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Governo anuncia adiamento da reforma trabalhista


"A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", disse Ronaldo Nogueira (foto), ministro do Trabalho


  Por Estadão Conteúdo 21 de Setembro de 2016 às 11:03

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira, 21/09, que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

"A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", disse o ministro, durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema "Modernização das Relações de Trabalho".

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O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos.

"De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?", indagou.

ECONOMIA NÃO SUPORTARIA DEMORA

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista é urgente e que a economia do país não suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017.

"Acho que a economia não suportaria. Tenho impressão que não é necessária uma ampla reforma de toda a legislação, basta que se prestigie mais a negociação coletiva", disse o ministro, durante entrevista concedida à imprensa antes de começar sua palestra no evento. Ao abrir seu discurso do Fórum, ele repetiu o argumento.

Gandra disse que segue a afirmação dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira (19/09) quando disse que os projetos em tramitação no Congresso e os processos a serem julgados na Justiça já são a base para a reforma trabalhista.

"Temos as duas principais questões trabalhistas no Supremo, que é a negociação coletiva e a terceirização", disse o presidente do TST.

Para ele, o Supremo Tribunal Federal daria um ambiente jurídico mais claro ao julgar os processos sobre terceirização e já deu sinalizações a cerca da negociação coletiva. "Há quem diga que essas sinalizações ainda dão margem à discussão. Eu tenho visão diferente, a sinalização (do Supremo) é clara", afirmou.

DEBATE

O ministro do Trabalho destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão.

Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está "aventando propostas e elaborando ideias". O ministro reforçou que o governo "não apresentará prato feito" antes de um amplo diálogo.

Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado.

"As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda", disse.

O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). "Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje."

MODERNIZAÇÃO

Também no mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. "Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer", disse.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. "Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho", afirmou.

"Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País."

SEGURANÇA JURÍDICA

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou que a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga "mais segurança jurídica para as empresas".

Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração.

"Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia.

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"Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos", afirmou o presidente da CNI.

FOTO: Elza Fiúza/Agência Brasil

Atualizado às 16h10