Brasil

Lava Jato respingou agora no governador de São Paulo


Alckmin é acusado em delação da Odebrecht de ter recebido caixa dois para duas campanhas eleitorais. É diferente de casos de outros políticos que se corromperam para enriquecimento ilícito


  Por João Batista Natali 09 de Dezembro de 2016 às 16:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A operação Lava Jato deu nesta sexta-feira (09/12) uma nova demonstração de que não é seletiva e não vitima apenas o Partido dos Trabalhadores e seus aliados durante os 13 anos de governo. A bola da vez foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Em vazamento das delações feitas por 77 executivos da Odebrecht, a informação, publicada pela Folha de S. Paulo, é de que Alckmin recebeu, em 2010, R$ 2 milhões em dinheiro vivo.

O atual governador era na época candidato à Presidência, tendo sido derrotado por Dilma Rousseff. O jornal também informa que na eleição seguinte, quando Alckmin venceu a disputa pelo governo de São Paulo, uma nova doação – mas em valores não revelados – foi feita pela mesma empreiteira.

Alckmin não recebeu o dinheiro pessoalmente. Na primeira ocasião, seu emissário teria sido o empresário Adhemar Ribeiro, irmã da primeira-dama, Lu Alckmin. Na segunda, a quantia teria sido recebida por Marcos Monteiro, atual secretário do Planejamento.

O governador, em declaração e posterior nota de sua assessoria, desmente as duas doações. Afirma que Ribeiro e Monteiro não estavam autorizados a tratar desses assuntos nas duas campanhas e disse ser prematuro tratar de vazamentos de delações não homologadas.

A Lava Jato, em balanço publicou em novembro pelo procurador Deltan Dallagnol, calcula que apenas na Petrobras o suborno chegou a R$ 6,2 bilhões, com 110 pessoas condenadas. Apenas 9% dos condenados estão presos, e 3% dos presos não têm condenação.

Mas há um exercício que a Lava Jato não faz, mesmo porque não cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público ou ao juiz Sérgio Moro entrar nas intenções íntimas dos envolvidos.

Trata-se de saber se o desvio foi revertido para a campanha eleitoral ou para o enriquecimento ilícito do político investigado.

Essas duas formas revelam a existência de um mesmo crime de corrupção passiva. Mas há uma diferença – não jurídica – quanto à motivação.

Alckmin, se as delações da Odebrecht forem confirmadas, teve duas de suas campanhas beneficiadas. Mas ninguém alegou que parte desse dinheiro tivesse sido incorporado ao patrimônio pessoal dele.

O PADRÃO MODESTO DE DILMA ROUSSEFF

O mesmo pode ser dito de Dilma Rousseff. A então presidente e candidata à reeleição pediu pessoalmente a Marcelo Odebrecht R$ 12 bilhões, com a metade para sua campanha, repassada ao marqueteiro João Santana, e a outra metade ao PMDB. É o que informou em delação o próprio empresário, segundo a revisa IstoÉ.

O detalhe, irrelevante em termos penais, é que Dilma, ao sofrer o impeachment em maio passado, mudou-se para Porto Alegre e vive com um padrão modesto, de classe média.

Nada indica que ela enriqueceu, incorporando a seu patrimônio parte do dinheiro ilegalmente doado.

Na mesma campanha de 2014, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o ex-presidente da Andrade Gutierrez disse à Lava Jato ter repassado R$ 15 milhões em propina para as despesas eleitorais da ex-presidente. O dinheiro veio do superfaturamento da usina de Belo Monte.

Mais uma vez, inexistem indícios de que houve enriquecimento ilícito da então candidata à reeleição.

O mesmo raciocínio vale para o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, e para os R$ 23 milhões que recebeu da mesma Odebrecht para a campanha ao Senado de 2014.

A doação, segundo delação do grupo empresarial, teria sido feita na Suíça, com a intermediação do ex-deputado e banqueiro Ronaldo Cézar Coelho.

É também o caso de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que recebeu R$ 1 milhão para a campanha de 2010 em que se elegeu para o Senado.

Em termos éticos, no entanto, a realidade é bem diferente em outros casos de corrupção passiva apurados pela Lava Jato.

O ex-ministro Antônio Palocci, por exemplo, coletava doações irregulares em nome de sua empresa de consultoria, que era beneficiada por um percentual que ele contabilizava como comissão. Foi a razão que o levou à prisão.

Ou então o ex-senador Gim Argello (PTB), condenado em junho passado a 19 anos de prisão, por ter achacado empresários para que eles não fossem convocados para depor numa CPI da Petrobras.

Naquela época, a mesma chantagem foi praticada pelo então presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que morreu em 1914.

Ele achacou R$ 10 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em troca do encerramento da CPI. Costa fez delação premiada.

O caso do ex-residente Lula é mais complicado e ainda é objeto de quatro processos que correm na Justiça Federal, o último deles nesta sexta-feira (09/12). A planilha da Odebrecht citada pelo site O Antagonista teria em seu nome um saldo de R$ 23 milhões.

O fato é que ele está enroscado com o sítio de Atibaia e um apartamento do Guarujá, que diz não serem de sua propriedade. Nos dois imóveis, ele foi beneficiado pela OAS, pela Odebrecht e pelo empresário José Carlos Bumlai.

A moral dessa história é simples. Em se tratando de corrupção passiva, não há nenhuma diferença entre todos esses casos. São comportamento e judicialmente condenáveis. Mas o enriquecimento ilícito ou "apenas" o caixa dois de campanha estão em patamares éticos liteiramente diferentes. 

 

FOTO:FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL