Brasil

Investimentos do governo no PAC recuaram 18,8% no ano


O volume aportado no Programa de Aceleração do Crescimento entre janeiro e outubro caiu para R$ 28,9 bilhões. Em contrapartida, o governo espera gerar investimentos de R$ 15 bilhões com concessões


  Por Estadão Conteúdo 25 de Novembro de 2016 às 16:29

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Os investimentos do governo federal caíram a R$ 41,335 bilhões nos primeiros dez meses de 2016, informou nesta sexta-feira, 25/11, o Tesouro Nacional. 

Desse total, R$ 27,363 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a outubro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 45,844 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 1,957 bilhão em outubro, queda real de 26,4% ante igual mês do ano passado.

Já no acumulado dos dez meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 28,940 bilhões, recuo de 18,8% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

O caixa do governo federal recebeu R$ 103,1 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro, cifra 154,6% maior do que em igual mês do ano passado,  já descontada a inflação. 

Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,582 bilhão, queda real de 76,0% em relação a igual período de 2015.

As receitas com concessões totalizaram R$ 238,3 milhões em outubro, alta real de 154,2% ante outubro de 2015. 

Nos dez primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 21,360 bilhões, alta real de 252,0%.

No âmbito do governo central, as contas do Tesouro Nacional somadas às do Banco Central registraram um superávit primário de R$ 52,059 bilhões em outubro. 

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 68,075 bilhões. 

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 221,7 milhões em outubro e de R$ 672,6 milhões no acumulado do ano até o mês passado. 

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 11,245 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 123,895 bilhões.

CONCESSÕES TERÃO NOVAS REGRAS

A prorrogação antecipada de concessões de ferrovias e rodovias poderá gerar investimentos de R$ 15 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mais de dois terços desse valor devem ser investidos nas concessões de ferrovias, e o restante, em rodovias.

O governo publicou hoje (25/11) uma Medida Provisória que permite que as atuais concessões de rodovias e ferrovias sejam prorrogadas antes do prazo final, desde que sejam feitos investimentos adicionais, não previstos no contrato vigente. 

A MP também prevê a possibilidade de devolução de concessões, caso a empresa responsável não consiga manter o projeto.

Para o ministro, a prorrogação antecipada resolve um importante dilema no setor de concessões: a redução de investimentos no final do prazo do contrato. “O concessionário que já está próximo do final da concessão tem poucos incentivos para fazer investimentos, porque sabe que não pode amortizar esses investimentos até o fim do prazo de concessão”, explicou Oliveira.

A concessão poderá ser prorrogada uma única vez, pelo mesmo período do contrato original. “Não se pretende com isso perpetuar o concessionário naquela concessão, apenas viabilizar um conjunto novo de investimentos”, disse o ministro. 

A prorrogação antecipada das concessões está condicionada ao atendimento de exigências como a execução mínima de 80% das obras obrigatórias, no caso de concessões rodoviárias, ou à prestação de serviço adequado, no caso de concessões ferroviárias.

Ao fazer essa alteração do contrato, deverão ser incluídas nas regras as práticas mais modernas de regulação do setor. As concessões de rodovias mais antigas, por exemplo, não previam um índice que medisse a qualidade dos serviços, o que já foi incluído nos processos mais recentes. Se houver a prorrogação das concessões mais antigas, esse mecanismo vai ser incluído.

Segundo o ministro, a medida provisória é parte das ações do governo para retomar os investimentos na área de infraestrutura. 

RELICITAÇÃO

A Medida Provisória também prevê a possibilidade da devolução amigável das concessões, no caso de a empresa não ter condições financeiras de manter o projeto. Nesses casos, o governo irá licitar novamente as concessões devolvidas. 

“O governo não obrigará ninguém a devolver, nem nenhum concessionário é coagido a fazê-lo”, explicou o ministro.

A vantagem da relicitação, segundo o ministro, é garantir a continuidade da prestação dos serviços  aos usuários em boas condições durante todo o processo. Além disso, a empresa que resolver devolver a concessão poderá permanecer idônea, o que não acontece se houver a caducidade da concessão.

Segundo Oliveira, esse será um mecanismo permanente nas futuras concessões. “Não é uma proposta casuística para resolver problemas pontuais”, disse. 

A relicitação prevê um termo aditivo no qual a empresa deverá se comprometer a prestar os serviços até a assinatura do novo contrato de parceria.

Os acionistas que tenham mais de 20% da atual concessão não poderão participar da nova licitação para a mesma concessão. “Isso é para evitar que haja uma operação casada de o sujeito devolver a concessão e comprar a mesma concessão por um preço menor”, explicou o ministro.

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