Brasil

Gilmar Mendes, do STF, suspende posse de Lula


O ministro do Supremo Tribunal Federal também decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância


  Por Estadão Conteúdo 18 de Março de 2016 às 22:18

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 18/03, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

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Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte.

Ontem (17/03), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.

OUTRA DERROTA

Além da derrota imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo também sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira, 18.

Em decisão monocrática, a ministra STJ Diva Malerbi negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça de Brasília.

Na ação, a AGU argumentava que isso evitaria "decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública". A 22ª Vara Federal do Distrito Federal foi a indicada pois seria o local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil.

A preocupação do governo era a quantidade de ações na primeira instância, que já passavam das cinco dezenas.

A decisão de Gilmar Mendes, porém, se sobrepõe a todas as demais por se tratar de um entendimento de um ministro do Supremo. O governo vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.

*Com informações da Agência Brasil

FOTO: Agência Brasil