enquanto o tema estiver em discussão, líderes das bancadas serão obrigados a abrir o jogo e se estimará com alguma precisão os deputados que os seguirão.

3 – Cálculo nominal das adesões. O Planalto abandonou o método que consistia em perguntar para o líder de cada bancada partidária quantos deputados votariam com o governo.

Temer – e a informação foi dada nesta segunda-feira (11/12) pelo blog de Andréia Sadi – quer agora uma relação nominal.

O Planalto acredita que as listas constituídas pelo antigo critério tinham um componente de “contabilidade criativa”. Ou seja, não dava para confiar.

AS BANCADAS DIVIDIDAS

Algumas bancadas já se aproximam da unanimidade, mesmo sem ter fechado questão. É o caso dos Democratas, que têm 29 deputados, dos quais 24 pretenderiam votar com o governo.

Mas não são os casos do PSDB e do PSD de Gilberto Kassab.

Vejamos o caso dos tucanos. Na semana passada, Fernando Henrique Cardoso fez um apelo para que a Previdência fosse aprovada.

O mesmo aconteceu, no sábado com Geraldo Alckmin, que, além do governo de São Paulo, agora também é presidente nacional de seu partido.

Mas os tucanos têm um problema sério de identidade.

Alguns acreditam que, se votarem a Reforma da Previdência, estarão caindo no colo de Temer e prejudicando a reeleição em 2018, pelo efeito de contaminação de toda a imagem pejorativa que o atual presidente da República acumulou.

Outros acreditam que, com a reforma aprovada, estarão desviando água para o moinho de candidatura presidencial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Ou seja, os 46 deputados tucanos se afastam da unanimidade. Sobretudo num momento em que a bancada mineira parece ser a mais fiel ao Planalto, em razão da força que ainda tem, dentro dela, o senador Aécio Neves.

Ex-presidente do partido, ele foi vaiado no último sábado (09/12), durante a Convenção do PSDB.

Com relação ao PSD, seus 38 deputados têm uma espécie de vício de origem que dificulta um comportamento padronizado.

O partido surgiu depois da eleição de Dilma Rousseff, quando Gilberto Kassab atraiu – com a ajuda discreta de Lula – políticos conservadores que pretendiam apoiar o governo petista.

Não era nada de ideológico. Era bem mais por sobrevivência política, traduzida por favores do governo.

Por isso, a cultura interna do PDS não tem nada a ver com a de um Psol – monoliticamente de esquerda, O partido de Kassab navega de acordo com outros critérios.

A Folha de S. Paulo publicou que Temer não está satisfeito com o empenho de Kassab. E por isso recomendou que Meirelles – filiado ao partido – entrasse na batalha por votos em favor da Reforma da Previdência.

O Planalto não acredita apenas que ela é necessária. Sabe que sua aprovação criaria um ambiente de negócios, capaz de acelerar os sintomas positivos que Temer até agora criou.

Pode ficar para fevereiro? Talvez. Os efeitos da reforma seriam positivos e imensos.

IMAGEM: Thinkstock