Brasil

Nervosismo e liminar bloqueiam um possível impeachment


Decisões do ministro Teori Zavascki e Rosa Weber (STF) impedem que o presidente da Câmara defina os rituais. Dilma não tem certeza de que possui votos para conter o processo


  Por João Batista Natali 13 de Outubro de 2015 às 13:19

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A insegurança da presidente Dilma Rousseff quanto à possibilidade de a Câmara dos Deputados iniciar nesta terça (13/10) os procedimentos sobre o impeachment ajudou governistas e oposição a criar mais dúvidas que certezas.

A votação da terça foi adiada, mas foi pensando nela que Dilma reuniu-se durante o fim de semana e no feriado de segunda com ministros de sua confiança para avaliar a força que o governo ainda disporia para impedir que, por maioria simples, os deputados instalassem uma comissão especial que lhe amputaria o mandato.

O cenário foi em parte bloqueado pela liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a terça de manhã determinou que os rituais do impeachment estão previstos pela Constituição, não cabendo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deliberar sobre eles por conta própria.

Na terça à tarde duas outras liminares, no mesmo sentido, foram dadas pela ministra Rosa Weber, o que reforçou a ofensiva jurídica do Planalto.

Com relação à liminar do ministro Tori, o STF foi acionado por um deputado petista, Wadih Damous (RJ). O Planalto afirmou que a iniciativa não partiu da presidente, em versão que não despertou maior credibilidade.

O fundo do problema é regimental e, como em tudo nessas questões, é também um tanto complicado.

Vejamos. Cunha acertou com as bancadas do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade que anunciaria, em sessão plenária, o arquivamento do pedido mais consistente de impeachment que até agora chegou até a Câmara.

Ele é assinado pelo ex-dirigente petista Hélio Bicudo e pelo jurista próximo do PSDB Miguel Reale Júnior. Em manobra combinada, os oposicionistas pediriam que o plenário se manifestasse sobre o arquivamento, bastando maioria simples (257 votos) para que a iniciativa do presidente da Casa fosse derrubada.

Com isso, seria instalada uma comissão especial para analisar o impeachment, cujo relatório, se recebesse a aprovação de 342 dos 513 deputados, significaria o afastamento definitivo de Dilma.

Nesta terça, Cunha declarou não estar criando um ritual inédito e disse que em 1998, quando o PT pediu o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, foi esse o procedimento adotado pelo então presidente da Câmara, o atual vice-presidente da República Michel Temer.

No domingo, em reunião ao fim da tarde com líderes oposicionistas, Cunha afirmou que não iniciaria a tramitação de um texto que se baseasse apenas em supostas irregularidades de Dilma no mandato anterior. É o caso das contas de 2014, rejeitadas por unanimidade na semana passada pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque tal decisão seria contestada pelo STF.

ADITAMENTO

A precaução para que isso não ocorresse consistiria, então, em fazer um aditamento à petição de Bicudo e Reale. Nesse acréscimo, seriam também consideradas as pedaladas fiscais que o governo cometeu em 2015, segundo informações liberadas no sábado por um procurador do TCU.

A verdade, no entanto, é que a presidente não tinha garantias de que poderia reunir 257 votos. No domingo, a Folha de S. Paulo informou que, para o Planalto, uma primeira derrota seria quase a definitiva, porque se criaria uma dinâmica a partir da qual se chegaria com facilidade aos 342 votos necessários para afastar Dilma da Presidência.

Cunha sabe que está correndo contra o tempo, já que sua própria cabeça está a prêmio depois das revelações de um banco suíço, do qual é correntista – o que ele continua a negar – de que a mulher dele pagou com um cartão de crédito suíço aulas em Miami em uma academia de tênis.

O presidente da Câmara corre o risco de ter seu mandato cassado por quebra do decoro parlamentar, já que afirmara, em depoimento na CPI da Petrobrás, que não tinha conta bancária no exterior.

Diante dessa confusão, é como se o futuro de Dilma estivesse atrelado a questões que o Planalto não controla diretamente, como o cronograma de uma eventual queda de Cunha ou a publicação de uma liminar no STF.

Em termos práticos, Eduardo Cunha engavetou o plano de levar a plenário a questão na tarde desta terça-feira. Tanto porque aguarda o aditamento à petição de Bicudo e Reale, quanto porque o ministro Teori Zavascki limitou os rituais que ele vinha adotando.

A moral provisória da novela é que o suspense sobre o futuro de Dilma gera intranquilidade no mercado – no início da tarde, o índice Bovespa caía 2,81%, e o dólar subia 1,89% - e estimula maior retração da economia.

FOTO: Thinkstock