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Julgamento do impeachment de Dilma começa no dia 25


O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado na manhã desta sexta-feira (12/08). Expectativa é que julgamento possa durar até cinco dias


  Por Agência Brasil 12 de Agosto de 2016 às 16:45

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O julgamento final do processo de impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. 

Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde desta sexta-feira (12/08), sobre o andamento do processo. 

O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a entrega, na manhã desta sexta-feira (12/08), das alegações finais da defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.

Cardozo ainda não confirmou se a presidente afastada virá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma, mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.

O documento da defesa chama atenção pelas 670 páginas, 661 a mais do que a peça apresentada pela acusação na última quarta-feira (10), que tem apenas 9 páginas.

“Embora o usual seja uma contrariedade mais enxuta, optamos por fazer uma síntese de todas as discussões que estão no processo. Incorporamos ao libelo uma parte das nossas alegações finais e também a crítica o relatório do senador [Antonio] Anastasia, porque é a última oportunidade que tínhamos de nos manifestar por escrito nos autos. Então, achamos muito importante, para aqueles que desejam consultar uma síntese de todas as nossas defesas, e tudo aquilo que foi alegado, que isso constasse no libelo. Um caso que não é usual, exige medidas não usuais", explicou Cardoso.

Na prática, a peça rebate os argumentos apresentados pela acusação de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Dilma também é acusada de utilizar verbas de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as  chamadas pedaladas fiscais

TESTEMUNHAS

As diferenças entre a estratégia de defesa e acusação não param por aí. Os juristas responsáveis pela denúncia – Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – abriram mão de três das seis testemunhas a que têm direito nessa etapa final, além de não descartarem a possibilidade de dispensar mais uma ao longo do julgamento.

Já a defesa pretende utilizar as seis testemunhas. Na lista entregue por Cardozo, está o procurador do Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa. 

Além dele, também serão chamados a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Duweck, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) Geraldo Prado, o ex-secretário executivo adjunto da Casa civil Gilson Bittencourt e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

RITO

Assim como fez antes do julgamento da fase de pronúncia, mais uma vez o presidente do STF vai se reunir, na semana que vem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes de partidos, para definir o rito do julgamento final. 

Além do tempo de duração do julgamento e intervalos, nessa reunião será decidido, por exemplo, quanto tempo os senadores advogados e testemunhas terão para se manifestar.

JULGAMENTO FINAL

Diferentemente das outras etapas, onde a decisão era tomada com base na maioria simples dos votos, metade mais um dos presentes à sessão, na próxima votação, que pode afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo, serão necessários 2/3 dos votos, 54 dos 81. 

Se condenada pelo plenário do Senado, o presidente interino Michel Temer assume a Presidência da República. Ainda nesse caso, Dilma ficará inelegível por oito anos. Se os favoráveis ao impeachment não conseguirem o mínimo de votos, o processo é arquivado e a presidente afastada  retoma o mandato.

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