Brasil

Ganho de funcionário público é 4 vezes maior que no setor privado


Levantamento do Ibre/FGV mostra que das dez categorias profissionais mais bem remuneradas, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público


  Por Estadão Conteúdo 10 de Outubro de 2016 às 09:43

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do País, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público - como promotores, procuradores e juízes - e uma tem concessão pública, o dono de cartório. Em outras palavras, sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal.

A chamada "elite do funcionalismo público", carreiras com supersalários na máquina estatal, não apenas ganha mais do que outras categorias do funcionalismo público com formação semelhante. Ela também recebe bem mais que funções com formação correlata na iniciativa privada.

Essa é a conclusão do levantamento realizado pelo economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com base em dados das declarações de imposto de renda, divulgados pela Receita Federal.

A sua base de dados é oficial: o relatório "Grandes Números", divulgado recentemente pela própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa física de 2015, com valores de 2014.

A categoria recordista em ganhos é o titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado.

Na média, o rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de cartório fica em R$ 1,1 milhão. Um detalhe que impressiona é o nível de concentração de riqueza nessa camada.

Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam quase R$ 11 bilhões. A cifra é equivalente ao resultado de grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual R$ 12 bilhões.

Na sequência, em segundo, terceiro e quarto lugares, bem como sexto, sétimo e oitavo, entre os recordistas de ganhos estão carreiras típicas do Estado.

Promotores e procuradores do Ministério Público ganham anualmente, em média, quase R$ 530 mil. Juízes e integrantes dos tribunais de contas, mais de R$ 512 mil. Diplomatas, R$ 332 mil, na média, por ano.

Aqui cabe uma ressalva. Como lembra o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as declarações de imposto de renda reúnem informações sobre a camada mais privilegiada da população que não se encontram em outras fontes.

"A declaração dá uma radiografia das pessoas de renda mais elevada e vários trabalhos recentes só foram possíveis após a divulgação e o cruzamento de dados da Receita Federal", diz Appy.

O relatório atual traz informações de 27 milhões de pessoas, distribuídas em 133 categorias profissionais. O rendimento do conjunto, no agregado, soma R$ 1,4 trilhão por ano.

Ao fazer uma divisão simples do bolo, o pesquisador Afonso chegou à conclusão de que a fatia da população brasileira que declara imposto de renda ganha, na média, por ano, R$ 87 mil. Detalhe: 58 categorias recebem acima desse valor e 77, abaixo disso.

Nessa ótica, promotores, procuradores, juízes e integrantes de tribunais de contas recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de imposto de renda no País.

Afonso atribui a disparidade, entre outras razões, à dinâmica do orçamento e dos gastos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: "A crise fiscal atual revela que o debate das dificuldades está concentrado no poder Executivo, enquanto os demais poderes seguem gerindo as suas folhas salariais e os seus orçamentos como se nenhuma crise estivesse ocorrendo no país", afirma.

"Reajustes fortes têm sido dados para essa elite do setor público, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos não é tão beneficiada."

Em sexto lugar no ranking das dez categorias mais bem remuneradas no país está o advogado do setor público, como o procurador de Fazenda.

A função tem rendimento médio anual na casa de R$ 284 mil. Isso quer dizer que o ganho dessa carreira é praticamente o dobro do declarado por advogados do setor privado, cujo rendimento médio anual é de R$ 143 mil.

Comparados aos ganhos dos integrantes do Ministério Público, que também têm formação em Direto e recebem quase R$ 530 mil, e dos juízes, que ganham R$ 512 mil, o rendimento para atividades com formação similar chega a ser quatro vezes maior no setor público.

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Em sétimo lugar estão os servidores de carreira do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados, com rendimento de praticamente R$ 270 mil, na média, por ano.

O servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização está em oitavo lugar, com rendimento médio anual de R$ 265 mil.

As duas categorias estão seis posições e cerca de R$ 100 mil à frente da próxima atividade pública listada no ranking: o servidor de carreira do Poder Legislativo, que recebe, em média, por ano, cerca de R$ 165 mil, e aparece como 14.ª atividade mais bem remunerada entre as declaradas no imposto de renda.

O próximo da lista com atividade pública, na 18.ª posição, é o professor universitário. Tem ganho médio anual de R$ 157 mil - quase um terço do salário médio de um juiz, mas 81% a mais que a média entre os brasileiros que declaram renda. 

EMPRESÁRIO: RENDIMENTO ISENTO

Três categorias do setor privado estão entre as dez com maior rendimento, segundo dados de declarações do imposto de renda: médico, com R$ 305 mil por ano, em média (5º lugar),piloto de avião, com R$ 253 mil (9º) e atleta, com R$ 219 mil (10º).

Segundo o pesquisador José Roberto Afonso, autor do levantamento, há uma razão para explicar a ausência de uma categoria que, todos intuem, está entre as campeãs de ganhos, donos e altos executivos de empresas.

Parte dos ganhos dessa categoria enquadra-se como rendimento não tributável, como lucros e dividendos. Cerca de 707 mil dirigentes e executivos ganham R$ 214 bilhões que são isentos. Outra parcela recebe como pessoa jurídica.

Por causa disso, na lista de ganhos sujeitos a tributação na pessoa física, o dirigente de empresa aparece em 30º lugar, com ganho médio anual de R$ 138 mil.

Afonso reforça que essa categoria é ampla e diversa. Inclui o presidente de uma multinacional, o dono de uma loja de ferragens e o profissional "contratado" como empresa, porque cresce a chamada "pejotização".

Segundo Afonso, altos executivos devem, sim, estar entre os dez mais bem pagos do País, mas mesmo que fosse possível definir em que posição, não alteraria a predominância das funções públicas na lista das mais rentáveis.

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