Brasil

Jobim: O STF gostou de ser protagonista do processo político


O ex-presidente do STF diz que a classe política perdeu a capacidade de resolver conflitos internos, e tudo passou a ser judicializado. Declaração foi feita em evento da Faculdade do Comércio (FAC) da Facesp


  Por Renato Carbonari Ibelli 29 de Outubro de 2021 às 07:00

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


A crescente judicialização em área que deveriam ter competência para solucionar os próprios dissensos tem elevado a insegurança jurídica no país, o que afeta os negócios, que acabam precificando esse risco. Em última análise, trata-se de mais um fator que eleva os preços de mercado.

Para Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a judicialização é um problema que se intensificou a partir de 2003, quando, segundo ele, a atividade política perdeu completamente a capacidade de administrar suas discordâncias e passou a recorrer com mais intensidade ao Judiciário.

“Quando eu estava no STF [na década de 1990] não aceitávamos matérias políticas. Mas com o tempo os ministros foram cedendo, e gostaram da visibilidade que ganharam ao participarem do processo político”, disse Jobim.

As declarações do ex-presidente do STF foram feitas durante o primeiro evento do ciclo de palestras Caminhos do Futuro, organizado pela Faculdade do Comércio (FAC), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que aconteceu no final da tarde de quinta-feira, 28/10.

O quadro desenhado por Jobim é preocupante. Segundo ele, o gosto pelo protagonismo político do Judiciário é alimentado por legislações ambíguas saídas do Congresso, que para serem aplicadas de maneira uniforme demandam um posicionamento do Poder Judiciário. “Insegurança jurídica é a não garantia de que situações legais estabelecidas não serão alteradas pelo Judiciário”, disse o ex-presidente do STF.

Nesse processo de provocação do Judiciário, aparece também a oposição política ao governo estabelecido, que a todo momento entra com ações contrárias a medidas adotadas pelo executivo federal. “São questões políticas transferidas ao Judiciário. Se o juiz tem poder de interferir no espaço de outros poderes, cria-se insegurança jurídica”, reforçou Jobim.

Para o ex-presidente do STF, o país passa por um momento de disfuncionalidade das instituições, mas é possível corrigir o problema. Para tanto, segundo Jobim, o primeiro passo deveria ser a aprovação da reforma política, visando reduzir o número de partidos e dando mais qualidade ao processo legislativo.

PAPEL DO STF MUDOU COM O TEMPO

O STF nasceu com a Constituição de 1891 com a função de assegurar a federação, a unidade nacional, controlando as ações dos tribunais estaduais.

Mas a partir de 1965, o Supremo passou a controlar diretamente a constitucionalidade das leis. Essa nova atribuição foi garantida pelo regime militar. “O legislativo poderia aprovar leis contrárias ao regime, e o STF, com ministros nomeados pelos militares, passaria a evitar que isso acontecesse”, explicou Jobim.

Em 1988, já com a nova Constituição, a situação política do país era bem diferente, mas foi mantida a possibilidade de o Judiciário controlar a constitucionalidade das leis. “Hoje temos um STF muito ampliado no controle das leis e um grande leque de provocações por meio de ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse o ex-presidente do STF.

 

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil 






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