Brasil

Lula vai ser preso daqui a 13 dias?


Ex-presidente depende de reversão da sentença do TRF-4, de Porto Alegre - que poucos julgam possível - e de um habeas corpus no STF, que nem está em pauta naquele tribunal


  Por João Batista Natali 13 de Março de 2018 às 14:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Qual é a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso dentro de pouco menos de duas semanas? Ela existe e é muito, mas realmente muito grande.

Em termos formais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) antecipou do dia 28 para o próximo dia 26 o julgamento dos embargos de declaração que a defesa de Lula apresentou, na tentativa de reverter a pena de prisão decidida pelos três desembargadores em 24 de janeiro.

Naquela ocasião, a prisão por nove anos e seis meses, decidida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, foi ampliada para 12 anos e um mês. Por ter sido uma decisão unânime, coube à defesa do ex-presidente, como única alternativa, entrar com o recurso mais modesto que a lei permite.

Caso agora o TRF-4 rejeite os argumentos dos advogados da defesa – que, em verdade, são apenas pedidos de esclarecimentos -, os desembargadores podem expedir uma ordem para o início imediato de cumprimento da sentença.

Ou seja, em poucas horas Lula estaria preso –nas dependências da Polícia Federal, ou em São Carlos dos Pinhais, no Paraná, onde estão outros réus da Lava Jato

RECURSOS CADA VEZ MAIS ESCASSOS

É claro que, em teoria, caberiam ainda recursos aos tribunais superiores. Mas o primeiro deles já foi tentado pela defesa e não deu certo.

O Superior Trigunal de Justiça (STJ) produziu duas respostas negativas aos advogados do ex-presidente.

A primeira foi dada no último dia de janeiro, quando o Judiciário terminava seu recesso, e o ministro de plantão negou um habeas corpus que permitiria que Lula não fosse preso. Como de hábito, encaminhou o pedido à câmara competente para os casos da Lava Jato.

Nova derrota. Os cinco ministros, e mais uma vez por unanimidade, não apenas negaram o habeas corpus, mas, com a decisão, totalizaram nove magistrados – Sergio Moro, os três do TRF-4 e os cinco do STJ - a decidirem pela prisão do virtual candidato presidencial do PT.

Em termos de hierarquia do Judiciário faltaria ainda passar por uma última etapa, a do Supremo Tribunal Federal.

Nele, um primeiro pedido de habeas corpus foi encaminhado ao ministro Edson Fachin. Que, por sua vez, negou o recurso e encaminhou a questão ao plenário dos 11 ministros daquela Corte.

Acontece que é preciso que o caso de Lula entre na pauta do tribunal. E a presidente Carmen Lúcia já divulgou a lista de temas que serão tratados no mês de abril, e da lista não faz parte o ex-presidente.

JOGO VIOLENTO DE PRESSÕES

A direção do Partido dos Trabalhadores e o próprio Lula se mobilizam, então, para que os ministros tratem do assunto com certa pressa.

Foi pensando na possibilidade de votação de um habeas corpus que, em lugar de ser defendido apenas por um grupo de advogados do escritório de Roberto Teixeira – compadre do ex-presidente e seu amigo pessoal -, o plano passou a ser bem mais ambicioso.

Contratou-se para o grupo o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que vem a ser, por coincidência, um dos bons amigos da ministra Carmen Lúcia, que preside a Corte e é a dona da pauta de assuntos enviados à deliberação.

Os petistas estavam de início tão entusiasmados com essa escolha que até acreditavam que, por ser amiga de Pertence, Carmen Lúcia se declararia impedida de participar do julgamento do habeas corpus de Lula.

Mas o tiro saiu pela culatra. A presidente do STF fez de conta que Pertence não a havia procurado e negou-se a conversar com ele. É possível que ambos se encontrem apenas nos próximos dias. Mas a prova da frieza das relações pessoais já foi passada ao meio jurídico de Brasília.

A questão que está em jogo já é amplamente conhecida. Desde 2016, e por seis votos a cinco, o STF deliberou que réus condenados em segunda instância já podem começar a cumprir a pena de prisão.

Desde então, um dos ministros que defendia essa tese morreu (Teori Zavascki) e para o lugar dele foi indicado Alexandre de Moraes, que defende o mesmo ponto de vista.

A questão consiste em saber se o placar de seis a cinco se inverteria em favor dos réus, permitindo que eles só fossem recolhidos à prisão depois de esgotados todos ou apenas mais um recurso (no TSJ). A dúvida foi levantada pela posição do ministro Gilmar Mendes, que defendia a prisão depois da segunda instância e que, agora, teria passado a pensar de maneira diferente.

Mas Gilmar é absolutamente avesso ao PT e já teve uma desavença pública com Lula – quando o ex-presidente lhe teria proposto o silêncio sobre supostos contatos comprometedores dele na Alemanha, em troca do voto dele no caso do Mensalão.

Se for para levar esse fator em conta, Gilmar Mendes não se mexeria para evitar que Lula fosse para a prisão.

O fato é que Carmen Lúcia disse que o STF “se apequena” ao transformar uma questão de direito na intenção de favorecer ou prejudicar determinada pessoa. E nesta terça-feira (13/03) ela afirmou que não vai se dobrar às pressões no caso Lula.

Seria aquilo que outro ministro do STF chamou de “sentença à la carte”, algo altamente comprometedor à reputação de imparcialidade do Judiciário.

Estamos então nesse pé.

A possível proximidade da prisão de Lula foi objeto de declarações no último domingo (11/03) de dirigentes do PT. A presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a afirmar que “não vamos aceitar mansamente a prisão de Lula”.

O que exprime uma visão seletiva da Justiça. Se ela é favorável a nossos amigos, nós a acataremos. Se for no entanto contrária, a combateremos. Como se os tribunais fossem o prolongamento das disputas partidárias.

Mas é nesse pé em que estamos. Com a agravante de Gleisi Hoffmann e seus amigos não poderem mais argumentar que Lula é vítima de uma perseguição pessoal de Sérgio Moro. Agora são bem mais numerosos os juízes que acreditam que o tríplex do Guarujá foi propina e que, por tê-la aceito, Lula precisa ir para a cadeia.

FOTO: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo