Brasil

Lula agora só se salva com o tapetão do STF


Ex-presidente tem embargos de declaração negados nesta segunda-feira pelo TRF-4. Mas o Supremo decide em 4 de abril se um habeas corpus impedirá sua prisão


  Por João Batista Natali 26 de Março de 2018 às 15:40

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Os três desembargadores que compõem a oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitaram nesta segunda-feira (26/03), em Porto Alegre, os recursos dos advogados de Lula para que ele não seja condenado a 12 anos e um mês de prisão.

João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus decidiram, por unanimidade, que são improcedentes os embargos de declaração apresentados pela defesa do réu.

Mas o ex-presidente não será objeto de mandato de prisão a ser expedido, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, que o julgou em primeira instância.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (22/03), votou por seis votos a cinco que Lula não poderá ser preso antes de 4 de abril, quando o plenário daquela Corte analisar o habeas corpus preventivo pedido por seus advogados.

Os embargos de declaração, julgados nesta segunda, não permitiram que a defesa contestasse a condenação de Moro, reiterada pelo TRF4. Como a reiteração foi unânime, em 24 de janeiro, cabia ao réu apenas se contrapor a alguma ambiguidade da sentença, sem contestar seu mérito.

 Os desembargadores de Porto Alegre abriram a sessão às 13h39, e o caso de Lula era apenas o segundo da pauta. Mesmo assim, os embargos já estavam rejeitados às 14h02. Foi um assunto liquidado em pouquíssimo tempo.

A exemplo da sentença de Sérgio Moro, em junho do ano passado, o TRF-4 condenou o réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Por mais que Lula continue a negar – e o fez ruidosamente durante a caravana pelo Rio Grande do Sul e Paraná, que deve concluir na próxima quarta-feira (28/03) -, o Judiciário foi convencido por provas bastante consistentes de que o imóvel no litoral paulista foi customizado para o ex-presidente, em troca de contratos superfaturados da OAS com a Petrobras.

O ex-presidente da empreiteira, Leo Pinheiro, disse ao juiz Sérgio Moro ter sido autorizado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, para que o R$ 1,1 milhão de reais, para a reforma do tríplex, fosse descontado da contabilidade do partido.

Vaccari se manteve em silêncio ao ser interrogado por Moro. Procurou desmentir essa versão em carta que enviou aos advogados de defesa de Lula, mas o documento não tem valor judicial.

O FOCO AGORA É O STF

A confirmação da sentença pelo TRF4 já era esperada. Não se pode dizer o mesmo com relação ao STF, onde a sessão da última quinta-feira gerou uma tonelagem inabitual de palavras no noticiário e nas redes sociais.

Com relação ao dia 4, há duas previsões contraditórias em circulação.

A primeira dá como certo que Lula obterá o habeas corpus e, com isso, percorrerá o país em campanha para tentar eleger o candidato presidencial que ele escolher para o PT, já que não conseguirá se candidatar por ter incorrido na Lei da Ficha Limpa.

A segunda previsão é de que o habeas corpus será negado, e com isso já no dia 5 de abril, com a devida ordem de prisão expedida por Curitiba, o ex-presidente poderá ser encarcerado.

A hipótese favorável a Lula toma como base uma divisão favorável a ele dentro do STF. Ele teria o apoio de seis dos cinco ministros, que são os mesmos que se opõem à prisão dos réus condenados em segunda instância.

Mas a hipótese desfavorável a Lula apresenta uma dupla sutileza. Por ela, Gilmar Mendes não votará a 4 de abril, por estar presidindo em Lisboa um evento promovido por um instituto do qual é um dos proprietários e fundadores.

Gilmar se ausentaria para não se queimar. Ele é hoje um notório adversário da prisão antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores. Mas é, ao mesmo tempo, um notório adversário do PT.

A segunda sutileza estaria no voto da ministra Rosa Weber. Ela também é favorável à prisão dos réus apenas depois de esgotados todos os recursos, mas como o atual entendimento do STF vai em sentido contrário – ele foi adotado em outubro de 2016 -, ela seria coerente com a doutrina em vigor, sem usar Lula como pretexto para uma mudança de doutrina.

De qualquer modo, mesmo que seja preso, Lula poderá ser solto caso o STF aceite rediscutir sua decisão de 2016. É o que deseja, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de duas ações de constitucionalidade contra essa forma de prender réus.

LAVA JATO

Caso os condenados em primeira e em segunda instância não sejam mais presos, aguardando o julgamento de seus recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o maior prejuízo recairia sobre os ombros da operação Lava Jato.

Isso porque, sem a perspectiva de serem presos, os grandes corruptos se abrigariam atrás de bons advogados e partiriam para uma sucessão de recursos, de olho na prescrição dos crimes que cometeram.

E já que poderão empurrar as penas com a barriga, nenhum deles se dará ao trabalho de fazer delações premiadas, que foram um instrumento fundamental para esclarecer os escândalos que vitimaram a Petrobras durante as administrações do PT.

Um outro aspecto foi levantado pelo blogueiro Josias de Souza. Ele disse que um contingente de 114 condenados pela Lava Jato faria questão de obter vantagens semelhantes às de Lula.

Ou seja, Curitiba e Porto Alegre teriam seus tribunais submersos por recursos de condenados por corrupção que foram presos e que, agora, acreditam conquistar a liberdade por debaixo do pano.  

FOTO: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas